Apelação Criminal 6003396-35.2024.4.06.3815 - TRF6

Apelação Criminal 6003396-35.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial e Telepresencial da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 29/07/2026, às 09 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, não serão permitidas sustentações orais online para advogados(as) com escritório em Uberlândia. Para participar da sessão presencial, o advogado(a) deverá chegar com antecedência de 10 minutos para registros/anotações. Para participar da sessão telepresencial, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6003396-35.2024.4.06.3815/MG (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES APELANTE: LAILA CRISTINA MOREIRA DAMAZIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILSON CARDOSO FERREIRA (OAB MG207116) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS (OAB MG202876) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA OFENDIDO: FLAVIA DE SALES GUILARDUCCI (OFENDIDO) ADVOGADO(A): ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL OFENDIDO: THAIS APARECIDA DA SILVA CANUTO (OFENDIDO) ADVOGADO(A): PATRICK IGOR LOPES ALVES ADVOGADO(A): RAMON DOS SANTOS Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 16 de julho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

17/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:17

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 19:50

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6003396-35.2024.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES APELANTE: LAILA CRISTINA MOREIRA DAMAZIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILSON CARDOSO FERREIRA (OAB MG207116) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS (OAB MG202876) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) RETIRADO DE PAUTA.

14/05/2026, 00:00

Retirada

22/04/2026, 17:41

Documento (Certidão)

30/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/04/2026 e fim às 23:59 de 22/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6003396-35.2024.4.06.3815/MG (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES APELANTE: LAILA CRISTINA MOREIRA DAMAZIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILSON CARDOSO FERREIRA (OAB MG207116) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS (OAB MG202876) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA OFENDIDO: FLAVIA DE SALES GUILARDUCCI (OFENDIDO) ADVOGADO(A): PATRICK IGOR LOPES ALVES ADVOGADO(A): RAMON DOS SANTOS OFENDIDO: THAIS APARECIDA DA SILVA CANUTO (OFENDIDO) ADVOGADO(A): PATRICK IGOR LOPES ALVES ADVOGADO(A): RAMON DOS SANTOS Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 27 de março de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/03/2026 A 09/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6003396-35.2024.4.06.3815/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES APELANTE: LAILA CRISTINA MOREIRA DAMAZIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILSON CARDOSO FERREIRA (OAB MG207116) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS (OAB MG202876) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) RETIRADO DE PAUTA.

26/03/2026, 00:00

Retirada

10/03/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 18:26

Documento (Certidão)

19/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 02/03/2026 e fim às 23:59 de 09/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6003396-35.2024.4.06.3815/MG (Pauta: 456) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES APELANTE: LAILA CRISTINA MOREIRA DAMAZIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILSON CARDOSO FERREIRA (OAB MG207116) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS (OAB MG202876) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA OFENDIDO: FLAVIA DE SALES GUILARDUCCI (OFENDIDO) ADVOGADO(A): PATRICK IGOR LOPES ALVES ADVOGADO(A): RAMON DOS SANTOS OFENDIDO: THAIS APARECIDA DA SILVA CANUTO (OFENDIDO) ADVOGADO(A): PATRICK IGOR LOPES ALVES ADVOGADO(A): RAMON DOS SANTOS Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 12 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

19/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/04/2026 e fim às 23:59 de 22/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6003396-35.2024.4.06.3815/MG (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES APELANTE: LAILA CRISTINA MOREIRA DAMAZIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILSON CARDOSO FERREIRA (OAB MG207116) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS (OAB MG202876) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA OFENDIDO: FLAVIA DE SALES GUILARDUCCI (OFENDIDO) ADVOGADO(A): PATRICK IGOR LOPES ALVES ADVOGADO(A): RAMON DOS SANTOS OFENDIDO: THAIS APARECIDA DA SILVA CANUTO (OFENDIDO) ADVOGADO(A): PATRICK IGOR LOPES ALVES ADVOGADO(A): RAMON DOS SANTOS Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 27 de março de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 02/03/2026 e fim às 23:59 de 09/03/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6003396-35.2024.4.06.3815/MG (Pauta: 456) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES APELANTE: LAILA CRISTINA MOREIRA DAMAZIO (ACUSADO) ADVOGADO(A): WILSON CARDOSO FERREIRA (OAB MG207116) ADVOGADO(A): BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS (OAB MG202876) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA OFENDIDO: FLAVIA DE SALES GUILARDUCCI (OFENDIDO) ADVOGADO(A): PATRICK IGOR LOPES ALVES ADVOGADO(A): RAMON DOS SANTOS OFENDIDO: THAIS APARECIDA DA SILVA CANUTO (OFENDIDO) ADVOGADO(A): PATRICK IGOR LOPES ALVES ADVOGADO(A): RAMON DOS SANTOS Publique-se e Registre-se. Uberlândia, 12 de fevereiro de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente

19/02/2026, 00:00

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