Cumprimento de sentençaIncidência sobre PDVCumprimento de sentença
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/08/2006
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga
Partes do Processo
FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
CNPJ
T
OLINTO FERREIRA GOMES
Autor
Advogados / Representantes
MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA
OAB/MG 47325·CPF·Representa: Autor
FULVIO FERREIRA PENA
OAB/MG 130260·CPF·Representa: Autor
JANES GOMES SILVA E OUTROS(AS)
OAB/MG 90773·CPF·Representa: Autor
ALINE ROLLA MORAES KIERULFF
OAB/MG 96287·Representa: Autor
TANIA MARCIA CARVALHO GROSSI
OAB/MG 87939·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
09/07/2026, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006138-12.2006.4.01.3814/MG
EXEQUENTE: OLINTO FERREIRA GOMES
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
ATO ORDINATÓRIO
FINALIDADE: Em conformidade com o art. 203, §4º da Lei 13.105 de 2015, reitera-se intimação ao exequente OLINTO FERREIRA GOMES para que apresente as declarações de imposto de renda pessoa física a partir de 2019/2020, com o status de documento sigiloso, conforme determinado nas decisões 376.1 e 385.1, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.
08/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
07/07/2026, 19:53
Ato ordinatório
07/07/2026, 19:53
Decurso de Prazo
02/07/2026, 01:29
Petição (Petição (outras))
30/06/2026, 16:50
Documento (Certidão)
26/06/2026, 19:55
Documento (Carta)
22/06/2026, 21:06
Publicação
16/06/2026, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006138-12.2006.4.01.3814/MG
EXEQUENTE: OLINTO FERREIRA GOMES
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
ATO ORDINATÓRIO
FINALIDADE: Em conformidade com o art. 203, §4º da Lei 13.105 de 2015, nos termos dos despachos 376.1 e 385.1, reitera-se intimação ao requerente OLINTO FERREIRA GOMES para que apresente as declarações de imposto de renda pessoa física a partir de 2019/2020, com o status de documento sigiloso, no prazo de dez dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006138-12.2006.4.01.3814/MG
EXEQUENTE: OLINTO FERREIRA GOMES
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
ATO ORDINATÓRIO
FINALIDADE: Em conformidade com o art. 203, §4º da Lei 13.105 de 2015, nos termos dos despachos 376.1 e 385.1, reitera-se intimação ao requerente OLINTO FERREIRA GOMES para que apresente as declarações de imposto de renda pessoa física a partir de 2019/2020, com o status de documento sigiloso, no prazo de dez dias.
15/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
12/06/2026, 23:10
Ato ordinatório
12/06/2026, 23:10
Decurso de Prazo
12/06/2026, 17:40
Documento (Certidão)
21/05/2026, 00:22
Publicação
19/05/2026, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006138-12.2006.4.01.3814/MG
EXEQUENTE: OLINTO FERREIRA GOMES
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: GERALDO DO CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
ADVOGADO(A): LEANDRO ARAUJO GUERRA (OAB MG141018)
EXEQUENTE: ANTONIO MIRANDA PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
ADVOGADO(A): ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (OAB MG010207)
ADVOGADO(A): GALILEU DE ARAUJO BRANDI (OAB MG083958)
ADVOGADO(A): TANIA MARCIA CARVALHO GROSSI (OAB MG087939)
ADVOGADO(A): ALINE ROLLA MORAES KIERULFF (OAB MG096287)
ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB MG100466)
ADVOGADO(A): REJANE MARIA DE ASSIS BRETAS (OAB MG087407)
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): JANES GOMES SILVA (OAB MG090773)
EXEQUENTE: FABIO COELHO VIEIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: LUCAS GUERRA LAGE
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: SEBASTIAO PATROCINIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: JORGE BATISTA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: SEBASTIAO NELSON FERREIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
DESPACHO/DECISÃO
Chamo o feito à ordem para retificar em parte o despacho 376.1.
Onde se lê
Oficie-se, ainda, à Receita Federal do Brasil – RFB, para que informe a situação fiscal dos autores quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Física, relativamente aos anos-calendário a partir de 2020, em especial no que se refere à eventual existência de recolhimentos realizados nas respectivas declarações de ajuste anual.
