Execução Fiscal 0026273-58.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VIACAO RIO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO

OAB/MG 081514

·

Representa: Réu

MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO

OAB/MG 060416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:45

Trânsito em julgado

13/08/2025, 13:45

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026273-58.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: VIACAO RIO BRANCO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO (OAB MG081514) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO (OAB MG060416) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:23

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Execução frustrada

12/11/2024, 19:56

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:45

Trânsito em julgado

13/08/2025, 13:45

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026273-58.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: VIACAO RIO BRANCO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO DE AZEVEDO CAMARGO (OAB MG081514) ADVOGADO(A): MARCELO JOSE DOMINGOS GUIMARAES DE CAMARGO (OAB MG060416) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:23

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Execução frustrada

12/11/2024, 19:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 21:20

Por decisão judicial

11/06/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 10:24

Ato ordinatório

20/10/2023, 09:11

Recebimento

20/10/2023, 09:11

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

07/10/2019, 15:40

Por decisão judicial

14/08/2018, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 18:24

Recebimento

13/08/2018, 18:24

Entrega em carga/vista

07/08/2018, 08:29

Intimação

03/08/2018, 14:04

Publicação

19/06/2018, 10:26

Intimação

15/06/2018, 10:06

Intimação

18/05/2018, 10:04

Mero expediente

16/05/2018, 18:15

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 09:31

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 18:09

Recebimento

16/04/2018, 18:09

Recebimento

16/04/2018, 18:08

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 08:49

Intimação

12/03/2018, 10:29

Outras Decisões

09/03/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

07/12/2017, 13:52

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 13:40

Recebimento

04/12/2017, 13:40

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 09:02

Intimação

18/09/2017, 12:30

Por decisão judicial

29/11/2016, 13:44

Mero expediente

28/11/2016, 14:43

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 14:22

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 20:03

Recebimento

18/10/2016, 20:03

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 07:28

Intimação

22/08/2016, 10:17

Mero expediente

19/08/2016, 12:07

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 13:25

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 14:42

Recebimento

04/07/2016, 14:42

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 07:43

Intimação

07/06/2016, 12:13

Ato ordinatório

07/06/2016, 12:12

deferimento

06/05/2016, 20:08

Documento (Outros documentos)

06/05/2016, 20:05

Recebimento

06/05/2016, 20:05

Mero expediente

13/04/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 19:24

Intimação

10/03/2016, 16:09

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 16:08

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2016, 16:08

Mandado

28/01/2016, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2016, 14:08

Mandado

26/10/2015, 11:11

Mero expediente

23/10/2015, 13:54

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 09:34

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 13:36

Recebimento

17/08/2015, 13:36

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 07:36

Intimação

23/07/2015, 09:11

Ato ordinatório

21/07/2015, 10:34

Mero expediente

20/07/2015, 18:01

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 18:01

Ato ordinatório

20/07/2015, 11:42

Mero expediente

15/07/2015, 11:05

Conclusão (para despacho)

28/05/2015, 13:34

Documento (Outros documentos)

25/05/2015, 13:57

Recebimento

25/05/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

18/05/2015, 08:12

Intimação

12/05/2015, 12:36

Mero expediente

29/04/2015, 11:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2015, 11:05

Recebimento

09/03/2015, 21:08

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 07:59

Intimação

06/11/2014, 09:14

Mero expediente

05/11/2014, 12:40

Conclusão (para despacho)

08/09/2014, 16:26

Documento (Outros documentos)

08/09/2014, 16:26

Provisório

15/07/2014, 18:25

Por decisão judicial

14/06/2013, 22:02

Documento (Outros documentos)

13/06/2013, 14:40

Recebimento

13/06/2013, 14:40

Recebimento

13/06/2013, 14:40

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 08:03

Intimação

28/05/2013, 17:21

Mero expediente

28/05/2013, 10:54

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 21:38

Documento (Outros documentos)

22/05/2013, 20:17

Recebimento

22/05/2013, 20:17

Recebimento

22/05/2013, 17:28

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 07:39

Intimação

11/01/2013, 14:59

Ato ordinatório

11/01/2013, 14:59

Citação

11/01/2013, 14:59

Citação

11/01/2013, 14:59

Citação

11/01/2013, 14:59

Citação

24/10/2012, 19:25

Citação

03/10/2012, 18:53

Mero expediente

03/10/2012, 11:38

Conclusão (para despacho)

21/09/2012, 12:03

Documento (Outros documentos)

19/09/2012, 19:47

Recebimento

19/09/2012, 19:47

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 08:12

Intimação

24/08/2012, 19:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/08/2012, 19:00

Mandado

31/07/2012, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2012, 16:36

Mandado

26/06/2012, 13:10

Ato ordinatório

26/06/2012, 13:08

deferimento

21/06/2012, 16:57

Mero expediente

19/06/2012, 12:01

Conclusão (para despacho)

01/06/2012, 14:06

Documento (Outros documentos)

30/05/2012, 13:41

Recebimento

30/05/2012, 13:41

Recebimento

30/05/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 08:23

Intimação

02/03/2012, 18:39

Por decisão judicial

30/03/2011, 14:31

Mero expediente

29/03/2011, 11:01

Conclusão (para despacho)

24/02/2011, 12:06

Recebimento

23/02/2011, 17:25

Recebimento

23/02/2011, 17:24

Entrega em carga/vista

09/02/2011, 08:38

Intimação

02/02/2011, 17:24

Ato ordinatório

01/02/2011, 17:21

Citação

07/12/2010, 17:21

Citação

03/12/2010, 17:20

Citação

03/12/2010, 17:20

Citação

03/12/2010, 17:20

Citação

24/11/2010, 16:42

Mero expediente

24/11/2010, 10:32

Conclusão (para despacho)

