Execução Fiscal 0000603-97.2018.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CLAUDINEIA MORENO VALERIO OLIMPIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:38

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:28

Trânsito em julgado

10/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Publicação

25/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAUDINEIA MORENO VALERIO OLIMPIO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000603-97.2018.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:43

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 11:17

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:10

Todas as movimentações(88)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 15:38

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:28

Trânsito em julgado

10/07/2025, 16:03

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:02

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:13

Documentos

•24/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2023, 00:00

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Publicação

25/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAUDINEIA MORENO VALERIO OLIMPIO SENTENÇA 4 ? 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000603-97.2018.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução fiscal. 5 ? Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 ? Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 ? Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 13:43

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:47

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/04/2025, 14:47

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 11:17

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:10

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Expedida/certificada

06/02/2025, 08:57

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 15:08

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2025, 14:09

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:19

Documento (Carta)

30/01/2025, 21:02

Expedição de documento (Carta)

07/01/2025, 13:32

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:26

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

05/11/2024, 14:25

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/10/2024, 16:18

Documento (Mandado)

05/10/2024, 08:59

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:03

Mandado

24/09/2024, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 13:55

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Mero expediente

10/09/2024, 13:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 11:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2024, 17:20

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 09:42

Documento (Certidão)

02/07/2024, 09:42

Mero expediente

02/07/2024, 09:42

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 15:35

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 11:35

Documento (Certidão)

11/01/2024, 15:54

Execução frustrada

11/01/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 10:43

Desarquivamento

11/01/2024, 10:42

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 12:36

Publicação

02/05/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000603-97.2018.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA - MG44782 e DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73644 POLO PASSIVO:CLAUDINEIA MORENO VALERIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDINEIA MORENO VALERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00

Provisório

27/04/2023, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 07:54

Documento (Certidão)

27/04/2023, 07:53

Documento (Certidão)

27/04/2023, 07:53

Documento (Certidão)

27/04/2023, 07:53

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/06/2022, 13:26

Ato ordinatório

08/06/2022, 13:26

Recebimento

22/04/2022, 17:34

Entrega em carga/vista

05/04/2022, 15:27

Intimação

31/03/2022, 15:07

Mero expediente

30/03/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:08

Por decisão judicial

13/02/2019, 16:56

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 15:04

Recebimento

17/12/2018, 18:26

Entrega em carga/vista

27/11/2018, 09:17

Intimação

21/11/2018, 16:38

Mero expediente

21/11/2018, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/11/2018, 11:05

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 13:02

Recebimento

04/10/2018, 15:14

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 10:49

Intimação

11/09/2018, 16:45

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 14:09

Ato ordinatório

03/08/2018, 16:45

Citação

06/06/2018, 14:19

Citação

10/05/2018, 15:59

Citação

18/04/2018, 14:08

Mero expediente

18/04/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

17/04/2018, 15:57

Recebimento

13/03/2018, 09:55

Remessa (outros motivos)

13/03/2018, 09:11

Protocolo de Petição

13/03/2018, 09:11

Distribuição (competência exclusiva)

07/03/2018, 16:49