Execução Fiscal 0047463-19.2000.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FOTON ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA

OAB/MG 051442

·

CPF

·

Representa: Réu

LUCIANA REIS MADEIRA

OAB/MG 083068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 18:25

Trânsito em julgado

09/07/2025, 18:24

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:32

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047463-19.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: FOTON ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA (OAB MG051442) ADVOGADO(A): LUCIANA REIS MADEIRA (OAB MG083068) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:59

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:51

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 18:25

Trânsito em julgado

09/07/2025, 18:24

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:32

Publicação

05/06/2025, 02:59

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047463-19.2000.4.01.3800/MG EXECUTADO: FOTON ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA (OAB MG051442) ADVOGADO(A): LUCIANA REIS MADEIRA (OAB MG083068) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:59

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:51

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 00:18

Execução frustrada

12/11/2024, 19:54

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:33

Por decisão judicial

18/11/2023, 10:12

Documento (Certidão)

18/11/2023, 10:10

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:40

Recebimento

08/11/2023, 15:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

23/10/2006, 13:04

Recebimento

20/10/2006, 11:51

Entrega em carga/vista

06/10/2006, 07:43

Intimação

28/09/2006, 17:58

Mero expediente

28/09/2006, 12:47

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 17:07

Recebimento

25/09/2006, 17:07

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 07:48

Intimação

12/07/2006, 17:17

Mero expediente

12/07/2006, 11:15

Conclusão (para despacho)

04/07/2006, 17:44

Recebimento

04/07/2006, 14:22

Entrega em carga/vista

01/06/2006, 07:53

Intimação

06/04/2006, 09:06

Mero expediente

05/04/2006, 11:49

Conclusão (para despacho)

21/03/2006, 21:13

Ato ordinatório

21/03/2006, 21:13

Publicação

15/09/2005, 12:40

Intimação

13/09/2005, 14:05

Recebimento

16/08/2005, 14:03

Republicação

29/07/2005, 12:53

Publicação

20/05/2005, 11:26

Intimação

18/05/2005, 13:22

Intimação

06/04/2005, 13:20

Mero expediente

29/03/2005, 14:58

Conclusão (para despacho)

22/03/2005, 18:35

Recebimento

10/01/2005, 09:18

Entrega em carga/vista

17/12/2004, 08:08

Intimação

16/12/2004, 16:15

Recebimento

16/12/2004, 16:15

Intimação

11/11/2004, 13:32

Mero expediente

10/11/2004, 14:19

Conclusão (para despacho)

27/10/2004, 15:41

Recebimento

27/10/2004, 15:41

Recebimento

27/10/2004, 11:13

Entrega em carga/vista

08/10/2004, 08:58

Intimação

06/10/2004, 19:30

Recebimento

06/10/2004, 19:30

Recebimento

06/10/2004, 19:29

Recebimento

20/09/2004, 15:32

Recebimento

20/08/2004, 11:22

Entrega em carga/vista

02/07/2004, 07:30

Intimação

02/07/2004, 07:30

Recebimento

02/07/2004, 07:30

Intimação

26/05/2004, 16:16

Mero expediente

26/05/2004, 16:16

Conclusão (para despacho)

05/05/2004, 18:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2004, 18:35

Mandado

02/03/2004, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2004, 15:17

Mandado

12/12/2003, 08:44

Mero expediente

12/12/2003, 08:44

Conclusão (para despacho)

19/11/2003, 12:29

Recebimento

13/11/2003, 14:00

Recebimento

31/10/2003, 14:14

Entrega em carga/vista

07/08/2003, 17:20

Intimação

25/07/2003, 10:04

Mero expediente

25/07/2003, 10:04

Conclusão (para despacho)

24/07/2003, 09:44

Por decisão judicial

03/07/2003, 11:59

Mero expediente

03/07/2003, 11:59

Conclusão (para despacho)

02/07/2003, 14:55

Recebimento

30/06/2003, 18:18

Entrega em carga/vista

30/05/2003, 08:40

Intimação

27/05/2003, 17:26

Recebimento

15/05/2003, 14:54

Remessa (outros motivos)

09/04/2003, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2003, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2003, 08:43

Mero expediente

13/03/2003, 08:21

Conclusão (para despacho)

21/02/2003, 19:40

Recebimento

10/02/2003, 19:03

Entrega em carga/vista

01/11/2002, 09:23

Intimação

02/10/2002, 13:37

Ato ordinatório

02/10/2002, 13:37

Citação

09/08/2002, 13:52

Citação

01/08/2002, 13:58

Citação

01/08/2002, 13:58

Citação

12/07/2002, 12:10

Mero expediente

12/07/2002, 12:10

Conclusão (para despacho)

25/06/2002, 09:41

Recebimento

24/04/2002, 14:34

Entrega em carga/vista

04/04/2002, 15:31

Intimação

07/02/2002, 18:00

Citação

07/02/2002, 18:00

Mandado

04/12/2001, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2001, 12:46

Mandado

16/08/2001, 13:28

Intimação

09/07/2001, 16:25

Mero expediente

09/07/2001, 13:15

Conclusão (para despacho)

12/06/2001, 18:26

Documento (Outros documentos)

12/06/2001, 18:25

Recebimento

11/06/2001, 10:35

Entrega em carga/vista

06/04/2001, 07:31

Intimação

15/03/2001, 17:07

Citação

15/03/2001, 17:07

Mandado

22/02/2001, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2001, 17:49

Mandado

22/01/2001, 17:56

Mero expediente

22/01/2001, 17:43

Conclusão (para despacho)

22/01/2001, 16:29

Recebimento

22/01/2001, 16:27

Remessa (outros motivos)

21/12/2000, 17:04

Distribuição (competência exclusiva)

21/12/2000, 15:55