Execução Fiscal 0003192-72.2012.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VALDECI PEREIRA MOREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:32

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:00

Trânsito em julgado

11/07/2025, 16:06

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:08

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 10:06

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECI PEREIRA MOREIRA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003192-72.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Independente do trânsito em julgado da sentença,Â providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud). 7 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:28

Documento (Certidão)

02/04/2025, 09:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/03/2025, 09:47

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 10:59

Todas as movimentações(80)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:32

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:00

Trânsito em julgado

11/07/2025, 16:06

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:08

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2023, 00:00

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Expedida/certificada

13/05/2025, 10:06

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:04

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:52

Publicação

11/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECI PEREIRA MOREIRA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003192-72.2012.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 - Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Independente do trânsito em julgado da sentença,Â providencie a baixa da anotação de restrição de transferência lançada em cadastro de veículo do executado (Renajud). 7 - Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8 - Intimem-se.

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:28

Documento (Certidão)

02/04/2025, 09:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/03/2025, 09:47

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 09:11

Confirmada

31/01/2025, 08:39

Expedida/certificada

30/01/2025, 13:45

Mero expediente

30/01/2025, 13:45

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:33

Ato ordinatório

12/12/2024, 11:57

Desarquivamento

12/12/2024, 11:54

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:36

Publicação

28/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003192-72.2012.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:VALDECI PEREIRA MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI PEREIRA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00

Provisório

27/04/2023, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 07:01

Documento (Certidão)

27/04/2023, 07:01

Documento (Certidão)

27/04/2023, 07:01

Documento (Certidão)

27/04/2023, 07:00

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:34

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/08/2015, 14:15

Documento (Outros documentos)

17/08/2015, 14:15

Recebimento

14/08/2015, 18:35

Entrega em carga/vista

19/06/2015, 09:06

Intimação

16/06/2015, 16:22

Mero expediente

16/06/2015, 13:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 18:18

Documento (Outros documentos)

04/05/2015, 14:22

Recebimento

29/04/2015, 15:34

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 09:06

Intimação

06/03/2015, 17:59

Mero expediente

06/03/2015, 15:54

Conclusão (para despacho)

25/02/2015, 18:31

Documento (Outros documentos)

12/01/2015, 16:29

Recebimento

09/01/2015, 18:13

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 08:58

Intimação

28/10/2014, 12:57

Mero expediente

02/09/2014, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 18:03

Documento (Outros documentos)

23/04/2014, 18:33

Recebimento

22/04/2014, 15:49

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 09:01

Intimação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

28/02/2014, 10:44

Ato ordinatório

28/02/2014, 10:44

Citação

08/01/2014, 13:38

Citação

08/01/2014, 13:38

Citação

27/11/2013, 15:37

Citação

24/09/2013, 15:36

Mero expediente

23/09/2013, 14:25

Conclusão (para decisão)

29/08/2013, 15:54

Recebimento

19/04/2013, 10:49

Recebimento

19/04/2013, 10:49

Recebimento

18/04/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 08:32

Intimação

08/04/2013, 18:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/04/2013, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2013, 15:00

Mandado

25/01/2013, 14:45

Mero expediente

25/01/2013, 14:30

Conclusão (para despacho)

23/01/2013, 17:14

Recebimento

12/11/2012, 15:17

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 14:46

Protocolo de Petição

12/11/2012, 14:44

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2012, 15:58