11/11/2010, 15:20

Recebimento

10/11/2010, 14:24

Recebimento

10/11/2010, 14:24

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 09:16

Intimação

28/10/2010, 14:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/10/2010, 14:25

Mandado

15/10/2010, 14:19

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2010, 15:50

Mandado

22/09/2010, 18:00

Mero expediente

22/09/2010, 11:20

Conclusão (para despacho)

08/09/2010, 13:14

Recebimento

08/09/2010, 13:14

Recebimento

08/09/2010, 13:14

Entrega em carga/vista

01/09/2010, 08:42

Intimação

27/08/2010, 14:59

Ato ordinatório

27/08/2010, 14:58

deferimento

23/08/2010, 16:53

Mero expediente

23/08/2010, 12:24

Conclusão (para despacho)

29/06/2010, 11:22

Recebimento

14/06/2010, 15:58

Recebimento

09/06/2010, 16:59

Recebimento

09/06/2010, 16:14

Entrega em carga/vista

07/04/2010, 09:28

Intimação

25/03/2010, 15:39

Recebimento

25/03/2010, 15:39

Recebimento

24/03/2010, 13:57

Recebimento

24/03/2010, 13:57

Entrega em carga/vista

10/03/2010, 08:22

Intimação

09/03/2010, 18:04

Mero expediente

09/03/2010, 11:31

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 13:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/02/2010, 13:30

Recebimento

22/02/2010, 13:30

Mandado

04/11/2009, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2009, 16:55

Mandado

16/09/2009, 15:20

Mero expediente

16/09/2009, 09:34

Conclusão (para despacho)

28/08/2009, 18:20

Recebimento

28/08/2009, 18:20

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 08:16

Intimação

10/06/2009, 18:18

Mero expediente

08/06/2009, 09:34

Conclusão (para decisão)

21/05/2009, 12:54

Recebimento

19/05/2009, 13:41

Recebimento

19/05/2009, 13:41

Recebimento

13/05/2009, 14:36

Entrega em carga/vista

29/04/2009, 08:35

Intimação

24/04/2009, 14:51

Outras Decisões

22/04/2009, 16:26

Conclusão (para despacho)

19/02/2009, 17:13

Recebimento

04/02/2009, 13:47

Recebimento

04/02/2009, 13:47

Entrega em carga/vista

28/01/2009, 07:54

Intimação

22/01/2009, 13:02

Mero expediente

22/01/2009, 13:02

Conclusão (para despacho)

09/01/2009, 11:49

Recebimento

17/12/2008, 12:09

Recebimento

15/12/2008, 17:22

Entrega em carga/vista

27/11/2008, 17:32

Publicação

25/11/2008, 14:31

Intimação

21/11/2008, 16:40

Recebimento

04/11/2008, 16:38

Intimação

04/11/2008, 16:38

Recebimento

14/10/2008, 10:59

Recebimento

14/10/2008, 10:59

Provisório

07/07/2008, 20:11

Por decisão judicial

29/05/2007, 09:01

Recebimento

25/05/2007, 11:31

Recebimento

25/05/2007, 11:31

Recebimento

25/05/2007, 11:31

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 08:10

Intimação

15/05/2007, 11:23

Publicação

15/05/2007, 11:23

Intimação

11/05/2007, 16:54

Intimação

25/04/2007, 16:52

Mero expediente

23/04/2007, 10:10

Conclusão (para despacho)

30/03/2007, 09:21

Recebimento

29/03/2007, 13:17

Recebimento

23/03/2007, 17:07

Entrega em carga/vista

19/01/2007, 07:24

Intimação

16/01/2007, 09:25

Devolvidos os autos

09/01/2007, 15:44

Mero expediente

09/01/2007, 15:42

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 14:13

Recebimento

04/12/2006, 13:50

Recebimento

01/12/2006, 19:45

Entrega em carga/vista

17/11/2006, 08:39

Intimação

16/11/2006, 18:01

Mero expediente

23/10/2006, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 15:24

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2006, 13:32

Mandado

21/07/2006, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2006, 15:58

Expedição de documento (Carta precatória)

21/07/2006, 15:57

Mero expediente

20/07/2006, 15:46

Conclusão (para despacho)

20/07/2006, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/2006, 15:17

Recebimento

14/07/2006, 15:17

Entrega em carga/vista

30/06/2006, 08:15

Intimação

28/06/2006, 17:39

Mero expediente

26/06/2006, 11:15

Conclusão (para despacho)

09/06/2006, 20:32

Recebimento

09/06/2006, 20:32

Entrega em carga/vista

18/05/2006, 07:09

Intimação

23/02/2006, 11:23

Mero expediente

23/02/2006, 11:23

Conclusão (para despacho)

13/02/2006, 12:16

Recebimento

03/02/2006, 13:43

Entrega em carga/vista

22/07/2005, 06:57

Recebimento

22/07/2005, 06:57

Intimação

20/06/2005, 16:26

Mero expediente

14/06/2005, 16:26

Conclusão (para despacho)

18/05/2005, 16:34

Recebimento

29/11/2004, 16:49

Mandado

21/10/2004, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2004, 16:56

Mandado

21/07/2004, 17:40

Mero expediente

21/07/2004, 17:40

Conclusão (para despacho)

20/07/2004, 14:04

Recebimento

06/07/2004, 13:48

Remessa (outros motivos)

30/06/2004, 12:13

Protocolo de Petição

30/06/2004, 12:13

Distribuição (competência exclusiva)

30/06/2004, 11:48