Procedimento do Juizado Especial Cível 6009406-09.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EDUARDO JOSE SOARES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

WENDEL BARBOSA DE PAULO

OAB/MG 136517·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2025, 18:12

Baixa Definitiva

26/08/2025, 13:19

Trânsito em julgado

26/08/2025, 13:18

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:04

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009406-09.2025.4.06.3800/MG AUTOR: EDUARDO JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WENDEL BARBOSA DE PAULO (OAB MG136517) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da ação formulado antes da citação do INSS e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:14

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 02:48

Documento (Outros documentos)

04/03/2025, 05:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 18:48

Todas as movimentações(17)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/09/2025, 18:12

Baixa Definitiva

26/08/2025, 13:19

Trânsito em julgado

26/08/2025, 13:18

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:04

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6009406-09.2025.4.06.3800/MG AUTOR: EDUARDO JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): WENDEL BARBOSA DE PAULO (OAB MG136517) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da ação formulado antes da citação do INSS e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:14

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 02:48

Documento (Outros documentos)

04/03/2025, 05:36

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 18:48

Ato ordinatório

20/02/2025, 18:31

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 18:31