Procedimento Comum Cível 0001370-48.2007.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

PAULA REIS PINTO

OAB/MG 96379·Representa: Autor

ANNA GILDA DIANIN

OAB/MG 39977·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS TOMAZ DIANIN

OAB/MG 106120·Representa: Autor

ARTHUR EMILIO DIANIN

OAB/MG 100047·CPF·Representa: Autor

ANNA GILDA DIANIN

OAB/MG 039977·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PAULA REIS PINTO

OAB/MG 96379·Representa: Autor

ANNA GILDA DIANIN

OAB/MG 39977·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS TOMAZ DIANIN

OAB/MG 106120·Representa: Autor

ARTHUR EMILIO DIANIN

OAB/MG 100047·CPF·Representa: Autor

ANNA GILDA DIANIN

OAB/MG 039977·CPF·Representa: Autor

PAULA REIS PINTO

OAB/MG 096379·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2026, 17:28

Trânsito em julgado

03/05/2026, 17:28

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:29

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:38

Publicação

23/04/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001370-48.2007.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00013704820074013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE EXEQUENTE: COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO(A): ANNA GILDA DIANIN (OAB MG039977) ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) ADVOGADO(A): PAULA REIS PINTO (OAB MG096379) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS TOMAZ DIANIN (OAB MG106120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 17/04/2026 - Juntada de certidão

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:25

Trânsito em julgado

17/04/2026, 07:03

Expedida/certificada

17/04/2026, 07:02

Documento (Certidão)

17/04/2026, 07:02

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:14

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:03

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

03/05/2026, 17:28

Trânsito em julgado

03/05/2026, 17:28

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:29

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:38

Publicação

23/04/2026, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001370-48.2007.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00013704820074013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE EXEQUENTE: COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO(A): ANNA GILDA DIANIN (OAB MG039977) ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) ADVOGADO(A): PAULA REIS PINTO (OAB MG096379) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS TOMAZ DIANIN (OAB MG106120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 17/04/2026 - Juntada de certidão

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:25

Trânsito em julgado

17/04/2026, 07:03

Expedida/certificada

17/04/2026, 07:02

Documento (Certidão)

17/04/2026, 07:02

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:14

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:03

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

28/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:06

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 20:16

Publicação

24/02/2026, 03:16

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0001370-48.2007.4.01.3801/MG EXEQUENTE: COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS TOMAZ DIANIN (OAB MG106120) ADVOGADO(A): PAULA REIS PINTO (OAB MG096379) ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) ADVOGADO(A): ANNA GILDA DIANIN (OAB MG039977) SENTENÇA Diante da superveniente satisfação do exequente (Eventos 114 e 115), julgo extinta a execução, nos termos do art. 487, III, "b", c/c art. 924, II, do novo Código de Processo Civil.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:02

Expedida/certificada

20/02/2026, 13:02

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 20:47

Paga

02/12/2025, 17:01

Paga

02/12/2025, 17:01

Paga

26/11/2025, 17:37

Enviada ao Tribunal

11/10/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

11/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

10/10/2025, 14:36

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:18

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:27

Publicação

05/09/2025, 23:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:30

Publicação

05/09/2025, 13:14

Publicação

05/09/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001370-48.2007.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00013704820074013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE EXEQUENTE: COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO(A): ANNA GILDA DIANIN (OAB MG039977) ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) ADVOGADO(A): PAULA REIS PINTO (OAB MG096379) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS TOMAZ DIANIN (OAB MG106120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 03/09/2025 - Juntado(a)

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:51

Expedida/certificada

03/09/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:12

Mudança de Classe Processual

03/09/2025, 14:01

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:11

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:21

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:55

Publicação

04/08/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001370-48.2007.4.01.3801/MG AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO(A): ANNA GILDA DIANIN (OAB MG039977) ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) ADVOGADO(A): PAULA REIS PINTO (OAB MG096379) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS TOMAZ DIANIN (OAB MG106120) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência da União evento 82, PET1, homologo os cálculos do credor, fixando o valor ora executado em R$ 6.651,56 - data base: 7/2025 evento 76, CALC4 Expeça-se RPV. Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. Não havendo impugnação, promova-se a migração ao e. TRF1. Oportunamente, aguarde-se o pagamento. Destaco desde já que, excetuando apenas os casos que exigem análise judicial, o(s) valor(es) dos requisitórios serão depositado(s) à livre disposição das partes na respectiva instituição bancária (CEF ou Banco do Brasil) e eventuais pedidos de transferências serão operacionalizados, exclusivamente, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER 7/2025.

