Mandado de Segurança Cível 0030695-33.1991.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFinanciamento Público da Educação e/ou PesquisaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/1991

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível - Belo Horizonte

Partes do Processo

FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DOS REIS BALBINO

OAB/MG 28546·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/07/2023, 09:49

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:09

Publicação

28/04/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030695-33.1991.4.01.3800. IMPETRANTE: WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO BORGES, MARCOS TORRES VECCHI, PEDRO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, ELAINE CRISTINA LOPES VIEIRA, AYONARA REGINA DE OLIVEIRA COELHO, JOSE RENATO BARBOSA, MERCIA MARIA TEIXEIRA, LARA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES, HUMBERTO ROMERO DE PAULA IMPETRADO: FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-, DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA FUMEC DESPACHO Tendo em vista que não foram encontrados valores em contas judiciais vinculados a este processo, conforme consulta ao convênio da CEF/PABJF de ID 1361757364 e a petição de ID 1273488273, dê-se vista às partes. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura digital. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal/MG Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:26

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 21:14

Mero expediente

18/04/2023, 21:14

Documento (Certidão)

13/04/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 10:06

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:09

Todas as movimentações(95)

Definitivo

14/07/2023, 09:49

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:09

Publicação

28/04/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:20

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0030695-33.1991.4.01.3800. IMPETRANTE: WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA, PAULO ROBERTO BORGES, MARCOS TORRES VECCHI, PEDRO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, ELAINE CRISTINA LOPES VIEIRA, AYONARA REGINA DE OLIVEIRA COELHO, JOSE RENATO BARBOSA, MERCIA MARIA TEIXEIRA, LARA CRISTINA DOS SANTOS GUIMARAES, HUMBERTO ROMERO DE PAULA IMPETRADO: FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC-, DIRETOR GERAL DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA FUMEC DESPACHO Tendo em vista que não foram encontrados valores em contas judiciais vinculados a este processo, conforme consulta ao convênio da CEF/PABJF de ID 1361757364 e a petição de ID 1273488273, dê-se vista às partes. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura digital. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 1ª Vara Federal/MG Intimação - Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:26

Expedida/certificada

26/04/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 21:14

Mero expediente

18/04/2023, 21:14

Documento (Certidão)

13/04/2023, 15:03

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 10:06

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: WASHINGTON JOSE DE ALMEIDA e outros (9) Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS - MG45817 IMPETRADO: FUNDACAO MUNICIPAL PARA EDUCACAO COMUNITARIA-FUMEC- e outros Advogado do(a) IMPETRADO: WILSON DOS REIS BALBINO - MG28546 O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO 1. Há, nos autos, depósito(s) pendente(s) de levantamento. Assim sendo, considerando o teor da Instrução Normativa COGER 01/2019, anexa, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias: 1.1. requererem o levantamento (transferência eletrônica ou conversão em renda) da quantia depositada, ou; 1.2. informarem o desinteresse no levantamento. 2. Não havendo manifestação das partes com relação ao valor depositado, venham-me os autos conclusos. Belo Horizonte, 18 de julho de 2022. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 3ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: RICARDO MACHADO RABELO Juiz Substituto: WILLIAM KEN AOKI Dir. Secret.: VERÔNICA RIBEIRO LYRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030695-33.1991.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe

21/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 15:19

Expedida/Certificada

20/07/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 23:37

Mero expediente

19/07/2022, 23:37

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 16:48

Documento (Certidão)

30/03/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 16:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/03/2022, 17:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/03/2022, 13:38

Ato ordinatório

25/03/2022, 13:37

Remessa (outros motivos)

02/02/2022, 16:47

Ato ordinatório

02/02/2022, 16:47

Reativação

18/11/2021, 14:32

Baixa Definitiva

20/02/2004, 14:29

Arquivamento

18/02/2004, 17:45

Mero expediente

18/02/2004, 17:45

Conclusão (para despacho)

18/02/2004, 17:45

Recebimento

18/02/2004, 12:18

Intimação

03/02/2004, 09:45

Publicação

03/02/2004, 09:45

Intimação

30/01/2004, 12:55

Intimação

28/01/2004, 17:16

Remessa (outros motivos)

28/01/2004, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2003, 16:29

Trânsito em julgado

12/12/2003, 14:22

Reativação

12/12/2003, 14:22

Remessa (em grau de recurso)

28/04/1994, 16:11

Ato ordinatório

27/04/1994, 13:03

Ato ordinatório

25/04/1994, 17:43

Conclusão (para despacho)

29/03/1994, 12:52

Recebimento

22/03/1994, 18:00

Documento (Outros documentos)

22/03/1994, 17:46

Remessa (outros motivos)

16/03/1994, 18:00

Entrega em carga/vista

16/03/1994, 12:14

Conclusão (para despacho)

09/03/1994, 13:02

Documento (Outros documentos)

07/03/1994, 18:32

Ato ordinatório

01/03/1994, 14:53

Conclusão (para despacho)

03/02/1994, 18:00

Documento (Outros documentos)

02/02/1994, 14:59

Entrega em carga/vista

28/01/1994, 17:57

Ato ordinatório

26/01/1994, 13:17

Conclusão (para despacho)

07/01/1994, 15:00

Documento (Outros documentos)

17/12/1993, 18:25

Ato ordinatório

02/12/1993, 15:00

Com Resolução do Mérito

26/11/1993, 14:25

Conclusão (para julgamento)

10/11/1992, 18:00

Remessa (outros motivos)

06/11/1992, 18:00

Entrega em carga/vista

06/11/1992, 13:11

Ato ordinatório

27/10/1992, 16:38

Ato ordinatório

16/09/1992, 15:46

Ato ordinatório

08/09/1992, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/1992, 09:14

Documento (Outros documentos)

25/08/1992, 09:36

Ato ordinatório

07/08/1992, 17:08

Documento (Outros documentos)

20/07/1992, 16:15

Ato ordinatório

10/07/1992, 12:19

Ato ordinatório

06/07/1992, 16:01

Ato ordinatório

03/07/1992, 12:44

Documento (Outros documentos)

15/06/1992, 12:59

Ato ordinatório

08/06/1992, 12:13

Documento (Outros documentos)

02/06/1992, 17:17

Ato ordinatório

12/05/1992, 12:54

Ato ordinatório

06/04/1992, 11:13

Ato ordinatório

23/03/1992, 08:48

Remessa (outros motivos)

05/03/1992, 18:20

Entrega em carga/vista

05/03/1992, 10:02

Ato ordinatório

20/02/1992, 18:45

Documento (Outros documentos)

31/01/1992, 17:41

Entrega em carga/vista

20/01/1992, 17:45

Ato ordinatório

17/01/1992, 11:50

Ato ordinatório

13/01/1992, 18:50

Ato ordinatório

13/01/1992, 12:19

Ato ordinatório

08/01/1992, 11:57

Ato ordinatório

13/12/1991, 14:38

Remessa (outros motivos)

13/12/1991, 14:37

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/1991, 16:18

Intimação

•21/07/2022, 00:00