Execução Fiscal 0004176-40.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FERNANDO LUSO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS

OAB/MG 052529·

Representa: Réu

LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR

OAB/MG 041813·Representa: Réu

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB/MG 050342·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN

OAB/MG 016065·CPF·Representa: Réu

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA

OAB/MG 051452·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS

OAB/MG 052529·Representa: Réu

LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR

OAB/MG 041813·Representa: Réu

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB/MG 050342·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN

OAB/MG 016065·CPF·Representa: Réu

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA

OAB/MG 051452·Representa: Réu

ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN

OAB/MG 16065·CPF·Representa: Réu

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA

OAB/MG 51452·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB/MG 50342·CPF·Representa: Réu

LEOPOLDO MAGNANI JÚNIOR

OAB/MG 41813·CPF·Representa: Réu

LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS

OAB/MG 52529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:27

Expedida/Certificada

05/11/2025, 07:45

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:06

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 10:26

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2025, 13:46

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:45

Documento (Certidão)

25/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:49

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004176-40.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: FERNANDO LUSO CORREA ADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN (OAB MG016065) ADVOGADO(A): SERGIO SANTOS SETTE CAMARA (OAB MG051452) ADVOGADO(A): ROBERTA ESPINHA CORREA (OAB MG050342) ADVOGADO(A): LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR (OAB MG041813) ADVOGADO(A): LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS (OAB MG052529) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:24

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:27

Expedida/Certificada

05/11/2025, 07:45

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:06

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 10:26

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2025, 13:46

Trânsito em julgado

25/07/2025, 13:45

Documento (Certidão)

25/07/2025, 13:40

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:49

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004176-40.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: FERNANDO LUSO CORREA ADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN (OAB MG016065) ADVOGADO(A): SERGIO SANTOS SETTE CAMARA (OAB MG051452) ADVOGADO(A): ROBERTA ESPINHA CORREA (OAB MG050342) ADVOGADO(A): LEOPOLDO MAGNANI JUNIOR (OAB MG041813) ADVOGADO(A): LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS (OAB MG052529) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:24

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:23

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:27

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:34

Execução frustrada

12/11/2024, 02:36

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:48

Decurso de Prazo

17/08/2021, 02:02

Decurso de Prazo

10/08/2021, 02:13

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004176-40.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO LUSO CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA SOUZA CORREA LOUCAS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

23/06/2021, 00:00

Por decisão judicial

22/06/2021, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 16:22

Documento (Certidão)

22/06/2021, 16:12

Ato ordinatório

11/06/2021, 12:33

Desapensamento

11/06/2021, 12:01

Apensamento

30/10/2003, 14:21

Mero expediente

30/10/2003, 14:20

Conclusão (para despacho)

24/10/2003, 10:18

Apensamento

08/10/2003, 12:02

Por decisão judicial

02/07/2003, 13:25

Mero expediente

02/07/2003, 13:25

Conclusão (para despacho)

01/07/2003, 14:39

Recebimento

30/06/2003, 12:17

Entrega em carga/vista

14/03/2003, 08:01

Intimação

26/02/2003, 10:45

Por decisão judicial

13/08/2002, 13:55

Ato ordinatório

13/08/2002, 13:53

Ato ordinatório

22/03/2002, 15:52

Citação

22/03/2002, 15:51

Mandado

08/02/2002, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2002, 14:19

Mandado

14/12/2001, 13:53

Mero expediente

14/12/2001, 11:59

Conclusão (para despacho)

26/10/2001, 12:46

Documento (Outros documentos)

26/10/2001, 12:46

Recebimento

22/10/2001, 18:55

Entrega em carga/vista

03/08/2001, 08:02

Intimação

03/07/2001, 18:23

Recebimento

22/06/2001, 12:08

Conclusão (para despacho)

22/05/2001, 18:04

Citação

22/05/2001, 18:04

Mandado

30/04/2001, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2001, 12:39

Mandado

14/02/2001, 16:50

deferimento

15/01/2001, 13:36

Mero expediente

12/01/2001, 17:35

Conclusão (para despacho)

17/11/2000, 18:21

Recebimento

17/11/2000, 12:07

Entrega em carga/vista

18/08/2000, 09:41

Intimação

09/08/2000, 18:27

Citação

09/08/2000, 18:27

Recebimento

18/07/2000, 12:58

Citação

29/06/2000, 10:32

Citação

29/06/2000, 10:32

Citação

05/05/2000, 13:21

deferimento

21/03/2000, 16:48

Mero expediente

17/03/2000, 20:51

Conclusão (para despacho)

01/02/2000, 17:55

Recebimento

14/01/2000, 16:04

Recebimento

13/01/2000, 16:39

Entrega em carga/vista

13/09/1999, 13:04

Intimação

26/07/1999, 13:36

Citação

02/07/1999, 16:54

Citação

01/07/1999, 09:59

Citação

25/06/1999, 13:14

Mero expediente

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Mero expediente

26/02/1999, 18:31

Conclusão (para despacho)

23/02/1999, 15:52

Distribuição (competência exclusiva)

08/02/1999, 13:16

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2021, 00:00