Procedimento Comum Cível 1001897-53.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

FERNANDO LIMA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

MARLON CORREA

OAB/MG 103980·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:35

Trânsito em julgado

12/02/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:54

Publicação

22/01/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001897-53.2023.4.06.3810/MG EXEQUENTE: FERNANDO LIMA COSTA ADVOGADO(A): MARLON CORREA (OAB MG103980) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FERNANDO LIMA COSTA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tendo em vista a quitação do débito noticiada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:12

Expedida/certificada

15/01/2026, 14:08

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 10:38

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:30

Paga

24/09/2025, 14:29

Enviada ao Tribunal

05/08/2025, 09:37

Documento (Certidão)

04/08/2025, 16:24

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:13

Publicação

25/07/2025, 03:26

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 14:35

Trânsito em julgado

12/02/2026, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:54

Publicação

22/01/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:06

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1001897-53.2023.4.06.3810/MG EXEQUENTE: FERNANDO LIMA COSTA ADVOGADO(A): MARLON CORREA (OAB MG103980) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por FERNANDO LIMA COSTA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Tendo em vista a quitação do débito noticiada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II e do art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, na data da assinatura.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:12

Expedida/certificada

15/01/2026, 14:08

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 10:38

Documento (Certidão)

03/10/2025, 09:30

Paga

24/09/2025, 14:29

Enviada ao Tribunal

05/08/2025, 09:37

Documento (Certidão)

04/08/2025, 16:24

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:13

Publicação

25/07/2025, 03:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1001897-53.2023.4.06.3810/MG RELATOR: KAREN REGINA OKUBARA EXEQUENTE: FERNANDO LIMA COSTA ADVOGADO(A): MARLON CORREA (OAB MG103980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 23/07/2025 - Juntado(a)

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:20

Publicação

03/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1001897-53.2023.4.06.3810/MG EXEQUENTE: FERNANDO LIMA COSTA ADVOGADO(A): MARLON CORREA (OAB MG103980) DESPACHO/DECISÃO Os honorários advocatícios sucumbenciais, conforme cediço, devem ser calculados sobre o valor líquido da condenação. Assim, conforme se depreende da petição do evento 84, tendo o INSS efetuado o pagamento, ao exequente, no valor de R$ 166.825,57, e ante o desconto posterior de R$ 3.031,43 (benefício inacumulável), conclui-se que a base de cálculo dos honorários é de R$ 163.794,14. Nessa toada, com respaldo no art. 85, §3º inciso I do CPC, fixo os honorários advocatícios de sucumbência (atinentes à fase de conhecimento) em 10% sobre o valor de R$ 163.794,14 (valor da condenação atualizado até 05/2025), perfazendo-se o valor de R$ 16.379,41 (dezesseis mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos). Anoto que os honorários sucumbenciais deverão incidir sobre o valor das parcelas atrasadas, consideradas aquelas devidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Expeçam-se requisições de pagamento (atinentes ao crédito principal e aos honorários advocatícios), ficando desde já consignado que, conforme recente decisão do STF (RE 579.431/RS), incidirão juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos até a data de expedição da RPV (ou do precatório). Após, vista às partes, ficando desde já autorizada a migração se nada requerido. Efetuado o levantamento da importância depositada, conclusos. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura.

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:42

Mero expediente

01/07/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:33

Publicação

05/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1001897-53.2023.4.06.3810/MG EXEQUENTE: FERNANDO LIMA COSTA ADVOGADO(A): MARLON CORREA (OAB MG103980) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte exequente da petição retro, para manifestação. Pouso Alegre, 02 de junho de 2025.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:51

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:51

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:11

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Mero expediente

16/05/2025, 08:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 18:36

Expedida/certificada

13/05/2025, 09:55

Mero expediente

13/05/2025, 09:55

Mudança de Classe Processual

12/05/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:22

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:37

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:21

Confirmada

11/11/2024, 14:44

Expedida/certificada

08/11/2024, 13:14

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 11:45

Outras Decisões

25/09/2024, 11:45

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:41

Documento (Certidão)

21/05/2024, 15:52

Expedida/Certificada

21/05/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:44

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:46

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:46

Conclusão

09/05/2024, 14:44

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 18:21

Documento (Certidão)

24/01/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:18

Documento (Certidão)

15/01/2024, 17:30

Expedida/Certificada

15/01/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:13

Documento (Certidão)

09/11/2023, 12:41

Documento (Certidão)

09/11/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 21:30

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 23:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 11:07

Conclusão (para julgamento)

09/08/2023, 17:12

Petição (Replica)

31/07/2023, 11:51

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:42

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:23

Petição (Contestação)

07/04/2023, 14:50

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:36

Documento (Certidão)

17/03/2023, 14:33

Gratuidade da Justiça

17/03/2023, 14:33

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 11:30

Documento (Informações)

16/03/2023, 16:58

Recebimento

16/03/2023, 14:47

Distribuição (sorteio)

16/03/2023, 14:47

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00