Recurso Inominado Cível 6003196-67.2025.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6003196-67.2025.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/01/2026, 11:37

Distribuição (sorteio)

25/01/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003196-67.2025.4.06.3823/MG AUTOR: VANDERLEI DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): DIEGO JOSE D OLIVEIRA (OAB MG133632) ADVOGADO(A): ERICK FOIS BRAGA (OAB MG131475) ADVOGADO(A): RENAN DE FREITAS SANTANA (OAB MG167733) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte recorrida para ter ciência do recurso inominado apresentado e para, caso queira, apresentar contrarrazões. Prazo: 10 (dez) dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Viçosa/MG, novembro de 2025. DICAS DE TRAMITAÇÃO ÁGIL: 1) não havendo nada a ser requerido, lance o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" na opção "Movimentar/Peticionar", sem necessidade de peticionar, pois qualquer petição exige triagem e análise por uma pessoa para o impulsionamento do processo, dificultando movimentações automatizadas pelo e-Proc; 2) se for peticionar, escolha o evento, o tipo de petição e o tipo de documento mais específicos possível, pois isso facilitará o direcionamento automatizado para a próxima ação a ser efetuada no processo (exemplos: “PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - NÃO ACEITA PROPOSTA DE ACORDO”; “PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO”; “CONTESTAÇÃO”; “RÉPLICA”; “APELAÇÃO”; “RECURSO INOMINADO”; “EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; “PETIÇÃO – IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS”, etc.).

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003196-67.2025.4.06.3823/MG AUTOR: VANDERLEI DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): RENAN DE FREITAS SANTANA (OAB MG167733) ADVOGADO(A): ERICK FOIS BRAGA (OAB MG131475) ADVOGADO(A): DIEGO JOSE D OLIVEIRA (OAB MG133632) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o meritum causae (art. 487, I do CPC/2015), nos seguintes termos: RECONHEÇO o exercício de atividade como segurado especial rural no período de 01/04/1985 a 30/09/1991 e reconheço a especialidade do labor exercido nos períodos de 19/11/2003 a 03/03/2005, 03/12/2005 a 15/01/2013, 06/05/2013 a 25/06/2013 e 01/07/2013 a 31/03/2017. CONDENO o INSS a proceder à averbação do período rural de 01/04/1985 a 30/09/1991, bem como a especialidade do labor exercido nos períodos de 19/11/2003 a 03/03/2005, 03/12/2005 a 15/01/2013, 06/05/2013 a 25/06/2013 e 01/07/2013 a 31/03/2017. Intimem-se. Cumpra-se. Viçosa/MG, data da assinatura eletrônica.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003196-67.2025.4.06.3823/MG RELATOR: GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA AUTOR: VANDERLEI DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): RENAN DE FREITAS SANTANA (OAB MG167733) ADVOGADO(A): ERICK FOIS BRAGA (OAB MG131475) ADVOGADO(A): DIEGO JOSE D OLIVEIRA (OAB MG133632) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 17/07/2025 - Despacho

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003196-67.2025.4.06.3823/MG AUTOR: VANDERLEI DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): RENAN DE FREITAS SANTANA (OAB MG167733) ADVOGADO(A): ERICK FOIS BRAGA (OAB MG131475) ADVOGADO(A): DIEGO JOSE D OLIVEIRA (OAB MG133632) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/07/2025, às 14:40h, a ser realizada na modalidade de videoconferência, via aplicativo Microsoft Teams. As orientações abaixo deverão ser rigorosamente seguidas para que seja otimizada a participação na audiência e para se evitar eventual extinção da ação pela não realização, motivada por falhas técnicas: a) Link para acessar a audiência: (Atenção: não se trata de hiperlink, onde o acesso é direto, bastando clicar nele. É necessário copiá-lo e colá-lo na barra de endereços do navegador da internet) https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDc0NmMyODQtMDE2NC00NjBmLWI2ZTMtMDMwZTQ2NzBlYTdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%225bf2f083-1f81-420f-93ba-f0d709e081bc%22%7d b) Para a participação na audiência é necessário um computador com acesso à internet e que possua webcam e microfone. Também é possível a participação por meio de smartphone. A adequada funcionalidade do equipamento e a qualidade de imagem e som devem ser aferidas cuidadosamente; c) O link acima, que dará acesso à audiência, também foi enviado automaticamente pelo aplicativo Microsoft Teams para o(s) endereço(s) de e-mail(s) que tenha(m) sido informado(s) na inicial. Caso não tenha(m) recebido o(s) e-mail(s), favor verificar(em) se o(s) endereço(s) eletrônico(s) foi(foram) informado(s) e se o(s) mesmo está(ão) correto(s)/atualizado(s). Se não constar(em) na inicial ou estiver(em) desatualizado(s), deverá(ao) ser informado(s), com antecedência, via e-mail [email protected], juntamente com um telefone para contato; d) Deverá ser dada preferência pelo acesso à audiência via hiperlink enviado por e-mail diretamente pelo aplicativo Microsoft Teams. Entretanto, para acesso alternativo, reproduzimos o link no item “a” acima, que poderá ser copiado e colado na barra de endereços do navegador da internet. e) A audiência poderá ser acessada a partir dos 10 minutos que antecederem o horário acima designado, devendo o participante aguardar a autorização para ingressar na reunião (audiência). IMPORTANTE: Se a autorização para ingresso não for concedida ATÉ 5 (CINCO) MINUTOS após o horário de início programado e não tenha sido informado na tela ou no "chat" que a audiência anterior está atrasada, imprescindível entrar em contato imediatamente com a Subseção por meio dos telefones (31) 3611-7408, 3611-7417 e 3611-7423, bem como dar “print” da tela para comprovar a presença no lobby de espera, abrangendo a data e hora constantes na tela do equipamento. Essa providência será necessária para o caso de se ter que comprovar a não participação na audiência por falha de conexão, evitando-se, assim, a extinção da ação; f) O depoimento da parte autora e a oitiva das testemunhas deverão ser prestados em um local adequado, em que seja possível a perfeita identificação dos participantes e onde esteja garantida a incomunicabilidade das testemunhas, sendo permitida sua realização em escritório de advocacia ou em sala da OAB; g) As testemunhas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação, nos termos do art. 455 do CPC, portando um documento de identificação. Caso não seja possível a participação da parte autora e/ou de suas testemunhas na audiência por videoconferência ora designada, em razão de não disporem de recursos tecnológicos, esta Subseção, após ser informada nos autos com uma antecedência mínima de 5 dias antes da realização da audiência, disponibilizará uma sala/equipamentos em sua sede para a realização do ato. Na hipótese do parágrafo anterior, a audiência permanecerá agendada para a mesma data e horário informados, porém, de forma semipresencial, uma vez que os demais participantes, aí incluídos o magistrado e o(a) procurador(a) da parte ré, participarão por videoconferência. Aos advogados é facultada a participação também remota, caso queiram. Viçosa/MG, data no rodapé.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003196-67.2025.4.06.3823/MG AUTOR: VANDERLEI DA COSTA SILVA ADVOGADO(A): RENAN DE FREITAS SANTANA (OAB MG167733) ADVOGADO(A): ERICK FOIS BRAGA (OAB MG131475) ADVOGADO(A): DIEGO JOSE D OLIVEIRA (OAB MG133632) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do disposto na(s) contestação(ões) apresentada(s) pela(s) parte(s) ré(s).

04/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/11/2025, 00:00