Recurso Inominado Cível 6046835-44.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Certidão)

15/04/2026, 14:22

Mudança de Parte

15/04/2026, 14:21

Distribuição (sorteio)

15/04/2026, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6046835-44.2024.4.06.3800/MG AUTOR: THEO HENRIQUE ALVES MOISES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) AUTOR: ROSELI MARTINS ALVES MOISES (Pais) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6046835-44.2024.4.06.3800/MG AUTOR: THEO HENRIQUE ALVES MOISES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) AUTOR: ROSELI MARTINS ALVES MOISES (Pais) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025 Assinado digitalmente.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6046835-44.2024.4.06.3800/MG AUTOR: THEO HENRIQUE ALVES MOISES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) AUTOR: ROSELI MARTINS ALVES MOISES (Pais) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi nomeado(a) perito(a) Assistente Social ALEXANDRE ALTINO ANDRADE CRESS 20680 para a realização de perícia socioeconômica na residência do autor, que será agendada pelo(a) perito (a) através de contato telefônico, no período compreendido entre os dias 15/08/25 e 25/08/2025, podendo ser realizada a visita aos finais de semana e feriados. Fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias informar endereço atualizado, telefone de contato para agendamento da perícia e indicação geográfica do endereço informado. Solicitar à parte autora apresentar para ao(a) perito(a) todos os documentos que comprovem a despesa familiar. Saliente-se, por oportuno, que a ausência injustificada da parte autora, ou eventual comparecimento à perícia judicial em estado de embriaguez, ou sob uso não terapêutico de substâncias psicoativas ou estupefacientes, entre outros, de modo que torne inviável ou impossível a realização do ato judicial pelo(a) perito(a), Poderá ensejar as consequências processuais daí decorrentes. É facultado às partes indicar assistente técnico e/ou apresentar quesitos complementares de acordo com o art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001. A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. Após a marcação da perícia e intimação pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02 (dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia socioeconômica. Caso não haja manifestação contrária haverá a presunção de aceite.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6046835-44.2024.4.06.3800/MG RELATOR: NAIR CRISTINA CORADO ZAIDAN AUTOR: THEO HENRIQUE ALVES MOISES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) AUTOR: ROSELI MARTINS ALVES MOISES (Pais) ADVOGADO(A): MAYARA LINDARTEVIZE (OAB PR085068) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 03/06/2025 - Perícia designada

04/06/2025, 00:00

Documentos

•11/11/2025, 00:00