Execução Fiscal 0012310-02.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

RITA RIBEIRO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 13:55

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:04

Confirmada

04/11/2024, 16:05

Ato ordinatório

31/10/2024, 02:12

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:05

Documento (Carta)

16/10/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 10:55

Ato ordinatório

18/08/2024, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 17:44

Mero expediente

11/07/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 14:08

Petição (Apelação)

14/08/2023, 11:54

Documento (Certidão)

24/07/2023, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 19:33

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 20:06

Todas as movimentações(98)

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2024, 13:55

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:04

Confirmada

04/11/2024, 16:05

Ato ordinatório

31/10/2024, 02:12

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:05

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2023, 00:00

Documento (Carta)

16/10/2024, 21:03

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 10:55

Ato ordinatório

18/08/2024, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 17:44

Mero expediente

11/07/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 14:08

Petição (Apelação)

14/08/2023, 11:54

Documento (Certidão)

24/07/2023, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 19:33

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 20:06

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:15

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 00:13

Documento (Certidão)

03/05/2023, 18:41

Ato ordinatório

03/05/2023, 18:41

Publicação

28/04/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012310-02.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:RITA RIBEIRO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA RIBEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 26 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 18:59

Documento (Certidão)

26/04/2023, 18:59

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:36

Recebimento

15/02/2023, 12:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

04/11/2016, 14:25

Por decisão judicial

26/08/2015, 11:13

Recebimento

08/07/2015, 12:23

Entrega em carga/vista

03/07/2015, 09:56

Ato ordinatório

02/07/2015, 15:44

Intimação

25/06/2015, 14:51

Outras Decisões

25/06/2015, 14:51

Conclusão (para despacho)

06/04/2015, 18:30

Recebimento

05/12/2014, 16:42

Entrega em carga/vista

28/11/2014, 08:12

Ato ordinatório

27/11/2014, 09:02

Intimação

25/11/2014, 14:09

Recebimento

25/11/2014, 14:09

Documento (Outros documentos)

14/11/2014, 15:59

Recebimento

22/09/2014, 11:54

Entrega em carga/vista

12/09/2014, 07:48

Ato ordinatório

11/09/2014, 09:29

Intimação

10/09/2014, 19:17

Ato ordinatório

10/09/2014, 19:17

deferimento

18/07/2014, 12:58

Mero expediente

18/07/2014, 12:58

Conclusão (para despacho)

02/07/2014, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/03/2014, 16:29

Recebimento

12/03/2014, 17:59

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 08:30

Ato ordinatório

26/02/2014, 11:38

Intimação

24/02/2014, 18:43

Ato ordinatório

24/02/2014, 18:43

deferimento

11/02/2014, 14:10

Mero expediente

11/02/2014, 14:10

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 15:37

Documento (Outros documentos)

04/10/2013, 17:42

Recebimento

23/08/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 09:10

Ato ordinatório

14/08/2013, 17:14

Intimação

09/08/2013, 15:28

Recebimento

09/08/2013, 15:28

Ato ordinatório

09/08/2013, 15:28

deferimento

09/08/2013, 15:28

deferimento

09/08/2013, 15:28

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 15:48

Recebimento

23/05/2013, 16:52

Recebimento

16/05/2013, 14:01

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 08:43

Ato ordinatório

09/05/2013, 12:41

Intimação

06/05/2013, 14:33

Outras Decisões

06/05/2013, 14:32

Conclusão (para decisão)

03/05/2013, 11:10

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2013, 15:43

Mandado

03/04/2013, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2013, 14:16

Mandado

21/02/2013, 18:19

Mero expediente

21/02/2013, 18:18

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 18:50

Recebimento

30/08/2012, 12:23

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 09:18

Ato ordinatório

23/08/2012, 15:00

Intimação

22/08/2012, 13:53

Recebimento

22/08/2012, 13:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2012, 13:52

Mandado

02/07/2012, 13:27

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2012, 14:58

Mandado

29/06/2012, 14:58

Citação

05/06/2012, 14:28

Mero expediente

05/06/2012, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/03/2012, 13:49

Recebimento

23/03/2012, 13:49

Remessa (outros motivos)

20/03/2012, 13:13

Protocolo de Petição

20/03/2012, 13:13

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2012, 11:27