Cumprimento de sentença 1003082-90.2020.4.01.3804 - TRF6

Cumprimento de sentença 1003082-90.2020.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1003082-90.2020.4.01.3804/MG EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB SP262435) ADVOGADO(A): CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID (OAB MG200717) ADVOGADO(A): SEBASTIAO GERALDO DE PADUA (OAB MG087410) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB SP112313) ADVOGADO(A): JOSE EDITIS DAVID (OAB MG032921) ADVOGADO(A): MAY KAZAN (OAB SP045269) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à UNIÃO e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para se manifestarem sobre o Parecer apresentado no evento 88, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se os executados para que promovam as adequações no PRAD, apontadas no Parecer do IBAMA (evento 88), no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. (assinatura eletrônica) LELIS GONCALVES SOUZA Juiz Federal

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:21

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 17:35

Confirmada

23/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:55

Confirmada

16/03/2026, 18:55

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 13:55

Comunicação eletrônica

22/09/2025, 12:40

Documento (Certidão)

22/09/2025, 12:40

Mero expediente

21/08/2025, 08:02

Documento (Certidão)

22/05/2025, 22:48

Ato ordinatório

04/11/2024, 19:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001764-80.2006.4.01.3804. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, TANIA REGINA BORGES DESPACHO Considerando: 1) As decisões monocráticas liminares proferidas em sede dos Agravos de Instrumento nºs 1005297-59.2023.4.06.0000 e 1005294-07.2023.4.06.0000; 2) O parecer do Ministério Público Federal no Processo nº 1005294-07.2023.4.06.0000, ID1364507890, sobre seu posicionamento quanto à possibilidade de solução consensual da questão, porém informando "que está trabalhando em um possível projeto de conciliação coletiva a ser promovido no âmbito do TRF-6ª Região, relativo à questão de intervenções irregulares realizadas nas áreas de preservação permanente às margens dos reservatórios das UHEs de Furnas e Mascarenhas de Moraes, e outras localizadas ao longo do Rio Grande, no estado de Minas Gerais", e; 3) A cautela em se evitar decisões conflitantes, posto a existência de dezenas de processos em que figura como parte a empresa ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, relativos ao empreendimento denominado "Pontal do Lago", em curso nesta Subseção Judiciária, seja ainda no primeiro grau ou em sede de recurso de apelação; DETERMINO seja intimado o MPF para, no prazo de 60 dias, informar sobre o andamento do projeto de conciliação acima referenciado. Com a resposta, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos. Comunique-se o teor do presente despacho, via e-mail, ao ilustre relator do agravo de instrumento. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Certidão)

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