Execução Fiscal 0030716-76.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BHF2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA FARES

OAB/MG 100521·CPF

·

Representa: Réu

GERALDO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/MG 106769·CPF·Representa: Réu

ELCE ARRUDA DE ALMEIDA

OAB/MG 097586·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 08:15

Trânsito em julgado

11/08/2025, 08:14

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:33

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030716-76.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: BHF2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): GERALDO DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG106769) ADVOGADO(A): ELCE ARRUDA DE ALMEIDA (OAB MG097586) ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA FARES (OAB MG100521) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:34

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 08:15

Trânsito em julgado

11/08/2025, 08:14

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:33

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030716-76.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: BHF2 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): GERALDO DE OLIVEIRA LOPES (OAB MG106769) ADVOGADO(A): ELCE ARRUDA DE ALMEIDA (OAB MG097586) ADVOGADO(A): LEONARDO SILVA FARES (OAB MG100521) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:34

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Execução frustrada

12/11/2024, 19:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:20

Por decisão judicial

07/06/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 19:55

Ato ordinatório

17/10/2023, 16:26

Recebimento

17/10/2023, 16:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

28/11/2018, 20:39

Por decisão judicial

11/10/2017, 18:56

Recebimento

11/10/2017, 18:56

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 13:31

Publicação

22/09/2017, 12:02

Intimação

20/09/2017, 10:28

Intimação

18/08/2017, 10:26

Documento (Outros documentos)

16/08/2017, 10:21

Recebimento

16/08/2017, 10:21

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 09:05

Intimação

27/07/2017, 15:28

Mero expediente

27/07/2017, 15:09

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 20:34

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 20:34

Recebimento

24/07/2017, 20:34

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 08:51

Intimação

04/07/2017, 11:14

Mero expediente

30/06/2017, 17:32

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 09:55

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 09:58

Recebimento

06/06/2017, 09:58

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 08:46

Intimação

13/03/2017, 13:37

Mero expediente

13/03/2017, 11:04

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 11:53

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 11:53

Por decisão judicial

20/05/2011, 10:08

Recebimento

18/05/2011, 17:49

Recebimento

18/05/2011, 17:49

Recebimento

18/05/2011, 17:48

Entrega em carga/vista

11/05/2011, 08:05

Intimação

06/05/2011, 10:59

Ato ordinatório

06/05/2011, 10:59

Publicação

03/03/2011, 13:03

Intimação

01/03/2011, 14:38

Recebimento

18/01/2011, 14:36

Intimação

10/12/2010, 17:32

Mero expediente

10/12/2010, 13:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2010, 17:57

Recebimento

24/11/2010, 13:59

Recebimento

24/11/2010, 13:59

Entrega em carga/vista

10/11/2010, 08:44

Intimação

05/11/2010, 13:58

Por decisão judicial

17/05/2010, 16:17

Mero expediente

17/05/2010, 13:48

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 15:33

Recebimento

28/04/2010, 13:53

Recebimento

28/04/2010, 13:53

Recebimento

28/04/2010, 13:53

Entrega em carga/vista

14/04/2010, 08:09

Intimação

08/04/2010, 17:05

Citação

08/04/2010, 17:05

Recebimento

08/04/2010, 17:05

Citação

24/03/2010, 14:34

Citação

18/03/2010, 15:36

Mero expediente

18/03/2010, 12:40

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 15:12

Recebimento

10/02/2010, 15:06

Recebimento

10/02/2010, 15:06

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 07:09

Intimação

27/01/2010, 18:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/01/2010, 18:59

Mandado

13/01/2010, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2010, 09:46

Mandado

13/01/2010, 09:46

Mero expediente

15/12/2009, 09:05

Conclusão (para despacho)

10/12/2009, 12:37

Recebimento

07/12/2009, 14:49

Remessa (outros motivos)

07/12/2009, 10:05

Protocolo de Petição

07/12/2009, 10:05

Distribuição (competência exclusiva)

03/12/2009, 13:00