A solicitação justifica-se diante da alegação do autor OLINTO FERREIRA GOMES de que o imposto teria sido recolhido diretamente por ele por ocasião da entrega das declarações, ao passo que a VALIA teria efetuado depósitos judiciais de valores que deveriam ter sido objeto de retenção.
Com as respostas, venham os autos conclusos.
Intimem-se.
leia-se:
Considerando que se trata de documentos que se encontram à disposição da parte autora, intime-se o requerente para que apresente as declarações de imposto de renda pessoa física a partir de 2019/2020, com o status de documento sigiloso, no prazo de dez dias.
Determino ainda que a secretaria junte aos autos o extrato referente aos depósitos judiciais vinculados a este processo desde 2019.
Após, vistas à União para se manifestar a respeito dos pedidos apresentados no evento 370, DESPADEC1, especialmente com relação ao levantamento do valores depositados em juízo.
Em seguida, façam-se os autos conclusos para deliberação.
Permanecem inalteradas as demais disposições da decisão.
Intimem-se.
18/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
15/05/2026, 11:10
Expedida/certificada
15/05/2026, 11:10
Mero expediente
15/05/2026, 11:10
Decurso de Prazo
18/04/2026, 01:06
Documento (Carta)
06/04/2026, 21:09
Publicação
24/03/2026, 03:52
Conclusão (para despacho)
23/03/2026, 12:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0006138-12.2006.4.01.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR
INTERESSADO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
ADVOGADO(A): DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 377 - 20/03/2026 - Expedição de Carta pelo Correio
23/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2026, 22:25
Expedida/certificada
20/03/2026, 22:09
Expedição de documento (Carta)
20/03/2026, 22:07
Mero expediente
20/03/2026, 16:15
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 17:42
Petição (Petição (outras))
07/01/2026, 17:18
Documento (Certidão)
03/12/2025, 12:44
Confirmada
22/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
12/11/2025, 19:09
Mero expediente
12/11/2025, 19:09
Petição (Petição (outras))
01/10/2025, 11:31
Conclusão (para despacho)
21/08/2025, 17:29
Decurso de Prazo
07/08/2025, 01:03
Petição (Petição (outras))
05/08/2025, 14:52
Publicação
16/07/2025, 23:14
Publicação
16/07/2025, 13:14
Publicação
16/07/2025, 03:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006138-12.2006.4.01.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR
EXEQUENTE: OLINTO FERREIRA GOMES
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: GERALDO DO CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LEANDRO ARAUJO GUERRA (OAB MG141018)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
EXEQUENTE: ANTONIO MIRANDA PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
ADVOGADO(A): ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (OAB MG010207)
ADVOGADO(A): GALILEU DE ARAUJO BRANDI (OAB MG083958)
ADVOGADO(A): TANIA MARCIA CARVALHO GROSSI (OAB MG087939)
ADVOGADO(A): ALINE ROLLA MORAES KIERULFF (OAB MG096287)
ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB MG100466)
ADVOGADO(A): REJANE MARIA DE ASSIS BRETAS (OAB MG087407)
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): JANES GOMES SILVA (OAB MG090773)
EXEQUENTE: FABIO COELHO VIEIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: LUCAS GUERRA LAGE
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: SEBASTIAO PATROCINIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: JORGE BATISTA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: SEBASTIAO NELSON FERREIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 348 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2025, 14:57
Expedida/certificada
