Execução Fiscal 1012872-34.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1012872-34.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/06/2023, 16:01

Documento (Certidão)

22/06/2023, 16:01

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 08:39

Publicação

28/04/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1012872-34.2021.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373, EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 EXECUTADO: DANIEL FERNANDO DA SILVA S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS contra DANIEL FERNANDO DA SILVA pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 26 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

27/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2023, 15:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2023, 15:08

Conclusão (para julgamento)

26/04/2023, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 10:38

Mero expediente

18/08/2022, 15:29

Decurso de Prazo

07/07/2022, 22:27