Cumprimento de sentença 1004044-50.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÁrea de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 87410

·

CPF

·

Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

OAB/MG 200717·CPF·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP 262435·CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

OAB/SP 45269·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 87410·CPF·Representa: Réu

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

OAB/MG 200717·CPF·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 32921·CPF·Representa: Réu

NILO KAZAN DE OLIVEIRA

OAB/SP 262435·CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

OAB/SP 45269·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA

OAB/MG 087410·Representa: Réu

JOSE EDITIS DAVID

OAB/MG 032921·CPF·Representa: Réu

MAY KAZAN

OAB/SP 045269·CPF·Representa: Réu

CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/SP 289676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:52

Confirmada

23/05/2026, 23:54

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:11

Confirmada

18/05/2026, 15:11

Publicação

18/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1004044-50.2019.4.01.3804/MG EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MAY KAZAN (OAB SP045269) ADVOGADO(A): JOSE EDITIS DAVID (OAB MG032921) ADVOGADO(A): SEBASTIAO GERALDO DE PADUA (OAB MG087410) ADVOGADO(A): CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID (OAB MG200717) ADVOGADO(A): NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB SP262435) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à UNIÃO e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para se manifestarem sobre o Parecer apresentado no evento 132, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se os executados para que promovam as adequações no PRAD, apontadas no Parecer do IBAMA (evento 132), no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. (assinatura eletrônica) LELIS GONCALVES SOUZA Juiz Federal

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:29

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:39

Mero expediente

04/05/2026, 21:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 12:19

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:49

Todas as movimentações(119)

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:52

Confirmada

23/05/2026, 23:54

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:11

Confirmada

18/05/2026, 15:11

Publicação

18/05/2026, 03:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1004044-50.2019.4.01.3804/MG EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MAY KAZAN (OAB SP045269) ADVOGADO(A): JOSE EDITIS DAVID (OAB MG032921) ADVOGADO(A): SEBASTIAO GERALDO DE PADUA (OAB MG087410) ADVOGADO(A): CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID (OAB MG200717) ADVOGADO(A): NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB SP262435) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à UNIÃO e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para se manifestarem sobre o Parecer apresentado no evento 132, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se os executados para que promovam as adequações no PRAD, apontadas no Parecer do IBAMA (evento 132), no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. (assinatura eletrônica) LELIS GONCALVES SOUZA Juiz Federal

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:29

Expedida/certificada

13/05/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 10:39

Mero expediente

04/05/2026, 21:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 12:19

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 13:29

Confirmada

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2026, 14:41

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:31

Mero expediente

21/08/2025, 08:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 16:29

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:14

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 07:53

Publicação

30/05/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:52

Confirmada

29/05/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1004044-50.2019.4.01.3804/MG EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MAY KAZAN (OAB SP045269) ADVOGADO(A): JOSE EDITIS DAVID (OAB MG032921) ADVOGADO(A): SEBASTIAO GERALDO DE PADUA (OAB MG087410) ADVOGADO(A): CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID (OAB MG200717) ADVOGADO(A): NILO KAZAN DE OLIVEIRA (OAB SP262435) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção (2025). Trata-se de questões atinentes ao licenciamento ambiental corretivo das UHEs Furnas e Mascarenhas de Moraes, às intervenções existentes às margens dos respectivos Reservatórios e aos danos ocasionados às áreas de preservação permanente. O Ministério Público Federal informa estar em tratativas com o IBAMA e com Furnas Centrais Elétricas S/A e requer a suspensão do processo para que, posteriormente, estabelecido esse limite específico, sejam iniciadas as tratativas para eventual acordo. Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. PASSOS, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

29/05/2025, 00:00

Mero expediente

28/05/2025, 20:12

Documento (Certidão)

22/05/2025, 22:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:58

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 18:14

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 21:03

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:15

Petição (Parecer)

