Execução Fiscal 0026870-71.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MAURICIO PIRES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO

OAB/MG 105121·CPF

·

Representa: Réu

BERNARDO LOPES VARANDAS

OAB/MG 131657·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

22/05/2026, 09:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 01:27

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:19

Publicação

25/03/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0026870-71.1997.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXECUTADO: MAURICIO PIRES FERREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES VARANDAS (OAB MG131657) ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO (OAB MG105121) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 10/03/2026 - Juntado(a)

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 19:50

Expedida/certificada

23/03/2026, 19:22

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:34

Expedida/Certificada

26/02/2026, 13:58

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:50

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:45

Publicação

22/01/2026, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0026870-71.1997.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXECUTADO: MAURICIO PIRES FERREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES VARANDAS (OAB MG131657) ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO (OAB MG105121) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 13/01/2026 - Juntada de certidão

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(252)

Mero expediente

22/05/2026, 09:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 01:27

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:19

Publicação

25/03/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:25

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0026870-71.1997.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXECUTADO: MAURICIO PIRES FERREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES VARANDAS (OAB MG131657) ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO (OAB MG105121) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 10/03/2026 - Juntado(a)

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 19:50

Expedida/certificada

23/03/2026, 19:22

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:34

Expedida/Certificada

26/02/2026, 13:58

Ato ordinatório

26/02/2026, 13:50

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:45

Publicação

22/01/2026, 05:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0026870-71.1997.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO EXECUTADO: MAURICIO PIRES FERREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES VARANDAS (OAB MG131657) ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO (OAB MG105121) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 202 - 13/01/2026 - Juntada de certidão

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 16:50

Expedida/certificada

13/01/2026, 16:19

Documento (Certidão)

13/01/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 12:10

Documento (Certidão)

24/11/2025, 10:17

Expedida/Certificada

04/09/2025, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2025, 13:19

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:21

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:20

Publicação

12/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026870-71.1997.4.01.3800/MG EXECUTADO: MAURICIO PIRES FERREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES VARANDAS (OAB MG131657) ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO (OAB MG105121) SENTENÇA Isso posto, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2025, 16:44

Publicação

09/07/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:24

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:38

Publicação

05/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026870-71.1997.4.01.3800/MG RELATOR: JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS EXECUTADO: MAURICIO PIRES FERREIRA ADVOGADO(A): BERNARDO LOPES VARANDAS (OAB MG131657) ADVOGADO(A): RAPHAEL MOURAO DE AZEVEDO (OAB MG105121) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:53

Documento (Certidão)

03/06/2025, 14:33

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:41

Mudança de Parte

26/05/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 10:09

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:40

Por decisão judicial

07/06/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 18:30

Ato ordinatório

13/08/2023, 17:11

Recebimento

13/08/2023, 17:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/04/2016, 16:27

Recebimento

17/12/2015, 13:17

Entrega em carga/vista

14/12/2015, 08:00

Intimação

27/11/2015, 17:46

Recebimento

27/11/2015, 17:46

Outras Decisões

27/11/2015, 17:46

Conclusão (para despacho)

23/10/2015, 12:24

Recebimento

19/10/2015, 14:57

Entrega em carga/vista

28/09/2015, 09:02

Intimação

26/08/2015, 13:48

Intimação

26/08/2015, 13:47

Recebimento

26/08/2015, 13:47

Intimação

20/05/2015, 09:33

Recebimento

20/05/2015, 09:33

Intimação

11/05/2015, 18:16

Intimação

24/11/2014, 15:28

Recebimento

24/11/2014, 15:28

Mero expediente

24/11/2014, 15:28

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 18:58

Recebimento

23/04/2014, 11:33

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 09:15

Intimação

07/04/2014, 11:23

Recebimento

26/03/2014, 11:05

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 08:27

Intimação

14/02/2014, 15:23

Recebimento

19/12/2013, 16:59

Mero expediente

19/12/2013, 16:59

Conclusão (para despacho)

22/07/2013, 14:05

Intimação

29/05/2013, 14:27

Recebimento

29/05/2013, 14:27

Recebimento

15/05/2013, 10:02

Entrega em carga/vista

10/04/2013, 09:06

Intimação

04/04/2013, 18:45

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 15:34

Recebimento

04/04/2013, 15:34

Intimação

19/03/2013, 13:58

Recebimento

19/03/2013, 13:58

Intimação

19/03/2013, 13:32

Intimação

17/09/2012, 13:43

Recebimento

04/07/2012, 19:32

Mero expediente

29/06/2012, 19:32

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 20:22

Documento (Outros documentos)

18/05/2012, 19:43

Recebimento

18/05/2012, 19:43

Recebimento

18/05/2012, 19:42

Recebimento

16/05/2012, 11:20

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 09:17

Intimação

07/05/2012, 14:33

Recebimento

19/04/2012, 18:16

Mero expediente

19/04/2012, 18:16

Conclusão (para despacho)

28/11/2011, 10:20

Recebimento

10/10/2011, 08:16

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 09:16

Intimação

20/09/2011, 16:52

Recebimento

08/07/2011, 17:45

Mero expediente

03/06/2011, 14:04

Conclusão (para despacho)

21/02/2011, 11:46

Recebimento

09/12/2010, 11:46

Entrega em carga/vista

27/10/2010, 09:21

Intimação

26/10/2010, 12:45

Ato ordinatório

26/10/2010, 12:45

Recebimento

26/10/2010, 12:45

Publicação

03/08/2010, 14:39

Intimação

23/07/2010, 13:55

Intimação

10/05/2010, 16:48

Recebimento

16/04/2010, 18:42

Outras Decisões

13/04/2010, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2010, 19:00

Recebimento

20/01/2010, 11:11

Entrega em carga/vista

13/01/2010, 09:12

Intimação

16/12/2009, 15:18

Recebimento

16/12/2009, 15:18

Mero expediente

16/12/2009, 15:18

Conclusão (para despacho)

