Procedimento do Juizado Especial Cível 6007824-62.2025.4.06.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6007824-62.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:09

Trânsito em julgado

26/07/2025, 01:11

Publicação

11/07/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 01:03

Confirmada

11/07/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007824-62.2025.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA LAUDIENE BERNARDES DE SOUSA DEUS ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA SILVA DE AZEVEDO (OAB MG119167) SENTENÇA Assim, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução do mérito (art. 485, I, CPC). Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Em havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho. Não havendo interposição de recurso, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações necessárias. Intime(m)-se. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 02:47

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Publicação

05/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007824-62.2025.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA LAUDIENE BERNARDES DE SOUSA DEUS ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA SILVA DE AZEVEDO (OAB MG119167) DESPACHO/DECISÃO POSTERGO a apreciação do pedido de justiça gratuita para ocasião da sentença. Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação. Dessa forma, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, emendá-la/completá-la: - apresentando comprovante de endereço adequado, ciente de que, conforme entendimento deste Juízo, serão aceitos como comprovantes de endereço boletos de luz, água, telefone ou IPTU, em nome próprio e emitidos num intervalo máximo de 12 (doze) meses antes do ajuizamento da demanda. Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária a comprovação de parentesco com o(a) requerente ou juntada de declaração datada e recente firmada pelo(a) titular do boleto/locador(a) do imóvel. Cumprida a determinação de emenda à inicial integralmente/adequadamente e confirmada a competência deste Juízo, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, serão tomadas as providências para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que se procederá à oitiva de, no máximo, três testemunhas, a serem apresentadas pelas partes independentemente de intimação, bem como a colheita do depoimento do(a) autora(a). Inexistindo outras providências, façam-se os autos conclusos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:41

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6007824-62.2025.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA LAUDIENE BERNARDES DE SOUSA DEUS ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA SILVA DE AZEVEDO (OAB MG119167) DESPACHO/DECISÃO POSTERGO a apreciação do pedido de justiça gratuita para ocasião da sentença. Constato que a parte autora deixou de instruir a inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação. Dessa forma, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, emendá-la/completá-la: - apresentando comprovante de endereço adequado, ciente de que, conforme entendimento deste Juízo, serão aceitos como comprovantes de endereço boletos de luz, água, telefone ou IPTU, em nome próprio e emitidos num intervalo máximo de 12 (doze) meses antes do ajuizamento da demanda. Na hipótese de apresentação de comprovante em nome de pessoa diversa, faz-se necessária a comprovação de parentesco com o(a) requerente ou juntada de declaração datada e recente firmada pelo(a) titular do boleto/locador(a) do imóvel. Cumprida a determinação de emenda à inicial integralmente/adequadamente e confirmada a competência deste Juízo, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, serão tomadas as providências para designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ocasião em que se procederá à oitiva de, no máximo, três testemunhas, a serem apresentadas pelas partes independentemente de intimação, bem como a colheita do depoimento do(a) autora(a). Inexistindo outras providências, façam-se os autos conclusos. Uberlândia/MG, data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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