Execução Fiscal 0001717-47.2013.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

ALBERTO JOSE MARIANO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/04/2024, 17:57

Documento (Certidão)

25/04/2024, 17:57

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:23

Publicação

23/01/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:38

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001717-47.2013.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS VARGINHA LTDA, ALBERTO JOSE MARIANO SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do INDUSTRIA DE LATICINIOS VARGINHA LTDA e ALBERTO JOSE MARIANO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1371300902). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc.13701899867 - p.81). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2024, 12:15

Cancelamento de Dívida Ativa

02/01/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 14:21

Desarquivamento

14/11/2023, 14:21

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:21

Todas as movimentações(91)

Definitivo

25/04/2024, 17:57

Documento (Certidão)

25/04/2024, 17:57

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:47

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:23

Documentos

Sentença Tipo C

•03/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2023, 00:00

Publicação

23/01/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:38

Documento (Certidão)

17/01/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001717-47.2013.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INDUSTRIA DE LATICINIOS VARGINHA LTDA, ALBERTO JOSE MARIANO SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do INDUSTRIA DE LATICINIOS VARGINHA LTDA e ALBERTO JOSE MARIANO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo (doc. 1371300902). Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc.13701899867 - p.81). 4 – Transitada em julgado e cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

03/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2024, 12:15

Cancelamento de Dívida Ativa

02/01/2024, 12:15

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 14:21

Desarquivamento

14/11/2023, 14:21

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:21

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:34

Publicação

28/04/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001717-47.2013.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA DE LATICINIOS VARGINHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE LATICINIOS VARGINHA LTDA ALBERTO JOSE MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 26 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001717-47.2013.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA DE LATICINIOS VARGINHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE LATICINIOS VARGINHA LTDA ALBERTO JOSE MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 26 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

27/04/2023, 00:00

Provisório

26/04/2023, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 11:21

Documento (Certidão)

26/04/2023, 11:21

Documento (Certidão)

26/04/2023, 11:21

Documento (Certidão)

26/04/2023, 11:20

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

19/01/2016, 18:17

Recebimento

19/01/2016, 18:16

Recebimento

15/01/2016, 18:06

Entrega em carga/vista

08/01/2016, 08:25

Intimação

17/12/2015, 16:27

Mero expediente

17/12/2015, 16:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 17:26

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 13:31

Recebimento

04/12/2015, 18:44

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 08:20

Intimação

25/11/2015, 14:31

Documento (Outros documentos)

10/11/2015, 13:35

Ato ordinatório

04/11/2015, 17:54

Citação

11/09/2015, 12:43

Citação

10/09/2015, 17:03

Citação

10/09/2015, 17:03

Citação

03/09/2015, 17:10

Citação

10/08/2015, 14:46

Mero expediente

10/08/2015, 13:56

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 18:50

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 10:42

Recebimento

02/06/2015, 11:52

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 07:52

Intimação

21/05/2015, 14:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/05/2015, 12:43

Mandado

01/05/2015, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2015, 17:43

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 16:33

Recebimento

12/03/2015, 18:03

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 08:24

Intimação

25/02/2015, 17:17

Recebimento

25/02/2015, 17:17

Ato ordinatório

12/02/2015, 15:37

Mero expediente

12/02/2015, 15:36

Conclusão (para despacho)

09/02/2015, 15:56

Documento (Outros documentos)

10/11/2014, 14:08

Recebimento

06/11/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 08:22

Intimação

14/10/2014, 17:49

deferimento

08/08/2014, 16:43

Conclusão (para decisão)

30/07/2014, 17:13

Citação

10/04/2014, 11:10

Citação

10/04/2014, 11:10

Intimação

08/04/2014, 18:29

Citação

08/04/2014, 18:29

Citação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mero expediente

20/02/2014, 15:49

Conclusão (para despacho)

18/02/2014, 18:38

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 16:36

Recebimento

04/10/2013, 16:08

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 07:48

Intimação

24/09/2013, 15:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/09/2013, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2013, 14:38

Mandado

08/07/2013, 16:25

Mero expediente

05/07/2013, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 15:53

Recebimento

27/06/2013, 18:49

Remessa (outros motivos)

27/06/2013, 16:35

Protocolo de Petição

27/06/2013, 16:34

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2013, 13:33