08/09/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 08:17

Publicação

06/09/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.desProcReferencia} CLASSE: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} DESPACHO Considerando: 1) As decisões monocráticas liminares proferidas em sede dos Agravos de Instrumento nºs 1005297-59.2023.4.06.0000 e 1005294-07.2023.4.06.0000; 2) O parecer do Ministério Público Federal no Processo nº 1005294-07.2023.4.06.0000, ID1364507890, sobre seu posicionamento quanto à possibilidade de solução consensual da questão, porém informando "que está trabalhando em um possível projeto de conciliação coletiva a ser promovido no âmbito do TRF-6ª Região, relativo à questão de intervenções irregulares realizadas nas áreas de preservação permanente às margens dos reservatórios das UHEs de Furnas e Mascarenhas de Moraes, e outras localizadas ao longo do Rio Grande, no estado de Minas Gerais", e; 3) A cautela em se evitar decisões conflitantes, posto a existência de dezenas de processos em que figura como parte a empresa ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, relativos ao empreendimento denominado "Pontal do Lago", em curso nesta Subseção Judiciária, seja ainda no primeiro grau ou em sede de recurso de apelação; DETERMINO seja intimado o MPF para, no prazo de 60 dias, informar sobre o andamento do projeto de conciliação acima referenciado. Com a resposta, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 15:16

Expedida/Certificada

04/09/2023, 15:16

Mero expediente

04/09/2023, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 10:07

Conclusão (para despacho)

19/08/2023, 09:42

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:33

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 15:46

Publicação

28/04/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004044-50.2019.4.01.3804. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, EURIPEDES FRANCISCO DA SILVA, MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LITISCONSORTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, UNIÃO FEDERAL Trata-se de exceção de pré-executividade em que se pretende a extinção do cumprimento de sentença com fundamento na seguinte tese: aplicação do art. 62 da Lei 12.651/2012 que fixou como APP em área de reservatórios artificiais de água para geração de energia ou abastecimento público a faixa entre nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum (ID713675990). Na sua peça de impugnação, a excepta alega a higidez do processo executivo (ID's 853728046, 862345559 e 907398570). Fundamentação O manejo da exceção de pré-executividade tem por finalidade apresentar defesa fundada em matéria conhecível de ofício ou cuja prova tenha sido pré-constituída. Percebe-se que pretende o excipiente desconstituir o título judicial transitado em julgado que resguardou a área de preservação permanente de 100 metros a partir do reservatório (ID127455352, p. 57 e seguintes). Não há como acolher o incidente processual, uma vez que a medida é incapaz de desconstituir o efeito preclusivo da coisa julgada em obediência ao art. 5º, XXXVI da Constituição Federal. Solução jurídica Por estas razões, REJEITO a exceção de pré-executividade oferecida pela parte executada. Intimem-se. Preclusa a presente decisão, à parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

27/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 11:39

Documento (Certidão)

26/04/2023, 11:39

Exceção de pré-executividade

26/04/2023, 11:39

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2022, 19:19

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 08:55

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:27

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 19:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 15:46

Petição (Renúncia de mandato)

08/01/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 13:54

Petição (Parecer)

09/12/2021, 15:15

Documento (Certidão)

07/12/2021, 14:20

Expedida/Certificada

07/12/2021, 14:20

Mero expediente

07/12/2021, 14:20

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2021, 19:04

Convenção das Partes

27/04/2021, 10:37

Documento (Certidão)

12/03/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 18:10

Documento (Certidão)

17/02/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 08:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 18:27

Petição (Parecer)

28/01/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 11:52

Mero expediente

26/11/2020, 09:19

Conclusão (para despacho)

26/11/2020, 09:06

Petição (Parecer)

10/11/2020, 23:56

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 11:17

Mero expediente

05/11/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 12:07

Remessa (outros motivos)

29/10/2020, 11:42

Mandado (entregue ao destinatário)

05/10/2020, 10:22

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 10:22

Mandado

30/09/2020, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2020, 09:26

Documento (Certidão)

14/09/2020, 17:58

Documento (Certidão)

27/08/2020, 13:10

Documento (Certidão)

26/08/2020, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

25/08/2020, 20:24

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2020, 10:57

Mero expediente

10/07/2020, 17:08

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 09:28

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

04/04/2020, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2020, 09:11

Mero expediente

19/03/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 15:27

Remessa (outros motivos)

28/11/2019, 16:49

Documento (Informações)

28/11/2019, 16:49

Recebimento

26/11/2019, 21:27

Distribuição (dependência)

26/11/2019, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

Intimação polo passivo

•05/09/2023, 00:00

•27/04/2023, 00:00