11/12/2009, 10:59

Recebimento

29/09/2009, 16:50

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 13:40

Intimação

26/08/2009, 19:09

Mudança de Classe Processual

26/08/2009, 17:31

Por decisão judicial

18/05/2009, 14:12

Recebimento

18/05/2009, 14:12

Recebimento

18/05/2009, 14:11

Por decisão judicial

19/05/2008, 16:45

Recebimento

19/05/2008, 16:44

Por decisão judicial

04/04/2008, 18:36

Recebimento

04/04/2008, 18:35

Recebimento

04/04/2008, 18:34

Outras Decisões

04/04/2008, 18:33

Conclusão (para despacho)

04/04/2008, 18:33

Recebimento

04/04/2008, 18:32

Recebimento

04/04/2008, 18:32

Recebimento

21/02/2008, 14:18

Entrega em carga/vista

11/02/2008, 10:09

Intimação

07/02/2008, 11:22

Recebimento

13/12/2007, 13:33

Mero expediente

31/10/2007, 15:42

Conclusão (para despacho)

09/08/2007, 18:58

Recebimento

09/08/2007, 18:58

Recebimento

09/08/2007, 18:58

Recebimento

14/06/2007, 18:14

Entrega em carga/vista

28/05/2007, 17:14

Recebimento

28/05/2007, 17:10

Recebimento

28/05/2007, 17:10

Em Secretaria

25/05/2007, 14:11

Publicação

25/05/2007, 14:11

Intimação

23/05/2007, 13:45

Intimação

21/05/2007, 12:03

Recebimento

18/05/2007, 17:22

Mero expediente

18/05/2007, 17:22

Conclusão (para despacho)

14/05/2007, 18:02

Recebimento

14/05/2007, 18:02

Recebimento

14/05/2007, 18:02

Por decisão judicial

11/07/2005, 18:32

Reativação

27/06/2005, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

20/06/2005, 13:26

Por decisão judicial

29/07/2004, 14:56

Recebimento

29/07/2004, 13:20

Outras Decisões

05/07/2004, 18:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2004, 14:19

Recebimento

05/12/2003, 12:46

Recebimento

24/11/2003, 11:43

Entrega em carga/vista

17/11/2003, 08:57

Intimação

10/11/2003, 17:42

Ato ordinatório

10/11/2003, 17:42

Por decisão judicial

09/08/2002, 16:48

Recebimento

16/07/2002, 14:32

Outras Decisões

05/07/2002, 17:35

Conclusão (para despacho)

30/04/2002, 10:20

Recebimento

30/04/2002, 10:20

Recebimento

29/04/2002, 14:10

Entrega em carga/vista

22/04/2002, 09:14

Intimação

18/04/2002, 13:22

Ato ordinatório

19/11/2001, 12:37

Recebimento

31/10/2001, 10:29

Mero expediente

29/10/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2001, 19:00

Ato ordinatório

09/08/2001, 18:30

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2001, 18:00

Mandado

07/05/2001, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2001, 18:40

Citação

09/03/2001, 16:17

Recebimento

09/03/2001, 16:17

Mero expediente

05/03/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2001, 17:30

Recebimento

15/01/2001, 16:35

Entrega em carga/vista

08/01/2001, 10:13

Intimação

18/12/2000, 17:47

Recebimento

15/12/2000, 18:10

Outras Decisões

15/12/2000, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2000, 14:24

Recebimento

11/09/2000, 15:20

Por decisão judicial

31/08/2000, 14:23

Publicação

31/08/2000, 14:21

Intimação

28/08/2000, 16:59

Intimação

01/08/2000, 18:04

Recebimento

28/07/2000, 19:00

Mero expediente

28/07/2000, 16:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2000, 19:13

Recebimento

13/03/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

22/02/2000, 11:14

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2000, 17:29

Mandado

18/01/2000, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2000, 15:23

Mandado

01/12/1999, 14:19

Mero expediente

26/11/1999, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/11/1999, 16:24

Recebimento

30/06/1999, 13:00

Por decisão judicial

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Por decisão judicial

15/10/1998, 17:16

Mero expediente

15/10/1998, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/10/1998, 15:42

Recebimento

05/10/1998, 17:34

Entrega em carga/vista

11/09/1998, 18:00

Intimação

09/09/1998, 12:11

Intimação

01/09/1998, 16:43

Por decisão judicial

17/08/1998, 13:21

Mero expediente

17/08/1998, 13:21

Conclusão (para despacho)

13/08/1998, 18:11

deferimento

12/08/1998, 13:40

Recebimento

10/08/1998, 18:27

Entrega em carga/vista

05/08/1998, 18:31

Intimação

10/07/1998, 10:51

Intimação

08/07/1998, 15:22

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/1998, 09:16

Citação

17/06/1998, 17:23

Citação

13/04/1998, 19:21

Recebimento

13/04/1998, 18:45

Remessa

07/04/1998, 19:55

Remessa

17/02/1998, 18:00

Ato ordinatório

05/02/1998, 16:26

Citação

11/11/1997, 19:00

Mero expediente

11/11/1997, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/11/1997, 18:58

Recebimento

15/10/1997, 18:29

Entrega em carga/vista

10/10/1997, 18:26

Intimação

08/10/1997, 12:06

Intimação

02/10/1997, 17:04

Citação

12/09/1997, 16:48

Mero expediente

25/08/1997, 18:22

Conclusão (para despacho)

18/08/1997, 14:02

Distribuição (competência exclusiva)

01/08/1997, 15:29

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00