Recurso Inominado Cível 1029028-08.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1029028-08.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/06/2026, 01:10

Conclusão (para julgamento)

18/06/2026, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1029028-08.2022.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE AUTOR: MARCO TULIO COUTO ADVOGADO(A): CARLA MARIA DOMINGOS JUSTINO (OAB MG184971) ADVOGADO(A): JOELMA APARECIDA MOREIRA CORA (OAB MG184778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 25/05/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1029028-08.2022.4.01.3800/MG RELATOR: SILVIO COIMBRA MOURTHE AUTOR: MARCO TULIO COUTO ADVOGADO(A): CARLA MARIA DOMINGOS JUSTINO (OAB MG184971) ADVOGADO(A): JOELMA APARECIDA MOREIRA CORA (OAB MG184778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 16/03/2026 - RECURSO INOMINADO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1029028-08.2022.4.01.3800/MG AUTOR: MARCO TULIO COUTO ADVOGADO(A): CARLA MARIA DOMINGOS JUSTINO (OAB MG184971) ADVOGADO(A): JOELMA APARECIDA MOREIRA CORA (OAB MG184778) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declarando como válidos as competências 05/2006 a 03/2007; 05/2007 a 02/2008; 04/2008 a 02/2011; 01/2012 a 12/2018 e 02/2019 a 04/2021 ( não estão sendo reconhecidas as competências 01/2006 a 04/2006; 04/2007, 03/2008, 03/2011 a 12/2011 e 01/2019, já que houve o pagamento de quantia menor do que 1 SM) e condenando o INSS a conceder ao autor uma aposentadoria por idade urbana no valor de 1 SM mensal, com DIB em 15/09/2021 e DIP em 01/02/2026, com atrasados com correção desde cada parcela e juros desde a citação, ambos pelo Manual de cálculos do Conselho da Justiça Federal.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1029028-08.2022.4.01.3800/MG AUTOR: MARCO TULIO COUTO ADVOGADO(A): CARLA MARIA DOMINGOS JUSTINO (OAB MG184971) ADVOGADO(A): JOELMA APARECIDA MOREIRA CORA (OAB MG184778) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que o ofício expedido no evento 64 foi cumprido pela SECJEF por e-mail ([email protected]), não havendo comprovação nos autos de seu recebimento. Determino que o despacho do evento 58 seja cumprido através de Oficial de Justiça, de forma presencial. 2. Concedo à empresa MINASFER S.A. o prazo de 10 dias para que apresente cópia da integralidade da documentação do autor, a fim de que sejam esclarecidas as datas nas quais o recolhimento foi realizado vinculado ao PIS n. 102.7174855-6. Ressalte-se que, por força de lei, “ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”, incumbindo “ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento”, bem como “exibir coisa ou documento que esteja em seu poder” (artigos 378 e 380 do Código de Processo Civil). 3. Cumprida a determinação supra, à conclusão. I. Belo Horizonte, 3 de junho de 2025.

04/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00