Execução Fiscal 0068896-30.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

INGLES PROFISSIONAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE

OAB/MG 047955·CPF

·

Representa: Réu

JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE

OAB/MG 035625·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:03

Trânsito em julgado

26/07/2025, 00:19

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:33

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0068896-30.2010.4.01.3800/MG EXECUTADO: INGLES PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE (OAB MG035625) ADVOGADO(A): BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE (OAB MG047955) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:34

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Execução frustrada

22/11/2024, 02:27

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:33

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 16:03

Trânsito em julgado

26/07/2025, 00:19

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:33

Publicação

05/06/2025, 02:59

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0068896-30.2010.4.01.3800/MG EXECUTADO: INGLES PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): JOSE REYNALDO GUIMARAES LEITE (OAB MG035625) ADVOGADO(A): BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE (OAB MG047955) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:17

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:34

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Execução frustrada

22/11/2024, 02:27

Ato ordinatório

21/11/2024, 10:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:05

Por decisão judicial

17/01/2024, 08:40

Documento (Certidão)

17/01/2024, 08:40

Ato ordinatório

28/09/2023, 15:25

Recebimento

28/09/2023, 15:25

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

03/12/2013, 21:58

Por decisão judicial

22/02/2013, 20:43

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 13:58

Recebimento

21/02/2013, 13:58

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 07:45

Intimação

16/10/2012, 12:50

Mero expediente

15/10/2012, 13:38

Conclusão (para despacho)

21/09/2012, 11:25

Documento (Outros documentos)

19/09/2012, 14:53

Recebimento

19/09/2012, 14:53

Entrega em carga/vista

23/05/2012, 09:16

Intimação

15/05/2012, 19:51

Mero expediente

15/05/2012, 10:28

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 10:37

Recebimento

11/04/2012, 14:15

Recebimento

11/04/2012, 14:15

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 09:06

Intimação

21/03/2012, 18:39

Mero expediente

19/03/2012, 10:50

Conclusão (para despacho)

13/03/2012, 14:46

Recebimento

13/03/2012, 14:46

Publicação

30/01/2012, 12:12

Intimação

26/01/2012, 16:34

Intimação

23/12/2011, 16:32

Intimação

16/12/2011, 16:30

Outras Decisões

16/12/2011, 16:29

Conclusão (para decisão)

24/10/2011, 12:58

Recebimento

24/10/2011, 12:58

Recebimento

20/10/2011, 17:08

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 15:04

Publicação

10/10/2011, 13:29

Intimação

06/10/2011, 16:08

Intimação

06/10/2011, 15:15

Outras Decisões

06/10/2011, 15:11

Conclusão (para decisão)

04/08/2011, 10:55

Recebimento

04/08/2011, 10:55

Recebimento

03/08/2011, 11:44

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 08:41

Intimação

28/04/2011, 10:35

Recebimento

28/04/2011, 10:35

Recebimento

28/04/2011, 10:35

Recebimento

26/04/2011, 16:59

Entrega em carga/vista

14/04/2011, 12:41

Publicação

13/04/2011, 11:50

Intimação

11/04/2011, 11:12

Intimação

10/03/2011, 11:10

Recebimento

10/03/2011, 11:10

Recebimento

10/03/2011, 11:10

Por decisão judicial

09/12/2010, 21:51

Recebimento

07/12/2010, 19:13

Recebimento

07/12/2010, 19:13

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 08:29

Intimação

25/11/2010, 17:51

Mero expediente

25/11/2010, 11:34

Conclusão (para despacho)

05/11/2010, 13:55

Recebimento

03/11/2010, 19:41

Recebimento

03/11/2010, 19:41

Entrega em carga/vista

27/10/2010, 08:44

Intimação

25/10/2010, 16:01

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2010, 16:01

Mandado

29/09/2010, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2010, 14:07

Mandado

29/09/2010, 14:07

Mero expediente

29/09/2010, 14:06

Conclusão (para despacho)

28/09/2010, 17:40

Recebimento

21/09/2010, 15:15

Remessa (outros motivos)

21/09/2010, 12:42

Protocolo de Petição

21/09/2010, 12:42

Distribuição (competência exclusiva)

20/09/2010, 16:35