Procedimento do Juizado Especial Cível 6008193-62.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Federal de Juiz de Fora

Partes do Processo

SILEIA MARIA DE JESUS SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA MARCIANO SOARES LOPES

OAB/MG 181712

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:24

Trânsito em julgado

28/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:24

Publicação

28/07/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008193-62.2025.4.06.3801/MG AUTOR: SILEIA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MARCIANO SOARES LOPES (OAB MG181712) SENTENÇA Com tais considerações, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:21

Confirmada

11/07/2025, 16:21

Publicação

11/07/2025, 03:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008193-62.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: SILEIA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MARCIANO SOARES LOPES (OAB MG181712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 09/07/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias

10/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:24

Trânsito em julgado

28/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 11:24

Publicação

28/07/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:12

Documentos

•25/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008193-62.2025.4.06.3801/MG AUTOR: SILEIA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MARCIANO SOARES LOPES (OAB MG181712) SENTENÇA Com tais considerações, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:21

Confirmada

11/07/2025, 16:21

Publicação

11/07/2025, 03:45

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008193-62.2025.4.06.3801/MG RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: SILEIA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MARCIANO SOARES LOPES (OAB MG181712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 09/07/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:00

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:35

Expedida/certificada

09/07/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

09/07/2025, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:51

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:08

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:58

Publicação

11/06/2025, 02:57

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:34

Confirmada

10/06/2025, 16:34

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008193-62.2025.4.06.3801/MG RELATOR: LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR AUTOR: SILEIA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MARCIANO SOARES LOPES (OAB MG181712) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 09/06/2025 - Perícia designada

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:52

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:52

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:42

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:42

Determinada/Designada

09/06/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 14:29

Expedida/Certificada

09/06/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008193-62.2025.4.06.3801/MG AUTOR: SILEIA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MARCIANO SOARES LOPES (OAB MG181712) DESPACHO/DECISÃO A parte autora foi intimada para anexar comprovante de residência atualizado e em nome próprio. Para o cumprimento do despacho foi anexado comprovante de reidência em nome de terceiro, declaração e documentação do titular da conta. O comprovante de residência apresentado contém o mesmo endereço declarado pela autora na inicial (Rua Barão Catas Altas, n° 293, casa, bairro Centro, Bicas/ MG). Há outros documentos apresentados pela autora com endereço em Bicas/MG (Documentação médica, emitida pela Secretaria de Saúde de Bicas, CadUnico) o próprio endereço cadastrado no CNIS é de Bicas, o que indica que a autora é domiciliada na cidade de Bicas/MG. Portanto, sendo o município de Bicas/MG, jurisdição desta Subseção Judiciária, cumpra-se o despacho inicial, item 3 e seguintes.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:30

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 17:11

Publicação

05/06/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008193-62.2025.4.06.3801/MG AUTOR: SILEIA MARIA DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): MARIANA MARCIANO SOARES LOPES (OAB MG181712) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a justiça gratuita. 2. Intimar a autora para em 15 dias, sob pena de extinção, anexar comprovante de residência atualizado em nome próprio. 3. Cumprido, citar o INSS para CONTESTAR e anexar o PA, o CNIS do grupo familiar declarado na petição inicial, o laudo do SABI – Sistema de Administração de Benefícios Por Incapacidade e a perícia biopsicossocial. 4. Atendido o requisito de miserabilidade na via administrativa, à CENTRAL DE PERÍCIAS para realização de perícia na especialidade CLÍNICA GERAL e intimação das partes. 5. Os exames e documentos a serem analisados pelo perito são aqueles submetidos administrativamente ao INSS, ou seja, até a data do indeferimento do benefício. 6. O pagamento do perito será requisitado com o laudo conclusivo. Não sendo conclusivo ou, indicando outra especialidade, o pagamento deverá ser feito somente depois de decisão judicial. 7. Não constatada a deficiência, vista à autora por 5 dias. 8. Sendo o laudo favorável, intimar o INSS para manifestar em 5 dias e anexar proposta de acordo. 9. Após, fazer conclusão para sentença.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:53

Mero expediente

03/06/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 23:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 23:04

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 23:04

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00