Execução Fiscal 0031388-48.2014.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSY DE FATIMA PEDRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA LACERDA DE AGUIAR

OAB/MG 158484·

CPF

·

Representa: Réu

JULIANA LAMINES FUCIDJI

OAB/MG 188676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 13:13

Trânsito em julgado

20/05/2026, 13:08

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:45

Publicação

22/01/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0031388-48.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: JOSY DE FATIMA PEDRA ADVOGADO(A): MARCELA LACERDA DE AGUIAR (OAB MG158484) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 1º, § 1º, da Resolução do CNJ n° 547/2024, bem como no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.355.208 pelo STF, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por ausência de interesse de agir, com fundamento no princípio da eficiência administrativa.

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:39

Confirmada

22/12/2025, 08:13

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 12:47

Mero expediente

01/12/2025, 12:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 00:35

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 13:13

Trânsito em julgado

20/05/2026, 13:08

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:37

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:45

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0031388-48.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: JOSY DE FATIMA PEDRA ADVOGADO(A): MARCELA LACERDA DE AGUIAR (OAB MG158484) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 1º, § 1º, da Resolução do CNJ n° 547/2024, bem como no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.355.208 pelo STF, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL por ausência de interesse de agir, com fundamento no princípio da eficiência administrativa.

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:39

Confirmada

22/12/2025, 08:13

Expedida/certificada

19/12/2025, 16:23

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 12:47

Mero expediente

01/12/2025, 12:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:01

Documento

19/08/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 08:48

Confirmada

14/08/2025, 08:25

Publicação

14/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031388-48.2014.4.01.3820/MG EXECUTADO: JOSY DE FATIMA PEDRA ADVOGADO(A): MARCELA LACERDA DE AGUIAR (OAB MG158484) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado no evento 64 para a utilização dos sistemas SIEL, INFOJUD e SISBAJUD para a localização de JOSY DE FATIMA PEDRA, tendo em vista o comparecimento espontâneo nos autos, conforme eventos 71, 79 e 81. Saliente-se que o comparecimento espontâneo supre a ausência de citação no processo, com base no art. 239, §1°, do CPC. Por sua vez, nota-se que a Josy de Fátima Pedra opôs os Embargos à Execução n° 6140754-53.2025.4.06.3800 (evento 78), sendo indevida a manifestação constante no evento 71, como Embargos à Execução, por se tratar de erro grosseiro, nos termos do art. 914, §1º, do CPC. À Secretaria para desentranhar os documentos do evento 71. Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, data do registro.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 11:06

Publicação

09/07/2025, 16:47

Documento (Certidão)

25/06/2025, 07:57

Documento (Certidão)

25/06/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:46

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:38

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:17

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:06

Publicação

05/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031388-48.2014.4.01.3820/MG RELATOR: MARCOS VINICIUS LIPIENSKI EXECUTADO: DROGA THIAGO LTDA ADVOGADO(A): JULIANA LAMINES FUCIDJI (OAB MG188676) EXECUTADO: JOSY DE FATIMA PEDRA ADVOGADO(A): MARCELA LACERDA DE AGUIAR (OAB MG158484) ADVOGADO(A): JULIANA LAMINES FUCIDJI (OAB MG188676) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:01

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:39

Documento (Certidão)

03/06/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:51

Documento (Certidão)

16/05/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 02:28

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:26

Ato ordinatório

08/09/2024, 21:54

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 14:19

Documento (Certidão)

06/06/2024, 17:39

Expedida/Certificada

06/06/2024, 17:39

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 08:13

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/12/2023, 10:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2023, 15:02

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 17:23

Mero expediente

19/05/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2023, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 13:25

Ato ordinatório

05/10/2022, 11:40

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:25

Ato ordinatório

28/01/2022, 09:15

Ato ordinatório

28/01/2022, 09:15

Intimação

25/05/2021, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/05/2021, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2020, 14:05

Mandado

07/05/2020, 15:35

Documento (Outros documentos)

07/05/2020, 15:34

Recebimento

13/11/2019, 16:04

Entrega em carga/vista

04/11/2019, 16:49

Intimação

29/10/2019, 16:40

Outras Decisões

28/10/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 16:47

Documento (Outros documentos)

23/10/2019, 12:40

Recebimento

20/08/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

26/06/2019, 14:04

Intimação

28/05/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

28/05/2019, 15:22

Outras Decisões

21/05/2019, 17:01

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 15:55

Documento (Outros documentos)

13/05/2019, 15:13

Recebimento

12/03/2019, 12:02

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 13:04

Intimação

11/02/2019, 13:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2019, 13:20

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2017, 09:43

Mandado

03/02/2017, 16:48

Mero expediente

01/02/2017, 16:47

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 12:23

Recebimento

15/09/2016, 10:50

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 11:20

Intimação

24/08/2016, 16:16

Outras Decisões

23/08/2016, 18:01

Conclusão (para decisão)

19/08/2016, 18:01

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 16:09

Recebimento

24/02/2016, 11:38

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 11:51

Intimação

21/01/2016, 16:19

Recebimento

21/01/2016, 16:19

Protocolo de Petição

26/05/2015, 17:41

Recebimento

26/05/2015, 17:41

Remessa (outros motivos)

09/01/2015, 12:55

Distribuição (competência exclusiva)

05/01/2015, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00