Execução Fiscal 0004868-84.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE CUSTODIO DO CARMO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:15

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:41

Trânsito em julgado

16/06/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:34

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE CUSTODIO DO CARMO SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004868-84.2014.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:30

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:46

Todas as movimentações(53)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:15

Baixa Definitiva

25/06/2025, 11:41

Trânsito em julgado

16/06/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:34

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE CUSTODIO DO CARMO SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004868-84.2014.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:30

Expedida/certificada

09/04/2025, 14:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:46

Expedida/certificada

01/02/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 10:58

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:52

Desarquivamento

16/12/2024, 14:49

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004868-84.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JOSE CUSTODIO DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CUSTODIO DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 26 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

27/04/2023, 00:00

Provisório

26/04/2023, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 18:27

Documento (Certidão)

26/04/2023, 18:25

Documento (Certidão)

26/04/2023, 18:25

Documento (Certidão)

26/04/2023, 18:24

Ato ordinatório

14/04/2023, 17:47

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/06/2015, 16:12

Documento (Outros documentos)

03/06/2015, 16:12

Recebimento

01/06/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

05/05/2015, 13:17

Ato ordinatório

05/05/2015, 13:16

Intimação

06/04/2015, 16:59

Mero expediente

06/04/2015, 14:16

Conclusão (para despacho)

30/03/2015, 17:41

Documento (Outros documentos)

19/02/2015, 16:57

Recebimento

18/02/2015, 18:48

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 13:11

Ato ordinatório

29/01/2015, 13:07

Intimação

29/01/2015, 13:06

Intimação

19/01/2015, 17:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/01/2015, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2014, 15:02

Citação

04/11/2014, 15:29

Mero expediente

04/11/2014, 13:59

Conclusão (para despacho)

28/10/2014, 17:10

Recebimento

20/08/2014, 14:30

Remessa (outros motivos)

20/08/2014, 11:56

Protocolo de Petição

20/08/2014, 11:55

Distribuição (competência exclusiva)

19/08/2014, 16:16