Execução Fiscal 0005453-60.2005.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MAURO PAULO TEIXEIRA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 09:17

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:07

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:41

Expedida/Certificada

20/08/2024, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 13:49

Mero expediente

19/08/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 10:47

Documento (Certidão)

05/02/2024, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 10:45

Por decisão judicial

10/11/2023, 11:32

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:32

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:15

Todas as movimentações(109)

Definitivo

30/09/2024, 09:17

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:07

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 16:41

Expedida/Certificada

20/08/2024, 10:05

Documentos

Intimação polo passivo

•27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 13:49

Mero expediente

19/08/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 10:47

Documento (Certidão)

05/02/2024, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2024, 10:45

Por decisão judicial

10/11/2023, 11:32

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:32

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:26

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 15:00

Documento (Certidão)

06/09/2023, 15:00

Mero expediente

06/09/2023, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 11:49

Recebimento

23/05/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RECORRIDO: MARCOS TEIXEIRA MARQUES e outros (2) Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO ADENILSON RODRIGUES VELOSO - MG16750-A, HERBERT CARLOS MOURAO VELOSO - MG52145-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA MAURO PAULO TEIXEIRA "Verifico que não foi interposto qualquer recurso contra a decisão do juízo de primeiro grau (ID 209464159) proferida nos presentes autos e que a decisão proferida pelo juízo a quo não está sujeita ao duplo grau obrigatório. O mero fato de a execução principal em segunda instância para julgamento de apelação não atrai para o segundo grau a presente execução ou as demais execuções que tramitavam apensadas. Ausentes os requisitos para o duplo grau obrigatório (art.496 do CPC), evidenciada está a inadmissibilidade do recurso de ofício. Assim, não conheço da presente remessa necessária, nos termos do art. 932, III do CPC. Intimem-se. Após, devolvam-se os autos à origem." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0005453-60.2005.4.01.3807 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO

27/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2022, 08:46

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 16:18

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:38

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:38

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 18:32

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 18:57

Documento (Certidão)

30/11/2021, 18:57

Expedida/Certificada

30/11/2021, 18:57

Mero expediente

30/11/2021, 18:57

Petição (Exceção de praça©-executividade)

18/11/2021, 08:45

Conclusão (para despacho)

26/10/2021, 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 09:36

Documento (Certidão)

26/10/2021, 09:33

Por decisão judicial

04/11/2020, 17:33

Documento (Certidão)

04/11/2020, 17:32

Decurso de Prazo

01/10/2020, 08:54

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 08:16

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2020, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2020, 17:35

Documento (Certidão)

08/08/2020, 17:34

Documento (Outros documentos)

08/08/2020, 17:34

Ato ordinatório

31/07/2020, 10:28

Por decisão judicial

31/01/2012, 16:23

Apensamento

31/01/2012, 16:23

Mero expediente

31/01/2012, 16:20

Conclusão (para despacho)

31/01/2012, 16:20

Por decisão judicial

16/12/2011, 15:45

Recebimento

16/12/2011, 14:49

Entrega em carga/vista

17/11/2011, 15:44

Mero expediente

28/10/2011, 15:51

Conclusão (para despacho)

28/10/2011, 15:51

Ato ordinatório

24/10/2011, 14:12

Recebimento

16/05/2011, 15:27

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

12/05/2011, 20:00

Outras Decisões

29/03/2011, 14:32

Conclusão (para decisão)

23/02/2011, 16:30

Recebimento

07/02/2011, 11:43

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 12:21

Ato ordinatório

13/07/2010, 19:03

Recebimento

10/02/2010, 11:44

Citação

10/02/2010, 11:44

Citação

05/02/2010, 17:20

Recebimento

05/02/2010, 17:20

Citação

26/10/2009, 10:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/08/2009, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2009, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2009, 09:29

Mandado

14/05/2009, 10:11

Mero expediente

10/05/2009, 18:54

Conclusão (para despacho)

27/03/2009, 16:11

Recebimento

01/12/2008, 15:37

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 07:47

Ato ordinatório

09/10/2008, 13:15

Mero expediente

21/08/2008, 19:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2008, 12:58

Recebimento

22/07/2008, 15:45

Entrega em carga/vista

04/04/2008, 13:58

Recebimento

06/03/2008, 15:38

Recebimento

06/03/2008, 15:38

Por decisão judicial

13/08/2007, 10:04

Mero expediente

19/07/2007, 08:30

Conclusão (para despacho)

18/07/2007, 13:10

Recebimento

09/07/2007, 15:48

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 15:21

Ato ordinatório

18/05/2007, 11:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2007, 18:32

Mandado

30/04/2007, 17:19

Recebimento

30/04/2007, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2007, 14:05

Recebimento

13/09/2006, 18:59

Recebimento

05/09/2006, 10:16

Entrega em carga/vista

21/07/2006, 10:17

Ato ordinatório

05/07/2006, 13:13

Recebimento

05/07/2006, 13:13

Recebimento

29/06/2006, 13:46

Publicação

11/05/2006, 12:13

Intimação

09/05/2006, 18:21

Recebimento

24/04/2006, 16:10

Intimação

14/02/2006, 15:02

Mero expediente

14/02/2006, 15:02

Conclusão (para despacho)

14/02/2006, 15:01

Recebimento

15/11/2005, 19:09

Remessa (outros motivos)

15/11/2005, 18:00

Protocolo de Petição

15/11/2005, 18:00

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2005, 11:30