Procedimento Comum Cível 6050645-27.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6050645-27.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 19:41

Trânsito em julgado

02/02/2026, 19:41

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 19:55

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:18

Publicação

04/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6050645-27.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELIODORA MARIA MARTINS SOARES ADVOGADO(A): FERNANDA ROMUALDO DE JESUS (OAB MG219847) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 330, II do CPC c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO a petição inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, que ora defiro. Incabível a condenação em honorários, tendo em vista a ausência de citação. 4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 10:58

Indeferimento da petição inicial

31/07/2025, 10:58

Conclusão (para julgamento)

24/06/2025, 12:52

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:09

Publicação

05/06/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6050645-27.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ELIODORA MARIA MARTINS SOARES ADVOGADO(A): FERNANDA ROMUALDO DE JESUS (OAB MG219847) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte autora para, no prazo de () 05 dias, (x) 10 dias, () 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. ( x) cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento 14. () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 03/06/2025

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 14:30

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(19)