Procedimento do Juizado Especial Cível 6044255-41.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AFRANIO JOSE LOMBARDI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA CASTANHA DOS SANTOS

OAB/SP 424946·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:35

Documento (Certidão)

26/06/2026, 19:34

Confirmada

22/06/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 10:24

Expedida/certificada

12/06/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:46

Publicação

11/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 6044255-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: AFRANIO JOSE LOMBARDI ADVOGADO(A): GABRIELA CASTANHA DOS SANTOS (OAB SP424946) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Considerando o trânsito em julgado e, de ordem, independentemente de despacho, conforme facultam o inciso XIV do art. 93 da CF/88 c/c o art. 203 § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte ré para que, no prazo de 60(sessenta) dias, apresente planilha de cálculo do valor que entende devido (execução invertida). Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada impugnado, remetam-se os autos ao setor competente para expedição de RPV. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:40

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:59

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:05

Todas as movimentações(63)

Decurso de Prazo

08/07/2026, 01:35

Documento (Certidão)

26/06/2026, 19:34

Confirmada

22/06/2026, 23:47

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 10:24

Expedida/certificada

12/06/2026, 10:23

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 17:46

Publicação

11/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 6044255-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: AFRANIO JOSE LOMBARDI ADVOGADO(A): GABRIELA CASTANHA DOS SANTOS (OAB SP424946) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Considerando o trânsito em julgado e, de ordem, independentemente de despacho, conforme facultam o inciso XIV do art. 93 da CF/88 c/c o art. 203 § 4º, do CPC/2015, intime-se a parte ré para que, no prazo de 60(sessenta) dias, apresente planilha de cálculo do valor que entende devido (execução invertida). Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nada impugnado, remetam-se os autos ao setor competente para expedição de RPV. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:40

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:59

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:05

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:15

Decurso de Prazo

28/02/2026, 01:14

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 18:33

Confirmada

13/02/2026, 18:33

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:45

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:01

Publicação

09/02/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Execução) Nº 6044255-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: AFRANIO JOSE LOMBARDI ADVOGADO(A): GABRIELA CASTANHA DOS SANTOS (OAB SP424946) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA

06/02/2026, 00:00

Confirmada

05/02/2026, 19:09

Expedida/certificada

05/02/2026, 16:12

Procedência

05/02/2026, 16:12

Conclusão (para julgamento)

27/09/2025, 00:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 17:58

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 18:03

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:16

Confirmada

24/07/2025, 21:16

Publicação

24/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:02

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6044255-41.2024.4.06.3800/MG AUTOR: AFRANIO JOSE LOMBARDI ADVOGADO(A): GABRIELA CASTANHA DOS SANTOS (OAB SP424946) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 22 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 01:10

Ato ordinatório

22/07/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 18:39

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:04

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:17

Publicação

05/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6044255-41.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: AFRANIO JOSE LOMBARDI ADVOGADO(A): GABRIELA CASTANHA DOS SANTOS (OAB SP424946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 03/06/2025 - Perícia designada

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:27

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:50

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:19

Determinada/Designada

03/06/2025, 13:59

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:47

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:46

Remessa (outros motivos)

22/03/2025, 01:18

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:31

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

18/10/2024, 11:49

Distribuição (sorteio)

04/09/2024, 18:19

•06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00