14/07/2025, 14:25
Expedida/certificada
14/07/2025, 14:25
Expedida/certificada
14/07/2025, 14:25
Publicação
09/07/2025, 16:47
Decurso de Prazo
01/07/2025, 01:07
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 18:07
Confirmada
13/06/2025, 23:59
Publicação
05/06/2025, 02:56
Petição (Petição (outras))
04/06/2025, 13:50
Confirmada
04/06/2025, 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006138-12.2006.4.01.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR
EXEQUENTE: OLINTO FERREIRA GOMES
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: GERALDO DO CARMO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): LEANDRO ARAUJO GUERRA (OAB MG141018)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
EXEQUENTE: ANTONIO MIRANDA PEREIRA
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
ADVOGADO(A): ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (OAB MG010207)
ADVOGADO(A): GALILEU DE ARAUJO BRANDI (OAB MG083958)
ADVOGADO(A): TANIA MARCIA CARVALHO GROSSI (OAB MG087939)
ADVOGADO(A): ALINE ROLLA MORAES KIERULFF (OAB MG096287)
ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB MG100466)
ADVOGADO(A): REJANE MARIA DE ASSIS BRETAS (OAB MG087407)
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): JANES GOMES SILVA (OAB MG090773)
EXEQUENTE: FABIO COELHO VIEIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: LUCAS GUERRA LAGE
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: SEBASTIAO PATROCINIO DE SOUZA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: JORGE BATISTA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
EXEQUENTE: SEBASTIAO NELSON FERREIRA
ADVOGADO(A): FULVIO FERREIRA PENA (OAB MG130260)
ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE SIQUEIRA (OAB MG047325)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 330 - 03/06/2025 - Juntada de certidão
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2025, 14:26
Expedida/certificada
03/06/2025, 13:50
Expedida/certificada
03/06/2025, 13:50
Expedida/certificada
03/06/2025, 13:50
Expedida/certificada
03/06/2025, 13:50
Documento (Certidão)
03/06/2025, 13:40
Decurso de Prazo
26/04/2025, 01:04
Decurso de Prazo
25/04/2025, 01:03
Confirmada
29/03/2025, 23:59
Confirmada
28/03/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 14:12
Ato ordinatório
19/03/2025, 13:16
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 17:26
Decurso de Prazo
15/10/2024, 01:04
Documento (Carta)
23/09/2024, 21:05
Expedição de documento (Carta)
12/08/2024, 16:32
Ato ordinatório
25/06/2024, 14:02
Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024, 21:33
Mero expediente
18/06/2024, 21:33
Conclusão (para despacho)
19/01/2024, 14:52
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:15
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:15
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:15
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:15
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:12
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:12
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:12
Decurso de Prazo
08/12/2023, 00:12
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 13:59
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 17:30
Documento (Certidão)
06/11/2023, 18:43
Ato ordinatório
06/11/2023, 18:43
Desarquivamento
25/09/2023, 18:29
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 15:05
Definitivo
09/10/2021, 21:58
Decurso de Prazo
07/10/2021, 08:16
Decurso de Prazo
07/10/2021, 08:16
Decurso de Prazo
07/10/2021, 08:15
Decurso de Prazo
07/10/2021, 08:15
Decurso de Prazo
07/10/2021, 08:15
Decurso de Prazo
07/10/2021, 08:15
Decurso de Prazo
07/10/2021, 08:15
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021, 13:09