01/08/2025, 00:00

Mero expediente

31/07/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 19:30

Confirmada

29/07/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 17:43

Confirmada

25/07/2025, 13:08

Expedida/certificada

23/07/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:29

Publicação

09/07/2025, 16:47

Publicação

05/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001370-48.2007.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00013704820074013801/MG) RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE AUTOR: COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO(A): ANNA GILDA DIANIN (OAB MG039977) ADVOGADO(A): ARTHUR EMILIO DIANIN (OAB MG100047) ADVOGADO(A): PAULA REIS PINTO (OAB MG096379) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS TOMAZ DIANIN (OAB MG106120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 02/06/2025 - PETIÇÃO

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:25

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:00

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:40

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Confirmada

21/05/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:49

Expedida/certificada

15/05/2025, 17:12

Recebimento

14/05/2025, 19:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

30/11/2019, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2009, 13:39

Ato ordinatório

21/05/2009, 16:43

Petição (Contra-razões)

21/05/2009, 16:43

Recebimento

23/03/2009, 11:12

Recebimento

13/03/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 13:23

Intimação

25/02/2009, 09:27

Com efeito suspensivo

25/02/2009, 09:27

Mero expediente

25/02/2009, 09:26

Conclusão (para despacho)

13/02/2009, 18:41

Petição (Contra-razões)

02/12/2008, 13:31

Recebimento

02/12/2008, 13:31

Recebimento

04/11/2008, 15:18

Recebimento

03/11/2008, 14:16

Entrega em carga/vista

02/10/2008, 15:27

Intimação

26/09/2008, 13:35

Petição (Apelação)

26/09/2008, 13:35

Recebimento

26/09/2008, 13:35

Recebimento

16/09/2008, 15:58

Recebimento

15/09/2008, 16:47

Entrega em carga/vista

01/09/2008, 10:19

Publicação

29/08/2008, 17:22

Intimação

26/08/2008, 11:41

Intimação

18/08/2008, 18:24

Improcedência

18/08/2008, 18:23

Conclusão (para julgamento)

17/03/2008, 09:45

Recebimento

07/02/2008, 15:47

Recebimento

07/02/2008, 15:47

Recebimento

19/12/2007, 18:36

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 17:53

Publicação

07/12/2007, 11:34

Intimação

05/12/2007, 15:31

Intimação

05/12/2007, 15:01

Ato ordinatório

05/12/2007, 15:01

Recebimento

05/12/2007, 15:01

Recebimento

24/10/2007, 16:25

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 16:26

Citação

09/10/2007, 14:50

Recebimento

09/10/2007, 14:50

Citação

05/09/2007, 12:37

Citação

05/09/2007, 12:37

Citação

21/08/2007, 11:48

Ato ordinatório

21/08/2007, 11:48

Publicação

30/07/2007, 13:51

Intimação

26/07/2007, 17:04

Intimação

11/06/2007, 14:07

Mero expediente

11/06/2007, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/06/2007, 14:44

Recebimento

30/05/2007, 11:20

Recebimento

30/05/2007, 11:20

Recebimento

28/05/2007, 12:54

Entrega em carga/vista

15/05/2007, 17:00

Publicação

15/05/2007, 14:17

Intimação

11/05/2007, 14:41

Intimação

18/04/2007, 14:39

Antecipação de tutela

13/04/2007, 14:38

Conclusão (para decisão)

12/04/2007, 14:36

Remessa (outros motivos)

12/04/2007, 12:48

Protocolo de Petição

12/04/2007, 12:48

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2007, 17:09

•23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00