Execução Fiscal 0064088-79.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MASSAS PASTICREM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ABREU FERREIRA

OAB/MG 070043·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 10:50

Documento (Certidão)

23/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Trânsito em julgado

13/06/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:32

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:05

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0064088-79.2010.4.01.3800/MG EXECUTADO: MASSAS PASTICREM LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:34

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 10:50

Documento (Certidão)

23/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Trânsito em julgado

13/06/2025, 02:07

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:32

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:05

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0064088-79.2010.4.01.3800/MG EXECUTADO: MASSAS PASTICREM LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO ABREU FERREIRA (OAB MG070043) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:34

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Execução frustrada

12/11/2024, 19:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:04

Por decisão judicial

09/01/2024, 17:56

Documento (Certidão)

02/01/2024, 15:05

Ato ordinatório

20/10/2023, 10:25

Recebimento

20/10/2023, 10:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/12/2019, 12:05

Publicação

08/11/2019, 11:54

Intimação

06/11/2019, 13:28

Intimação

02/09/2019, 13:26

Mero expediente

30/08/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 10:38

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 13:45

Recebimento

29/07/2019, 13:45

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 07:44

Intimação

12/07/2019, 19:37

Recebimento

12/07/2019, 19:37

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 19:36

Por decisão judicial

03/08/2015, 20:52

Documento (Outros documentos)

03/08/2015, 19:11

Recebimento

03/08/2015, 19:10

Entrega em carga/vista

20/07/2015, 07:24

Intimação

13/07/2015, 10:13

Mero expediente

13/07/2015, 10:03

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 23:28

Documento (Outros documentos)

21/05/2015, 13:25

Recebimento

21/05/2015, 13:25

Entrega em carga/vista

11/05/2015, 07:59

Intimação

04/05/2015, 13:50

Por decisão judicial

30/04/2013, 20:23

Mero expediente

30/04/2013, 20:23

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 19:42

Documento (Outros documentos)

18/04/2013, 19:38

Recebimento

18/04/2013, 19:38

Recebimento

18/04/2013, 19:38

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 07:51

Intimação

02/04/2013, 18:01

Por decisão judicial

29/06/2012, 13:33

Ato ordinatório

29/06/2012, 13:33

Recebimento

29/06/2012, 13:09

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 15:54

Publicação

11/05/2012, 12:27

Intimação

09/05/2012, 10:29

Intimação

16/04/2012, 10:27

Recebimento

16/04/2012, 10:27

Recebimento

16/04/2012, 10:27

Recebimento

16/04/2012, 10:27

Por decisão judicial

11/04/2012, 14:10

Mero expediente

09/04/2012, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 16:51

Recebimento

21/03/2012, 14:47

Recebimento

21/03/2012, 14:47

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 08:23

Intimação

02/03/2012, 18:39

Por decisão judicial

30/03/2011, 14:31

Mero expediente

29/03/2011, 11:05

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 12:06

Recebimento

23/02/2011, 15:01

Recebimento

23/02/2011, 15:01

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 08:52

Intimação

11/02/2011, 18:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2011, 18:55

Intimação

11/02/2011, 18:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/02/2011, 18:52

Mandado

13/01/2011, 14:57

Mandado

13/01/2011, 14:57

Petição

13/01/2011, 14:56

deferimento

17/11/2010, 18:04

Mero expediente

17/11/2010, 10:38

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 16:01

Recebimento

27/10/2010, 13:36

Recebimento

27/10/2010, 13:36

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 08:46

Intimação

04/10/2010, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

04/10/2010, 14:20

Mandado

03/09/2010, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2010, 13:12

Mandado

03/09/2010, 13:12

Mero expediente

02/09/2010, 11:53

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 14:55

Recebimento

31/08/2010, 12:32

Remessa (outros motivos)

31/08/2010, 09:23

Protocolo de Petição

31/08/2010, 09:23

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2010, 14:28