Documento (Certidão)
09/09/2021, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
09/09/2021, 13:09
Mero expediente
09/09/2021, 13:09
Conclusão (para despacho)
06/09/2021, 21:25
Decurso de Prazo
27/07/2021, 03:32
Decurso de Prazo
27/07/2021, 03:32
Decurso de Prazo
27/07/2021, 03:32
Decurso de Prazo
27/07/2021, 03:32
Decurso de Prazo
27/07/2021, 03:32
Decurso de Prazo
27/07/2021, 03:32
Petição (Petição (outras))
06/07/2021, 12:28
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 19:36
Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021, 15:41
Documento (Certidão)
24/06/2021, 15:41
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2021, 15:41
Mero expediente
24/06/2021, 15:41
Conclusão (para despacho)
23/06/2021, 10:04
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:58
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:57
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:55
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:54
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:53
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:53
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:47
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:33
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:08
Decurso de Prazo
23/06/2021, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2021, 19:15
Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021, 18:05
Mero expediente
12/05/2021, 18:05
Conclusão (para despacho)
11/05/2021, 21:28
Decurso de Prazo
17/12/2020, 23:00
Decurso de Prazo
17/12/2020, 23:00
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 15:45
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 11:58
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:32
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:31
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2020, 20:31
Documento (Certidão)
05/10/2020, 13:53
Ato ordinatório
02/10/2020, 14:36
Conclusão (para despacho)
02/03/2020, 14:59
Expedição de documento (Ofício)
18/02/2020, 12:39
Documento (Outros documentos)
18/02/2020, 10:44
Recebimento
18/02/2020, 10:44
Entrega em carga/vista
06/02/2020, 16:16
Intimação
05/02/2020, 10:10
Recebimento
05/02/2020, 10:10
Recebimento
24/01/2020, 16:23
Documento (Outros documentos)
01/10/2019, 12:41
Recebimento
30/09/2019, 12:37
Entrega em carga/vista
13/09/2019, 12:36
Intimação
10/09/2019, 14:22
Recebimento
10/09/2019, 14:22
Documento (Outros documentos)
10/09/2019, 09:36
Publicação
05/09/2019, 10:16
Intimação
05/09/2019, 09:52
Intimação
20/08/2019, 12:23
Mero expediente
20/08/2019, 12:22
Conclusão (para despacho)
19/08/2019, 16:54
Documento (Outros documentos)
09/07/2019, 07:48
Reativação
09/07/2019, 07:48
Baixa Definitiva
22/04/2019, 13:56
Recebimento
26/03/2019, 13:57
Entrega em carga/vista
20/03/2019, 10:07
Documento (Outros documentos)
20/03/2019, 10:07
Reativação
20/03/2019, 10:07
Baixa Definitiva
04/09/2018, 16:03
Mero expediente
04/09/2018, 16:03
Conclusão (para despacho)
03/09/2018, 14:49
Por decisão judicial
17/04/2018, 18:56
Enviada ao Tribunal
17/04/2018, 13:53
Recebimento
16/03/2018, 16:52
Entrega em carga/vista
21/02/2018, 10:18
Intimação
20/02/2018, 16:39
Documento (Outros documentos)
20/02/2018, 16:38
Recebimento
13/12/2017, 13:01
Remessa (outros motivos)
11/12/2017, 18:16
Remessa (outros motivos)
06/12/2017, 12:30
Recebimento
06/12/2017, 12:30
Documento (Outros documentos)
17/11/2017, 13:22
Depósito de Bens/Dinheiro
25/10/2017, 13:32
expedição de alvará de levantamento
25/10/2017, 13:32
Documento (Outros documentos)
18/10/2017, 17:00
Recebimento
05/10/2017, 13:05
Outras Decisões
05/10/2017, 13:05
Conclusão (para decisão)
05/10/2017, 13:05
Documento (Outros documentos)
04/10/2017, 12:28
