Execução Fiscal 0003959-64.2017.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0003959-64.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

17/07/2025, 08:46

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:39

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:39

Publicação

05/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003959-64.2017.4.01.3800/MG EXECUTADO: DESENTUPIDORA TEC SERVICE LTDA ADVOGADO(A): VANESSA BARBOSA FERNANDES CARNEIRO (OAB MG102603) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o pedido da exequente para a transferência do valor constrito no feito para conta judicial (evento 57, PET1), melhor analisando o caso dos autos, observo que foi juntada tela pela CEF que demonstraria a realização da operação bancária de transformação em pagamento definitivo (evento 43, RESPOSTA1). Assim, determino à exequente que, no prazo de cinco dias, esclareça se houve ou não a apropriação do valor de R$10.250,93. Na mesma oportunidade, caso positiva a resposta, deverá a Fazenda Nacional informar o valor atualizado da dívida já descontada a referida quantia, considerando que a executada havia requerido que tal importe fosse abatido no montante dos débitos e, após intimada sobre as condições apresentadas pela exequente no evento 52, MANIF1 para fazer o abatimento no parcelamento formalizado entre as partes, não apresentou oposição a essa medida. 2. Caso a Fazenda não reconheça o pagamento em seus registros, intime-se a CEF/PAB/JF para informar se a transformação em pagamento foi realizada nos códigos apontados na petição em evento 57, PET1 e, eventualmente, realizar a operação devida ou retificar aquela já efetuada nos parâmetros indicados. 3. Havendo confirmação do pagamento da quantia e do seu abatimento no acordo extrajudicial, suspenda-se a execução nos moldes já definidos no item 6 do despacho proferido no evento 54, DESPADEC1. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura. LUIZ CLÁUDIO LIMA VIANA Juiz Federal Substituto

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:22

Mero expediente

03/06/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 14:48

Decurso de Prazo

17/05/2025, 01:03

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2025, 11:37

Documento (Certidão)

29/04/2025, 11:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

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