Procedimento do Juizado Especial Cível 1003747-45.2023.4.06.3810 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1003747-45.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 21:47

Definitivo

03/10/2024, 15:25

Documento (Certidão)

03/10/2024, 15:19

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:40

Documento (Certidão)

06/09/2024, 10:17

Expedida/Certificada

06/09/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2024, 14:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/05/2023, 20:24

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1003747-45.2023.4.06.3810. AUTOR: MARIA NAZARETH CORREA Advogado do(a) AUTOR: MARIO SILVA DINIZ - SP489957 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta decisão servirá como mandado/carta de citação e/ou intimação. Promova a parte autora emenda à petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC e tema 321 STJ), satisfazendo integralmente os seguintes pressupostos processuais ausentes: a) juntada de comprovante de residência em nome próprio ou justificativa fundamentada sobre a apresentação de documento em nome de terceiro. b) apresentação de documento pessoal em nome da parte autora da ação(RG, CPF). c) para fins de gratuidade da justiça, apresentar a declaração de hipossuficiência. Cumprido, determino o sobrestamento dos presentes autos, ante a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 9956690-88.2014.1.00.0000 (ADI5090), da lavra do eminente Ministro Roberto Barroso, que determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG Intime-se. Cumpra-se. Pouso Alegre/MG, data da assinatura. Luciano Mendonça Fontoura JUIZ FEDERAL

27/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 17:23

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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