Apelação Cível 6043767-52.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO MERGH VILLAS

OAB/MG 112845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/01/2026, 00:24

Confirmada

24/01/2026, 00:24

Documento (Certidão)

23/01/2026, 18:15

Mero expediente

23/01/2026, 18:15

Distribuição (prevenção)

22/01/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6043767-52.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) DESPACHO/DECISÃO Ante tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, porém lhes nego provimento. P.R.I.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6043767-52.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) SENTENÇA 3- Dispositivo. Isso posto, denego a segurança. Custas pela impetrante. Honorários de advogado incabíveis na espécie. Conceda-se vista ao MPF. Transitada em julgado e não havendo custas finais e recolher, arquivem-se. P.R.I.

04/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00