Execução Fiscal 0050626-21.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0050626-21.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Ato ordinatório

18/04/2026, 01:58

Definitivo

08/08/2024, 20:23

Documento (Certidão)

08/08/2024, 20:22

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:04

Publicação

28/02/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050626-21.2011.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ENI MARIA DA SILVA SOUZA SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de ENI MARIA DA SILVA SOUZA - CPF: 297.988.176-72, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 930/2011. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1379720435). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 17:10

Expedida/Certificada

26/02/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 11:01

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 09:40

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 18:24

Documento (Certidão)

02/05/2023, 18:18