Execução Fiscal 0025706-22.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ORLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ DE CARVALHO CRUZ

OAB/MG 135109

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:02

Trânsito em julgado

26/07/2025, 00:19

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:13

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025706-22.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: ORLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ DE CARVALHO CRUZ (OAB MG135109) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:23

Confirmada

02/06/2025, 12:23

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Execução frustrada

12/11/2024, 19:57

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:28

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:02

Trânsito em julgado

26/07/2025, 00:19

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:13

Publicação

05/06/2025, 02:59

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025706-22.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: ORLA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ DE CARVALHO CRUZ (OAB MG135109) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:23

Confirmada

02/06/2025, 12:23

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Execução frustrada

12/11/2024, 19:57

Ato ordinatório

12/11/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:20

Por decisão judicial

07/06/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 14:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/06/2024, 11:18

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:20

Recebimento

24/05/2024, 13:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

04/06/2014, 19:21

Por decisão judicial

20/01/2014, 16:35

Documento (Outros documentos)

20/01/2014, 16:35

Por decisão judicial

07/06/2013, 23:12

Documento (Outros documentos)

06/06/2013, 21:53

Recebimento

06/06/2013, 21:53

Recebimento

06/06/2013, 21:53

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 08:20

Intimação

21/05/2013, 19:08

Mero expediente

21/05/2013, 12:45

Conclusão (para despacho)

20/05/2013, 14:28

Documento (Outros documentos)

16/05/2013, 23:38

Recebimento

16/05/2013, 23:38

Recebimento

16/05/2013, 23:37

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 08:00

Intimação

15/01/2013, 12:37

Documento (Outros documentos)

15/01/2013, 12:37

Remessa (outros motivos)

12/12/2012, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2012, 16:53

Ato ordinatório

12/12/2012, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2012, 15:56

Mero expediente

12/12/2012, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 16:22

Documento (Outros documentos)

20/11/2012, 16:22

Recebimento

31/10/2012, 13:10

Entrega em carga/vista

03/10/2012, 07:49

Intimação

02/10/2012, 19:59

Mero expediente

02/10/2012, 13:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2012, 14:20

Documento (Outros documentos)

19/09/2012, 14:20

Recebimento

12/09/2012, 14:49

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 08:40

Intimação

23/08/2012, 14:15

Documento (Outros documentos)

22/08/2012, 12:21

Recebimento

22/08/2012, 12:21

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 06:37

Intimação

02/07/2012, 13:36

Por decisão judicial

19/12/2011, 18:28

Mero expediente

19/12/2011, 12:59

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 15:34

Recebimento

30/11/2011, 17:07

Recebimento

30/11/2011, 17:07

Entrega em carga/vista

16/11/2011, 09:44

Intimação

14/11/2011, 18:16

Ato ordinatório

14/11/2011, 18:16

Citação

15/09/2011, 13:07

Citação

13/09/2011, 12:35

Citação

02/09/2011, 18:50

Citação

02/09/2011, 18:46

Citação

29/08/2011, 18:26

Mero expediente

29/08/2011, 10:55

Conclusão (para despacho)

18/08/2011, 12:09

Recebimento

17/08/2011, 13:49

Recebimento

17/08/2011, 13:49

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 08:12

Intimação

08/08/2011, 18:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2011, 18:08

Mandado

20/06/2011, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2011, 16:25

Mandado

30/05/2011, 13:38

Outras Decisões

30/05/2011, 13:38

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 09:29

Recebimento

27/04/2011, 11:42

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 08:25

Intimação

18/02/2011, 14:48

Mero expediente

17/02/2011, 12:59

Conclusão (para despacho)

04/02/2011, 15:26

Recebimento

04/02/2011, 15:26

Intimação

01/02/2011, 14:26

Intimação

11/01/2011, 13:18

Intimação

15/12/2010, 18:05

Intimação

11/11/2010, 18:49

Mero expediente

11/11/2010, 09:47

Conclusão (para despacho)

19/10/2010, 13:02

Recebimento

19/10/2010, 13:02

Recebimento

15/10/2010, 10:09

Entrega em carga/vista

15/09/2010, 08:41

Intimação

13/09/2010, 13:52

Recebimento

13/09/2010, 13:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/09/2010, 13:51

Mandado

06/08/2010, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2010, 13:09

Mandado

09/06/2010, 16:05

Ato ordinatório

09/06/2010, 16:05

deferimento

02/06/2010, 16:39

Mero expediente

02/06/2010, 09:53

Conclusão (para despacho)

17/05/2010, 16:19

Recebimento

17/05/2010, 16:19

Recebimento

13/05/2010, 13:29

Recebimento

12/05/2010, 17:43

Entrega em carga/vista

24/03/2010, 06:39

Intimação

12/03/2010, 12:20

Recebimento

12/03/2010, 12:20

Recebimento

10/03/2010, 19:25

Recebimento

10/03/2010, 19:25

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 08:31

Intimação

23/02/2010, 17:11

Recebimento

23/02/2010, 17:11

Recebimento

23/02/2010, 17:11

Provisório

01/07/2009, 18:16

Por decisão judicial

27/06/2008, 16:42

Recebimento

27/06/2008, 16:42

Recebimento

27/06/2008, 16:42

Entrega em carga/vista

13/06/2008, 09:12

Intimação

11/06/2008, 14:28

Mero expediente

10/06/2008, 14:25

Conclusão (para despacho)

10/06/2008, 14:25

Recebimento

06/06/2008, 12:45

Recebimento

06/06/2008, 12:45

Recebimento

06/06/2008, 12:45

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 20:32

Intimação

10/03/2008, 16:58

Recebimento

10/03/2008, 16:58

Ato ordinatório

10/03/2008, 16:58

Citação

31/01/2008, 17:47

Citação

31/01/2008, 17:44

Citação

31/01/2008, 17:44

Citação

31/01/2008, 17:44

Citação

18/01/2008, 14:37

Mero expediente

10/01/2008, 18:58

Conclusão (para despacho)

04/12/2007, 08:43

Recebimento

26/11/2007, 09:44

Recebimento

26/11/2007, 09:43

Recebimento

26/11/2007, 09:43

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 06:07

Intimação

18/10/2007, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2007, 14:18

Mandado

06/09/2007, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2007, 17:07

Mandado

06/09/2007, 17:07

Mero expediente

03/09/2007, 18:05

Conclusão (para despacho)

03/09/2007, 18:05

Recebimento

27/08/2007, 17:19

Remessa (outros motivos)

27/08/2007, 13:10

Protocolo de Petição

27/08/2007, 13:10

Distribuição (competência exclusiva)

24/08/2007, 14:05