Execução Fiscal 0080452-29.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANCISCO GIRUNDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA CYNTIA HARRY GIRUNDI

OAB/MG 143837·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 08:20

Trânsito em julgado

15/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:32

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0080452-29.2010.4.01.3800/MG EXECUTADO: FRANCISCO GIRUNDI ADVOGADO(A): CAMILA CYNTIA HARRY GIRUNDI (OAB MG143837) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:34

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:28

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

18/08/2025, 08:20

Trânsito em julgado

15/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:32

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0080452-29.2010.4.01.3800/MG EXECUTADO: FRANCISCO GIRUNDI ADVOGADO(A): CAMILA CYNTIA HARRY GIRUNDI (OAB MG143837) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:34

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Ato ordinatório

04/03/2025, 02:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2024, 18:37

Documento (Outros documentos)

19/05/2024, 18:12

Ato ordinatório

28/09/2023, 15:39

Recebimento

28/09/2023, 15:39

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

15/04/2013, 22:22

Ato ordinatório

08/04/2013, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 19:54

Recebimento

04/04/2013, 19:54

Entrega em carga/vista

21/03/2013, 08:21

Intimação

20/03/2013, 12:15

Publicação

20/02/2013, 10:07

Intimação

18/02/2013, 16:20

Intimação

14/02/2013, 16:18

Outras Decisões

08/02/2013, 11:09

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 14:30

Documento (Outros documentos)

31/01/2013, 19:14

Recebimento

31/01/2013, 19:14

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 07:55

Intimação

14/01/2013, 19:41

Mero expediente

14/01/2013, 15:22

Conclusão (para despacho)

29/11/2012, 18:57

Por decisão judicial

06/09/2012, 16:01

Mero expediente

06/09/2012, 15:47

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 15:33

Documento (Outros documentos)

08/08/2012, 21:03

Recebimento

08/08/2012, 21:03

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 08:27

Intimação

28/05/2012, 16:43

Mero expediente

25/05/2012, 11:43

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 15:18

Documento (Outros documentos)

16/05/2012, 21:28

Recebimento

16/05/2012, 21:28

Recebimento

16/05/2012, 21:28

Entrega em carga/vista

11/04/2012, 08:34

Intimação

03/04/2012, 16:50

Mero expediente

03/04/2012, 12:58

Conclusão (para despacho)

16/03/2012, 18:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/03/2012, 18:28

Mandado

28/02/2012, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2012, 17:20

Mandado

19/01/2012, 20:21

Mero expediente

18/01/2012, 10:02

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 09:18

Recebimento

06/12/2011, 09:18

Recebimento

02/12/2011, 11:22

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 08:36

Intimação

29/11/2011, 19:28

Mero expediente

29/11/2011, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/11/2011, 10:30

Ato ordinatório

17/11/2011, 10:29

Recebimento

14/09/2011, 14:48

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 08:12

Intimação

02/09/2011, 14:55

Recebimento

02/09/2011, 14:55

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2011, 14:48

Mandado

28/06/2011, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2011, 13:40

Mandado

10/05/2011, 14:56

Mero expediente

10/05/2011, 11:14

Conclusão (para despacho)

03/05/2011, 10:14

Recebimento

03/05/2011, 10:14

Recebimento

03/05/2011, 10:14

Apensamento

02/05/2011, 17:04

Recebimento

02/05/2011, 16:59

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 08:46

Intimação

01/02/2011, 18:28

Recebimento

01/02/2011, 18:26

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2011, 18:26

Mandado

07/12/2010, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2010, 11:05

Mandado

07/12/2010, 11:05

Mero expediente

07/12/2010, 11:01

Conclusão (para despacho)

03/12/2010, 11:16

Recebimento

25/11/2010, 16:33

Remessa (outros motivos)

25/11/2010, 12:35

Protocolo de Petição

25/11/2010, 12:35

Distribuição (competência exclusiva)

19/11/2010, 14:45