Recurso Inominado Cível 1011143-75.2022.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1011143-75.2022.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1011143-75.2022.4.01.3801/MG RECORRENTE: SANDRO VILELA DAMASCENO ADVOGADO(A): SANDRO VILELA DAMASCENO (OAB MG077441) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a dilação de prazo de 30 dias, conforme requerido pelo autor. 2. Com o decurso do prazo, sem novos requerimentos, arquivar. 3. Intimar.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1011143-75.2022.4.01.3801/MG RECORRENTE: SANDRO VILELA DAMASCENO ADVOGADO(A): SANDRO VILELA DAMASCENO (OAB MG077441) DESPACHO/DECISÃO 1. Vista ao autor da manifestação da União. 2. Sem novos requerimentos, arquivar com baixa na distribuição.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011143-75.2022.4.01.3801/MG RECORRENTE: SANDRO VILELA DAMASCENO ADVOGADO(A): SANDRO VILELA DAMASCENO (OAB MG077441) DESPACHO/DECISÃO 1. Vista ao autor da manifestação da União (evento 111, DOC1). 2. Com o decurso do prazo, arquivar com baixa na distribuição.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1011143-75.2022.4.01.3801/MG RECORRENTE: SANDRO VILELA DAMASCENO ADVOGADO(A): SANDRO VILELA DAMASCENO (OAB MG077441) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimar o autor para, no prazo de 5 dias, apresentar os documentos que indiquem detalhadamente a incidência da contribuição social sobre: a) o aviso-prévio indenizado, b) o valor pago pelo empregador referente aos primeiros 15 dias de auxílio-doença, e c) o terço constitucional de férias. 2. Em caso de inércia, arquivar com baixa na distribuição. 3. Atendido, intimar a União para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha de cálculos com o valor do indébito conforme parâmetros da sentença/Acórdão. 4. Com a planilha de cálculos, expedir a requisição de pagamento e intimar as partes. 5.Sem impugnação, conferir a requisição e retornar para migração. 6. Suspender a tramitação após a migração por 60 dias, enquanto se aguarda a liberação dos valores pelo TRF6. 7. A consulta sobre o pagamento pode ser feita através do número do processo indicado no evento de "Requisição de pagamento enviada ao Tribunal". 8. O pagamento é feito diretamente na agência do banco em que o valor for depositado (CEF ou Banco do Brasil). 9. Arquivar, com baixa na distribuição, após a intimação do beneficiário.

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

02/06/2025, 15:03

Ato ordinatório

02/06/2025, 14:25

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 14:11

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 13:58

Documento (Certidão)

29/04/2025, 16:40

Expedida/Certificada

29/04/2025, 16:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/11/2024, 15:47

Decurso de Prazo

22/11/2024, 08:00

Decurso de Prazo

21/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/11/2024, 00:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00