Procedimento Comum Cível 0003655-69.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

GONCALO DONIZETE FERREIRA PINTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODNEY ALVES DA SILVA

OAB/SP 222641

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 08:30

Trânsito em julgado

02/02/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:10

Publicação

28/01/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003655-69.2016.4.01.3810/MG EXEQUENTE: GONCALO DONIZETE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): RODNEY ALVES DA SILVA (OAB SP222641) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por GONÇALO DONIZETE FERREIRA PINTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tendo em vista a quitação do débito noticiada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:17

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:17

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:16

Publicação

01/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003655-69.2016.4.01.3810/MG EXEQUENTE: GONCALO DONIZETE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): RODNEY ALVES DA SILVA (OAB SP222641) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar sobre o saque do RPV.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:49

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 08:30

Trânsito em julgado

02/02/2026, 08:29

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 10:10

Publicação

28/01/2026, 03:19

Documentos

•27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003655-69.2016.4.01.3810/MG EXEQUENTE: GONCALO DONIZETE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): RODNEY ALVES DA SILVA (OAB SP222641) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por GONÇALO DONIZETE FERREIRA PINTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tendo em vista a quitação do débito noticiada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:17

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:17

Documento (Certidão)

03/12/2025, 13:16

Publicação

01/12/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003655-69.2016.4.01.3810/MG EXEQUENTE: GONCALO DONIZETE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): RODNEY ALVES DA SILVA (OAB SP222641) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar sobre o saque do RPV.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 16:05

Publicação

16/09/2025, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0003655-69.2016.4.01.3810/MG EXEQUENTE: GONCALO DONIZETE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): RODNEY ALVES DA SILVA (OAB SP222641) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, a comparecer em qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito retro, para receber o valor do precatório a sua disposição, devendo informar o saque, no prazo de 10 (dez) dias. Pouso Alegre, 11 de setembro de 2025.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 13:51

Ato ordinatório

11/09/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:05

Publicação

27/06/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003655-69.2016.4.01.3810/MG EXEQUENTE: GONCALO DONIZETE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): RODNEY ALVES DA SILVA (OAB SP222641) DESPACHO/DECISÃO Concedo ao exequente o prazo de 10 dias para que se manifeste em termos de prosseguimento. Pouso Alegre, data da assinatura.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2025, 08:16

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 20:20

Publicação

05/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003655-69.2016.4.01.3810/MG EXEQUENTE: GONCALO DONIZETE FERREIRA PINTO ADVOGADO(A): RODNEY ALVES DA SILVA (OAB SP222641) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte exequente para se manifestar sobre o adimplemento do débito ou requerer o que entender cabível. Pouso Alegre, 02 de junho de 2025.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:51

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:49

Expedida/certificada

21/05/2025, 09:46

Mero expediente

19/05/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:19

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:08

Confirmada

09/03/2025, 23:59

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:41

Confirmada

25/02/2025, 08:01

Expedida/certificada

24/02/2025, 12:23

Expedida/certificada

21/02/2025, 15:47

Outras Decisões

21/02/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 15:25

Mudança de Classe Processual

21/02/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 19:46

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:18

Expedida/certificada

21/01/2025, 13:23

Expedida/certificada

21/01/2025, 07:51

Mero expediente

21/01/2025, 07:51

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:34

Documento (Certidão)

07/10/2024, 10:40

Documento (Certidão)

23/09/2024, 12:39

Mero expediente

20/09/2024, 20:32

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 15:57

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:38

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 19:37

Expedida/certificada

05/08/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 17:39

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:27

Documento (Certidão)

14/06/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:00

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:27

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:26

Documento (Certidão)

26/03/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 18:25

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:10

Documento (Certidão)

21/03/2024, 13:47

Expedida/Certificada

21/03/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 18:48

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 12:05

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 17:12

Conclusão

17/11/2023, 17:12

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 09:44

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:42

Expedida/certificada

12/07/2023, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 21:39

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 21:30

Documento (Outros documentos)

