Execução Fiscal 0005441-33.2016.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUTGARD S. PINHEIRO & CIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVALDO SILVA PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 167357·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:14

Por decisão judicial

02/07/2025, 14:26

Depósito de Bens/Dinheiro

01/05/2025, 08:19

Documento (Certidão)

30/04/2025, 15:53

Depósito de Bens/Dinheiro

30/04/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

30/04/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

30/04/2025, 08:20

Outras Decisões

15/04/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:30

Por decisão judicial

04/12/2024, 16:13

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 10:53

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:29

Todas as movimentações(157)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:14

Por decisão judicial

02/07/2025, 14:26

Depósito de Bens/Dinheiro

01/05/2025, 08:19

Documento (Certidão)

30/04/2025, 15:53

Depósito de Bens/Dinheiro

30/04/2025, 08:20

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2023, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

30/04/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

30/04/2025, 08:20

Outras Decisões

15/04/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:30

Por decisão judicial

04/12/2024, 16:13

Ato ordinatório

28/11/2024, 10:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2024, 10:53

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:29

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:25

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:12

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:13

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/11/2023, 13:21

Documento (Certidão)

17/11/2023, 09:43

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 10:17

Documento (Certidão)

14/11/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 12:19

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 19:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 08:30

Expedida/Certificada

23/10/2023, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 18:15

Documento (Certidão)

20/10/2023, 18:09

Outras Decisões

17/10/2023, 20:28

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:52

Documento (Certidão)

06/10/2023, 15:38

Mero expediente

06/10/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 10:13

Documento (Certidão)

15/09/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 14:54

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:11

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 20:20

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:10

Publicação

21/06/2023, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0005441-33.2016.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

20/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 16:04

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:04

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:19

Publicação

28/04/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0005441-33.2016.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste Juízo, remeti o despacho/ofício retro à gerência da CEF. TEÓFILO OTONI, data da assinatura eletrônica. Servidor

27/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2023, 22:40

Ato ordinatório

26/04/2023, 22:40

Documento (Certidão)

24/04/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 17:45

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 13:39

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:35

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:34

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:33

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:32

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

30/03/2023, 00:07

Expedida/Certificada

06/03/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 20:01

Documento (Certidão)

03/02/2023, 16:45

Documento (Certidão)

12/01/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 07:58

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 22:43

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 16:46

Expedida/Certificada

20/09/2022, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 16:00

Documento (Certidão)

19/08/2022, 12:16

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 18:48

Outras Decisões

26/04/2022, 18:48

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 16:10

Expedida/Certificada

21/09/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2021, 15:49

Documento (Certidão)

20/09/2021, 18:42

Documento (Certidão)

16/09/2021, 18:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2021, 12:47

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 19:23

Mero expediente

25/05/2021, 19:23

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 13:26

Decurso de Prazo

06/02/2021, 16:54

Decurso de Prazo

10/10/2020, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 14:44

Documento (Outros documentos)

04/09/2020, 07:42

Outras Decisões

04/09/2020, 07:42

Conclusão (para decisão)

02/09/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 12:30

Documento (Certidão)

09/03/2020, 12:30

Documento (Outros documentos)

09/03/2020, 12:30

Ato ordinatório

18/02/2020, 17:44

Expedição de documento (Carta precatória)

18/02/2020, 17:44

Documento (Outros documentos)

16/12/2019, 16:19

Recebimento

27/11/2019, 15:08

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 13:53

Intimação

09/09/2019, 09:56

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 09:56

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 16:48

Recebimento

11/07/2019, 12:15

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 14:24

Intimação

29/05/2019, 10:11

Apensamento

14/05/2019, 17:37

deferimento

14/05/2019, 17:35

Mero expediente

14/05/2019, 11:32

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 17:45

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 09:28

Expedição de documento (Carta precatória)

02/07/2018, 17:05

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 13:01

Recebimento

07/03/2018, 15:20

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 10:11

Intimação

16/02/2018, 16:32

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2018, 15:25

Expedição de documento (Carta precatória)

15/02/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

26/01/2018, 11:03

Recebimento

16/01/2018, 16:15

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 08:40

Intimação

02/10/2017, 12:59

Citação

02/10/2017, 12:59

Citação

18/09/2017, 10:40

Citação

26/05/2017, 18:13

Outras Decisões

26/05/2017, 18:13

Conclusão (para decisão)

23/05/2017, 15:19

Recebimento

03/02/2017, 13:29

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 18:42

Protocolo de Petição

02/02/2017, 18:42

Distribuição (competência exclusiva)

25/01/2017, 17:04

Ato ordinatório

•27/04/2023, 00:00