Execução Fiscal 0007805-70.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CENTRO OTICO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA

OAB/MG 083717

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:18

Trânsito em julgado

29/07/2025, 00:48

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:32

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007805-70.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: CENTRO OTICO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA (OAB MG083717) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:23

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2025, 00:33

Documento (Certidão)

29/11/2024, 16:01

Documento (Certidão)

29/11/2024, 16:01

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:18

Trânsito em julgado

29/07/2025, 00:48

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:32

Publicação

05/06/2025, 02:59

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007805-70.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: CENTRO OTICO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA (OAB MG083717) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:23

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2025, 00:33

Documento (Certidão)

29/11/2024, 16:01

Documento (Certidão)

29/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:46

Execução frustrada

12/11/2024, 19:51

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:37

Por decisão judicial

14/12/2023, 13:23

Documento (Certidão)

14/12/2023, 11:09

Ato ordinatório

10/10/2023, 11:44

Recebimento

10/10/2023, 11:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/02/2019, 20:20

Publicação

03/12/2018, 10:29

Intimação

29/11/2018, 10:21

Intimação

29/10/2018, 10:19

Mero expediente

24/10/2018, 18:38

Conclusão (para despacho)

28/09/2018, 11:21

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 15:16

Recebimento

24/09/2018, 15:16

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 08:27

Intimação

05/09/2018, 15:51

Recebimento

05/09/2018, 15:51

Documento (Outros documentos)

05/09/2018, 15:51

Por decisão judicial

11/04/2011, 12:22

Recebimento

06/04/2011, 17:18

Recebimento

06/04/2011, 17:18

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 08:40

Intimação

25/02/2011, 15:13

Mero expediente

24/02/2011, 16:33

Conclusão (para despacho)

10/02/2011, 13:55

Recebimento

09/02/2011, 14:31

Recebimento

09/02/2011, 14:31

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 08:08

Intimação

20/01/2011, 18:56

Por decisão judicial

28/05/2010, 16:47

Mero expediente

27/05/2010, 12:50

Conclusão (para despacho)

30/04/2010, 12:34

Recebimento

28/04/2010, 14:52

Recebimento

28/04/2010, 14:52

Recebimento

28/04/2010, 14:52

Entrega em carga/vista

20/04/2010, 08:20

Intimação

16/04/2010, 18:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2010, 18:36

Recebimento

16/04/2010, 18:36

Recebimento

29/03/2010, 13:24

Recebimento

25/03/2010, 12:40

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 17:28

Mandado

16/03/2010, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2010, 13:55

Mandado

01/02/2010, 14:15

Mero expediente

29/01/2010, 10:17

Conclusão (para despacho)

15/12/2009, 11:12

Recebimento

15/12/2009, 11:12

Mandado

01/12/2009, 19:23

Mero expediente

27/11/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2009, 08:40

Recebimento

28/10/2009, 11:26

Recebimento

28/10/2009, 11:26

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 07:35

Intimação

06/10/2009, 10:26

Ato ordinatório

06/10/2009, 10:26

Publicação

04/09/2009, 15:11

Intimação

02/09/2009, 14:56

Intimação

31/08/2009, 14:54

Outras Decisões

31/08/2009, 14:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2009, 12:48

Recebimento

22/07/2009, 12:48

Recebimento

15/07/2009, 14:16

Entrega em carga/vista

20/05/2009, 08:02

Intimação

19/05/2009, 14:44

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2009, 14:43

Recebimento

19/05/2009, 14:43

Recebimento

08/05/2009, 13:08

Recebimento

08/05/2009, 13:08

Mandado

26/03/2009, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2009, 16:32

Mandado

26/03/2009, 16:32

Mero expediente

25/03/2009, 19:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2009, 17:41

Recebimento

24/03/2009, 13:10

Remessa (outros motivos)

23/03/2009, 12:41

Protocolo de Petição

23/03/2009, 12:40

Distribuição (competência exclusiva)

20/03/2009, 15:29