Mandado de Segurança Cível 6001364-36.2024.4.06.3822 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6001364-36.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 20:10

Publicação

17/06/2025, 03:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001364-36.2024.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO IMPETRANTE: CAISSA VELOSO E SOUSA ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA RODRIGUES (OAB MG114871) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO DE NORONHA AMABILE (OAB MG118006) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (OAB MG056674) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 06/06/2025 - APELAÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 14:25

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:47

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:23

Confirmada

06/06/2025, 17:23

Publicação

05/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001364-36.2024.4.06.3822/MG IMPETRANTE: CAISSA VELOSO E SOUSA ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA RODRIGUES (OAB MG114871) ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO DE NORONHA AMABILE (OAB MG118006) ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA (OAB MG056674) SENTENÇA Ante do exposto, confirmo os termos da liminar e concedo a segurança para anular o ato de eliminação dos candidatos que não apresentaram cópia do documento de identidade na ocasião da prova escrita do Concurso Edital nº 79/2023 para provimento do cargo de professor de Administração/ Administração de Setores Específicos, com anulação da prova escrita realizada em 06/05/2024, e realização de nova avaliação da fase de Prova Escrita. Incabíveis honorários na espécie, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009. Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009). Interposto recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para o E. TRF6, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se. Ponte Nova - MG, data e assinatura digitais.

04/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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