11/06/2023, 21:24

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 09:47

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 17:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 16:51

Mero expediente

23/01/2023, 11:50

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

09/10/2022, 11:15

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:09

Mero expediente

19/08/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 12:42

Conclusão

18/08/2022, 12:42

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 12:38

Petição (Impugnação)

08/08/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 10:01

Documento (Certidão)

01/07/2022, 12:19

Expedida/Certificada

01/07/2022, 12:19

Ato ordinatório

01/07/2022, 12:19

Petição (Petição (outras))

19/06/2022, 10:05

Remessa

19/06/2022, 09:55

Documento (Outros documentos)

19/06/2022, 09:55

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 17:09

Mero expediente

06/06/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

29/04/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2022, 10:05

Expedida/Certificada

09/02/2022, 13:04

Ato ordinatório

09/02/2022, 13:03

Petição (Impugnação)

04/10/2021, 21:22

Decurso de Prazo

02/10/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 16:01

Ato ordinatório

31/08/2021, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 14:57

Decurso de Prazo

01/06/2021, 02:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2021, 18:07

Recebimento

28/04/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 10:26

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:14

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2018, 11:52

Ato ordinatório

05/07/2018, 11:51

Petição (Contra-razões)

12/06/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 17:22

Publicação

16/05/2018, 14:46

Intimação

15/05/2018, 14:08

Intimação

11/05/2018, 13:20

Recebimento

11/05/2018, 13:19

Petição (Apelação)

09/05/2018, 19:23

Recebimento

04/05/2018, 18:00

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:46

Intimação

18/04/2018, 14:06

Procedência

17/04/2018, 14:40

Conclusão (para julgamento)

14/03/2018, 17:15

Recebimento

23/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2018, 09:22

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

30/01/2018, 17:11

Recebimento

19/01/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 14:57

Intimação

28/12/2017, 14:39

Publicação

01/12/2017, 14:46

Intimação

30/11/2017, 15:17

Intimação

30/11/2017, 13:26

Audiência (designada; instrução e julgamento)

30/11/2017, 13:25

Julgamento em Diligência

29/11/2017, 14:14

Conclusão (para julgamento)

21/11/2017, 14:04

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 18:07

Recebimento

13/10/2017, 14:29

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 10:30

Intimação

22/08/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 18:51

Publicação

20/07/2017, 16:28

Intimação

19/07/2017, 14:51

Intimação

19/07/2017, 09:29

Mero expediente

19/07/2017, 09:28

Conclusão (para despacho)

18/07/2017, 18:42

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 18:29

Publicação

25/05/2017, 17:46

Intimação

24/05/2017, 15:26

Intimação

23/05/2017, 11:35

Outras Decisões

23/05/2017, 11:35

Conclusão (para decisão)

22/05/2017, 15:48

Recebimento

27/04/2017, 13:42

Entrega em carga/vista

17/04/2017, 10:33

Intimação

04/04/2017, 15:37

Ato ordinatório

04/04/2017, 15:37

Publicação

07/03/2017, 12:42

Intimação

06/03/2017, 14:32

Intimação

06/03/2017, 13:06

Mero expediente

06/03/2017, 13:05

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 15:39

Ato ordinatório

07/02/2017, 18:52

Recebimento

06/02/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 09:15

Citação

15/12/2016, 11:42

Ato ordinatório

15/12/2016, 11:42

Publicação

24/10/2016, 12:34

Intimação

21/10/2016, 14:11

Intimação

20/10/2016, 14:12

Antecipação de tutela

20/10/2016, 14:11

Conclusão (para decisão)

18/10/2016, 16:31

Recebimento

18/10/2016, 16:30

Remessa (outros motivos)

17/10/2016, 15:36

Distribuição (competência exclusiva)

17/10/2016, 15:07

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00