Execução Fiscal 0012456-48.2009.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0012456-48.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 02:34

Definitivo

17/07/2024, 09:40

Documento (Certidão)

17/07/2024, 09:40

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 12:08

Publicação

08/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012456-48.2009.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA - MG48648, FREDERICO FERRI DE RESENDE - MG88200 e MARILIA MIRANDA ALEIXO - MG178724 POLO PASSIVO:RADIOCLINICA RADIOLOGIA CLINICA E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de RADIOCLINICA RADIOLOGIA CLINICA E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA, visando à satisfação do crédito representado pela CDA nº 031 / 07 / 2009. Após longo período de sobrestamento, relatou o exequente "nada tem a manifestar sobre a ocorrência da prescrição no presente feito", após intimação nos moldes do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 (ID 1373885871). Depreende-se dos autos que o processo permaneceu sobrestado de 2009 a 2023, sem qualquer diligência útil à consecução do pagamento da dívida, dando azo, assim, à configuração da prescrição intercorrente. Ante o exposto, pronuncio a prescrição dos créditos supracitados e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, V, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas, a teor do que dispõe o art. 921, § 5º, do CPC. Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

07/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

06/02/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 09:32

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 08:36

Publicação

04/05/2023, 08:00

Documentos

Sentença Tipo B

•07/02/2024, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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