Procedimento Comum Cível 1077720-63.2023.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1077720-63.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 23:40

Documento (Certidão)

16/12/2025, 23:36

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:25

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Publicação

04/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1077720-63.2023.4.06.3800/MG AUTOR: MARCELO CESAR MARTINS ADVOGADO(A): RUBENILSON BATISTA GUIMARAES (OAB MG123090) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Em homenagem ao art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pela parte beneficiária da Justiça Gratuita, condicionando qualquer medida executiva à apresentação de prova, pelo credor, da mudança de seu estado financeiro. Ratifico o deferimento da justiça gratuita.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 01:23

Trânsito em julgado

02/12/2025, 01:23

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:23

Publicação

06/11/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1077720-63.2023.4.06.3800/MG AUTOR: MARCELO CESAR MARTINS ADVOGADO(A): RUBENILSON BATISTA GUIMARAES (OAB MG123090) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Em homenagem ao art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pela parte beneficiária da Justiça Gratuita, condicionando qualquer medida executiva à apresentação de prova, pelo credor, da mudança de seu estado financeiro. Ratifico o deferimento da justiça gratuita.

05/11/2025, 00:00

Improcedência

04/11/2025, 18:34

Conclusão (para julgamento)

04/11/2025, 10:41

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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