Apelação Cível 1023476-62.2022.4.01.3800 - TRF6

Apelação Cível 1023476-62.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:02

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:09

Publicação

30/03/2026, 03:33

Retirada

27/03/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1023476-62.2022.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1023476-62.2022.4.01.3800/MG APELANTE: GUSTAVO GONCALVES NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB MG156425) DESPACHO/DECISÃO Aguarda julgamento pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no regime de recursos repetitivos (REsp 2.206.224/PB, Ministro Paulo Sérgio Domingues, Tema 1.417, afetado em 23/03/2026), a questão federal relativa a: Definir se é possível a prorrogação da carência do contrato do FIES durante o período de residência médica, requerida após o início da fase de amortização contratual. Houve determinação de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de julgamento em território nacional que versem sobre a matéria. Assim, considerando que o objeto da presente demanda abrange a questão relativa prorrogação da carência do contrato do FIES durante o período de residência médica, requerida após o início da fase de amortização contratual determino a retirada do presente feito da pauta virtual e a sua suspensão da presente ação, até o pronunciamento definitivo do STJ sobre o tema. Intimem-se as partes tão somente para ciência do sobrestamento do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, mantenham os autos suspensos, conforme determinação. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura e

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 18:24

Expedida/certificada

26/03/2026, 18:24

Recurso Especial repetitivo

26/03/2026, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 06 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 10 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1023476-62.2022.4.01.3800/MG (Pauta: 338) RELATORA: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI APELANTE: GUSTAVO GONCALVES NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB MG156425) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 19 de março de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente

20/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

19/03/2026, 16:06

Distribuição (sorteio)

31/10/2025, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Retirada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recurso Especial repetitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Distribuição (sorteio)

Todas as movimentações(16)