Documento (Outros documentos)
04/09/2017, 14:22
Documento (Outros documentos)
23/08/2017, 17:21
Expedição de documento (Ofício)
29/06/2017, 14:10
Expedição de documento (Ofício)
27/06/2017, 15:42
Mero expediente
27/06/2017, 15:42
Conclusão (para despacho)
16/06/2017, 17:26
Publicação
14/06/2017, 12:53
Intimação
14/06/2017, 11:13
Intimação
01/06/2017, 11:19
expedição de alvará de levantamento
01/06/2017, 11:19
Documento (Outros documentos)
24/02/2017, 11:04
Recebimento
24/02/2017, 11:04
Entrega em carga/vista
10/02/2017, 11:47
Documento (Outros documentos)
27/01/2017, 10:59
Intimação
06/12/2016, 07:55
Recebimento
06/12/2016, 07:55
Intimação
05/12/2016, 10:50
Intimação
23/11/2016, 13:36
Recebimento
23/11/2016, 13:36
Outras Decisões
23/11/2016, 13:36
Conclusão (para decisão)
22/11/2016, 15:38
Documento (Outros documentos)
21/09/2016, 17:32
Publicação
06/09/2016, 10:46
Intimação
06/09/2016, 08:06
Intimação
23/08/2016, 15:46
Recebimento
23/08/2016, 15:45
Documento (Outros documentos)
02/08/2016, 15:19
Recebimento
02/08/2016, 15:19
Entrega em carga/vista
15/07/2016, 13:33
Documento (Outros documentos)
08/07/2016, 13:35
Recebimento
06/07/2016, 14:00
Entrega em carga/vista
17/06/2016, 09:43
Publicação
09/06/2016, 10:47
Intimação
09/06/2016, 09:13
Intimação
03/06/2016, 17:42
Recebimento
03/06/2016, 17:42
Remessa
02/06/2016, 19:08
Recebimento
19/05/2016, 13:04
Remessa
28/03/2016, 13:46
Ato ordinatório
28/03/2016, 13:45
Recebimento
28/03/2016, 13:38
Ato ordinatório
28/03/2016, 13:38
Documento (Outros documentos)
17/03/2016, 12:10
Recebimento
17/03/2016, 12:10
Entrega em carga/vista
11/03/2016, 12:04
Intimação
09/03/2016, 14:09
Publicação
12/02/2016, 09:55
Intimação
12/02/2016, 07:27
Intimação
08/01/2016, 12:47
Recebimento
08/01/2016, 12:47
Outras Decisões
08/01/2016, 12:47
Conclusão (para decisão)
10/12/2015, 15:36
Documento (Outros documentos)
23/10/2015, 10:21
Documento (Outros documentos)
23/10/2015, 10:21
Recebimento
23/10/2015, 10:12
Entrega em carga/vista
16/10/2015, 11:00
Publicação
09/10/2015, 12:48
Intimação
09/10/2015, 10:51
Intimação
05/10/2015, 14:44
Recebimento
05/10/2015, 14:44
Documento (Outros documentos)
05/10/2015, 09:49
Recebimento
05/10/2015, 09:49
Entrega em carga/vista
14/08/2015, 09:02
Intimação
07/08/2015, 14:37
Recebimento
07/08/2015, 14:37
Por decisão judicial
06/08/2015, 18:26
Documento (Outros documentos)
28/05/2015, 13:23
Documento (Outros documentos)
20/04/2015, 14:25
Recebimento
20/04/2015, 10:02
Entrega em carga/vista
06/03/2015, 08:52
Mudança de Classe Processual
25/02/2015, 15:46
Recebimento
09/01/2015, 13:10
Mero expediente
09/01/2015, 13:10
Conclusão (para despacho)
07/01/2015, 15:50
Documento (Outros documentos)
30/10/2014, 11:18
Publicação
14/10/2014, 11:14
Intimação
14/10/2014, 09:46
Intimação
13/10/2014, 18:19
Recebimento
13/10/2014, 18:18
Documento (Outros documentos)
09/10/2014, 17:49
Recebimento
09/10/2014, 17:49
Entrega em carga/vista
13/08/2014, 15:36
Publicação
07/08/2014, 12:55
Intimação
07/08/2014, 09:48
Intimação
04/08/2014, 19:15
Recebimento
04/08/2014, 19:15
Documento (Outros documentos)
24/06/2014, 08:57
Expedição de documento (Ofício)
05/06/2014, 15:50
Expedição de documento (Ofício)
05/06/2014, 13:11
Recebimento
13/05/2014, 12:44
Mero expediente
13/05/2014, 12:44
Conclusão (para despacho)
12/05/2014, 16:32
Ato ordinatório
21/03/2014, 18:13
Recebimento
21/03/2014, 18:13
Expedição de documento (Ofício)
18/02/2014, 17:58
Recebimento
14/02/2014, 17:41
Mero expediente
14/02/2014, 17:41
Conclusão (para despacho)
10/02/2014, 16:03
Documento (Outros documentos)
16/01/2014, 18:34
Recebimento
16/01/2014, 10:25
Entrega em carga/vista
21/11/2013, 11:44
Publicação
14/11/2013, 13:19
Intimação
14/11/2013, 12:41
Intimação
04/11/2013, 13:23
