Execução Fiscal 0056088-90.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIAL CHAVES E MIRANDA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Ato ordinatório

18/04/2026, 10:20

Definitivo

08/08/2024, 20:21

Documento (Certidão)

08/08/2024, 20:21

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:02

Expedida/Certificada

26/02/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 10:01

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 09:39

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 07:52

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:35

Documento (Certidão)

03/05/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:32

Publicação

28/04/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056088-90.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:COMERCIAL CHAVES E MIRANDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL CHAVES E MIRANDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 26 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório

18/04/2026, 10:20

Definitivo

08/08/2024, 20:21

Documento (Certidão)

08/08/2024, 20:21

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:02

Expedida/Certificada

26/02/2024, 16:57

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/04/2023, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 10:01

Conclusão (para julgamento)

26/06/2023, 09:39

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 07:52

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:35

Documento (Certidão)

03/05/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:32

Publicação

28/04/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056088-90.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:COMERCIAL CHAVES E MIRANDA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL CHAVES E MIRANDA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 26 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 19:18

Documento (Certidão)

26/04/2023, 19:18

Ato ordinatório

15/02/2023, 13:36

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

29/05/2014, 13:44

Recebimento

29/05/2014, 13:44

Por decisão judicial

12/04/2012, 11:20

Recebimento

29/03/2012, 10:29

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:40

Ato ordinatório

15/03/2012, 10:17

Intimação

14/03/2012, 14:40

Mero expediente

14/03/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 14:16

Recebimento

17/01/2012, 14:38

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 11:28

Intimação

10/11/2011, 14:55

Recebimento

10/11/2011, 14:55

deferimento

10/11/2011, 14:55

Conclusão (para despacho)

13/09/2011, 14:35

Recebimento

13/09/2011, 14:35

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 09:51

Intimação

25/08/2011, 17:29

Mero expediente

25/08/2011, 17:29

Conclusão (para despacho)

14/06/2011, 11:57

Recebimento

14/06/2011, 11:57

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 10:04

Intimação

26/04/2011, 17:34

Recebimento

26/04/2011, 17:34

Ato ordinatório

26/04/2011, 17:34

Citação

25/02/2011, 12:56

Citação

23/02/2011, 12:56

Citação

23/02/2011, 12:55

Citação

15/02/2011, 14:53

Citação

17/01/2011, 13:53

Recebimento

17/01/2011, 13:53

Recebimento

19/11/2010, 13:27

Entrega em carga/vista

12/11/2010, 09:56

Intimação

05/11/2010, 18:37

Outras Decisões

05/11/2010, 18:37

Conclusão (para despacho)

04/11/2010, 16:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/11/2010, 16:54

Mandado

24/09/2010, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2010, 15:10

Mandado

24/09/2010, 15:10

Citação

16/08/2010, 14:32

Mero expediente

16/08/2010, 14:32

Conclusão (para despacho)

03/08/2010, 15:25

Recebimento

03/08/2010, 15:24

Remessa (outros motivos)

28/07/2010, 11:15

Protocolo de Petição

28/07/2010, 11:15

Distribuição (competência exclusiva)

27/07/2010, 14:27