Execução Fiscal 0040160-89.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VINICIUS AUGUSTO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Ato ordinatório

17/04/2026, 10:58

Definitivo

26/03/2024, 10:33

Documento (Certidão)

26/03/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:15

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:14

Publicação

10/03/2023, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040160-89.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXECUTADO: VINICIUS AUGUSTO BARBOSA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Trata-se de Execução em que a exequente reconheceu, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 6/2022, posterior à manifestação de Id. 839676585, em conjunto com o ofício Sei nº 59751/2022/ME e relação de processos que o acompanham, a ocorrência da prescrição intercorrente. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgando extinta a presente execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC/2015. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. BELO HORIZONTE, data no rodapé LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES juiz Federal da 23ª Vara/MG

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 14:34

Expedida/Certificada

21/07/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 06:10

Conclusão (para julgamento)

12/07/2022, 17:50

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:58

Definitivo

26/03/2024, 10:33

Documento (Certidão)

26/03/2024, 10:33

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 14:06

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 13:15

Documentos

Intimação polo passivo

•19/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/11/2021, 00:00

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legal

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Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 13:15

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:14

Publicação

10/03/2023, 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040160-89.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXECUTADO: VINICIUS AUGUSTO BARBOSA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Trata-se de Execução em que a exequente reconheceu, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 6/2022, posterior à manifestação de Id. 839676585, em conjunto com o ofício Sei nº 59751/2022/ME e relação de processos que o acompanham, a ocorrência da prescrição intercorrente. Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgando extinta a presente execução, com fulcro nos arts. 487, II e 924, V do CPC/2015. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. BELO HORIZONTE, data no rodapé LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONTES juiz Federal da 23ª Vara/MG

19/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 14:34

Expedida/Certificada

21/07/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 06:10

Conclusão (para julgamento)

12/07/2022, 17:50

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:21

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 16:09

Publicação

03/12/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040160-89.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VINICIUS AUGUSTO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VINICIUS AUGUSTO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

30/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 11:08

Documento (Certidão)

29/11/2021, 11:08

Ato ordinatório

29/09/2021, 09:20

Intimação

29/09/2021, 09:20

Ato ordinatório

29/09/2021, 09:20

Convenção das Partes

24/01/2018, 12:51

Mero expediente

19/12/2017, 17:56

Conclusão (para despacho)

19/12/2017, 17:56

Recebimento

18/12/2017, 16:05

Entrega em carga/vista

11/12/2017, 08:08

Intimação

06/12/2017, 10:17

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2017, 10:17

Mandado

27/09/2017, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2017, 17:32

Recebimento

24/04/2017, 17:32

Mandado

06/12/2016, 18:54

Outras Decisões

19/09/2016, 17:38

Conclusão (para decisão)

19/09/2016, 17:38

Recebimento

06/09/2016, 11:00

Remessa (outros motivos)

19/07/2016, 09:03

Protocolo de Petição

19/07/2016, 09:03

Distribuição (competência exclusiva)

15/07/2016, 13:59