Recebimento
04/11/2013, 13:23
Mero expediente
04/11/2013, 13:23
Conclusão (para despacho)
25/10/2013, 15:52
Ato ordinatório
16/09/2013, 14:34
Publicação
13/08/2013, 10:53
Intimação
09/08/2013, 12:50
Intimação
23/07/2013, 15:09
Recebimento
23/07/2013, 15:05
Documento (Outros documentos)
14/06/2013, 12:54
Ato ordinatório
06/06/2013, 16:49
Documento (Outros documentos)
21/05/2013, 16:56
Expedição de documento (Ofício)
25/04/2013, 13:05
Recebimento
25/04/2013, 13:04
Expedição de documento (Ofício)
24/04/2013, 13:57
Recebimento
24/04/2013, 13:57
Mero expediente
24/04/2013, 13:57
Conclusão (para despacho)
19/04/2013, 16:45
Documento (Outros documentos)
09/04/2013, 16:59
Recebimento
25/03/2013, 17:21
Entrega em carga/vista
01/03/2013, 14:29
Documento (Outros documentos)
05/02/2013, 13:47
Publicação
01/02/2013, 10:37
Intimação
30/01/2013, 10:22
Intimação
21/01/2013, 13:21
Recebimento
21/01/2013, 13:21
Mero expediente
21/01/2013, 13:20
Conclusão (para despacho)
16/01/2013, 18:46
Recebimento
11/10/2012, 12:08
Entrega em carga/vista
05/10/2012, 07:25
Intimação
01/10/2012, 13:31
Recebimento
01/10/2012, 13:31
Recebimento
01/10/2012, 13:20
Publicação
16/08/2012, 09:03
Intimação
13/08/2012, 13:02
Intimação
27/07/2012, 11:50
Recebimento
27/07/2012, 11:50
Mero expediente
27/07/2012, 11:50
Conclusão (para despacho)
27/06/2012, 18:30
Documento (Outros documentos)
27/06/2012, 17:56
Publicação
20/06/2012, 08:15
Intimação
12/06/2012, 08:10
Intimação
05/06/2012, 10:05
Recebimento
05/06/2012, 10:04
Mero expediente
05/06/2012, 10:04
Conclusão (para despacho)
01/06/2012, 14:13
Trânsito em julgado
01/06/2012, 14:13
Reativação
01/06/2012, 14:13
Remessa (em grau de recurso)
09/02/2010, 13:49
Recebimento
09/12/2009, 16:58
Recebimento
20/11/2009, 15:49
Entrega em carga/vista
28/10/2009, 17:54
Publicação
17/09/2009, 10:54
Intimação
14/09/2009, 13:35
Intimação
14/09/2009, 13:06
Recebimento
14/09/2009, 13:06
Mero expediente
26/08/2009, 12:25
Conclusão (para despacho)
10/08/2009, 17:52
Petição (Apelação)
06/07/2009, 18:26
Publicação
12/05/2009, 11:00
Intimação
07/05/2009, 14:39
Intimação
27/02/2009, 18:18
Recebimento
27/02/2009, 18:18
Procedência em Parte
16/02/2009, 16:14
Conclusão (para julgamento)
02/12/2008, 10:49
Recebimento
09/10/2008, 12:30
Entrega em carga/vista
01/10/2008, 14:31
Recebimento
25/09/2008, 18:31
Recebimento
18/09/2008, 09:56
Recebimento
28/08/2008, 15:29
Por decisão judicial
10/07/2008, 14:08
Ato ordinatório
26/06/2008, 17:02
Publicação
06/06/2008, 09:27
Intimação
04/06/2008, 10:23
Intimação
29/05/2008, 13:21
Recebimento
29/05/2008, 13:20
Mero expediente
15/05/2008, 17:38
Conclusão (para despacho)
12/05/2008, 18:48
Recebimento
03/04/2008, 17:18
Publicação
31/01/2008, 09:38
Intimação
29/01/2008, 08:40
Intimação
28/01/2008, 16:15
Recebimento
28/01/2008, 16:15
Recebimento
10/12/2007, 09:54
Entrega em carga/vista
24/09/2007, 16:24
Recebimento
27/08/2007, 13:01
Publicação
08/08/2007, 07:54
Intimação
03/08/2007, 13:24
Intimação
04/07/2007, 17:48
Recebimento
04/07/2007, 17:48
Mero expediente
04/07/2007, 17:47
Conclusão (para despacho)
28/06/2007, 13:37
Recebimento
04/06/2007, 12:40
Recebimento
17/05/2007, 11:12
Entrega em carga/vista
09/04/2007, 15:19
Recebimento
26/03/2007, 16:23
Recebimento
26/03/2007, 16:19
Mero expediente
26/03/2007, 16:18
Conclusão (para despacho)
19/03/2007, 13:32
Recebimento
08/03/2007, 17:10
Publicação
07/12/2006, 08:11
Intimação
05/12/2006, 08:29
Intimação
04/12/2006, 12:57
Recebimento
04/12/2006, 12:57
Mero expediente
10/11/2006, 12:33
Conclusão (para despacho)
08/11/2006, 12:12
Recebimento
06/11/2006, 14:25
Remessa (outros motivos)
17/08/2006, 09:23
Protocolo de Petição
17/08/2006, 09:23
Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)