Recurso Inominado Cível 6007678-27.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6007678-27.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 13:20

Distribuição (sorteio)

19/11/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6007678-27.2025.4.06.3801/MG AUTOR: NEUZA APARECIDA MOREIRA GUERRA DA COSTA ADVOGADO(A): BRENO ARANTES LAMAS MOTA GOULART (OAB MG227727) SENTENÇA Com tais considerações, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007678-27.2025.4.06.3801/MG AUTOR: NEUZA APARECIDA MOREIRA GUERRA DA COSTA ADVOGADO(A): BRENO ARANTES LAMAS MOTA GOULART (OAB MG227727) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A perícia socioeconômica, em Evento 30, destaca que os gastos específicos do núcleo familiar da requerente com medicamentos giram em torno de R$659,52. A Portaria Conjunta 3/2018 do INSS dispõe que os valores gastos com medicamentos não disponibilizados gratuitamente pelo SUS poderão ser deduzidos da renda mensal bruta familiar auferida, desde que o segurado comprove a média de gastos anual. No entanto, no laudo pericial não foram acostados comprovantes de compras de medicamentos, não sendo possível, assim, aferir devidamente os gastos do grupo familiar da demandante com remédios. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a documentação necessária. Juiz de Fora/MG, data da assinatura eletrônica.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007678-27.2025.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: NEUZA APARECIDA MOREIRA GUERRA DA COSTA ADVOGADO(A): BRENO ARANTES LAMAS MOTA GOULART (OAB MG227727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007678-27.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: NEUZA APARECIDA MOREIRA GUERRA DA COSTA ADVOGADO(A): BRENO ARANTES LAMAS MOTA GOULART (OAB MG227727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 23/06/2025 - Perícia designada

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007678-27.2025.4.06.3801/MG RELATOR: BRUNO SOUZA SAVINO AUTOR: NEUZA APARECIDA MOREIRA GUERRA DA COSTA ADVOGADO(A): BRENO ARANTES LAMAS MOTA GOULART (OAB MG227727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 03/06/2025 - CONTESTAÇÃO

04/06/2025, 00:00

Documentos

•03/10/2025, 00:00