Execução Fiscal 0013520-45.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

DESIGN DO VIDRO LTDA

CNPJ

Reu

SOLANGE VALLE CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANALISA FIGUEIRAS CALHAU

OAB/MG 081949·CPF·Representa: Réu

WANDER BRUGNARA

OAB/SP 298108·Representa: Réu

FRANCISCO AMANCIO FILHO

OAB/MG 046405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:01

Trânsito em julgado

02/07/2025, 18:01

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:12

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013520-45.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: DESIGN DO VIDRO LTDA ADVOGADO(A): WANDER BRUGNARA (OAB SP298108) ADVOGADO(A): FRANCISCO AMANCIO FILHO (OAB MG046405) ADVOGADO(A): ANALISA FIGUEIRAS CALHAU (OAB MG081949) EXECUTADO: SOLANGE VALLE CRUZ ADVOGADO(A): FRANCISCO AMANCIO FILHO (OAB MG046405) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:23

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:34

Execução frustrada

22/11/2024, 02:29

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:58

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 18:01

Trânsito em julgado

02/07/2025, 18:01

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:12

Publicação

05/06/2025, 02:59

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013520-45.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: DESIGN DO VIDRO LTDA ADVOGADO(A): WANDER BRUGNARA (OAB SP298108) ADVOGADO(A): FRANCISCO AMANCIO FILHO (OAB MG046405) ADVOGADO(A): ANALISA FIGUEIRAS CALHAU (OAB MG081949) EXECUTADO: SOLANGE VALLE CRUZ ADVOGADO(A): FRANCISCO AMANCIO FILHO (OAB MG046405) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:23

Ato ordinatório

27/05/2025, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:34

Execução frustrada

22/11/2024, 02:29

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:58

Por decisão judicial

20/12/2023, 20:24

Documento (Certidão)

20/12/2023, 20:23

Ato ordinatório

06/10/2023, 12:37

Recebimento

06/10/2023, 12:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

28/11/2003, 18:47

Recebimento

24/10/2003, 13:31

Por decisão judicial

01/10/2003, 10:52

Mero expediente

30/09/2003, 10:45

Conclusão (para despacho)

11/09/2003, 17:36

Ato ordinatório

11/09/2003, 17:36

Publicação

01/08/2003, 10:10

Intimação

30/07/2003, 10:36

Intimação

08/07/2003, 10:40

Mero expediente

04/07/2003, 16:53

Conclusão (para despacho)

04/07/2003, 11:06

Recebimento

24/03/2003, 14:27

Por decisão judicial

08/02/2002, 18:33

Mero expediente

07/02/2002, 09:43

Conclusão (para despacho)

10/01/2002, 15:35

Recebimento

18/12/2001, 10:58

Entrega em carga/vista

27/09/2001, 18:53

Intimação

06/09/2001, 10:57

Documento (Outros documentos)

06/09/2001, 10:57

Recebimento

03/09/2001, 17:22

Publicação

17/08/2001, 13:21

Intimação

07/08/2001, 09:15

Intimação

11/06/2001, 17:00

Mero expediente

08/06/2001, 16:55

Conclusão (para despacho)

10/05/2001, 19:21

Citação

10/05/2001, 19:21

Mandado

02/04/2001, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2001, 17:07

Mandado

06/02/2001, 13:21

Mero expediente

01/02/2001, 11:55

Conclusão (para despacho)

27/11/2000, 16:20

Entrega em carga/vista

08/09/2000, 07:52

Intimação

28/08/2000, 17:54

Citação

28/08/2000, 17:53

Citação

12/06/2000, 14:30

Citação

12/06/2000, 14:30

Citação

04/05/2000, 13:14

deferimento

14/03/2000, 18:14

Mero expediente

10/03/2000, 18:13

Conclusão (para despacho)

01/02/2000, 15:52

Recebimento

12/01/2000, 18:27

Entrega em carga/vista

03/11/1999, 16:58

Intimação

15/10/1999, 14:16

Recebimento

07/10/1999, 15:30

Citação

07/10/1999, 11:07

Citação

12/07/1999, 18:46

Citação

12/07/1999, 18:46

Citação

24/06/1999, 18:29

Citação

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Citação

23/04/1999, 14:31

Citação

23/04/1999, 14:31

Mero expediente

15/04/1999, 16:45

Conclusão (para despacho)

15/04/1999, 16:45

Protocolo de Petição

15/04/1999, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/1999, 14:18