Embargos à Execução 6025941-47.2024.4.06.3800 - TRF6

Embargos à Execução 6025941-47.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2025, 14:14

Ato ordinatório

19/08/2025, 14:14

Documento (Certidão)

19/08/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 08:38

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:08

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 20:23

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Publicação

05/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 6025941-47.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE: ADRIANA MERCIA LACORTE DE FREITAS ADVOGADO(A): ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS (OAB MG210230) ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG086539) ADVOGADO(A): THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB MG198730) EMBARGANTE: GERALDO ALVES DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): ISABELLA SANTANA DE OLIVEIRA FROIS (OAB MG210230) ADVOGADO(A): FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO (OAB MG086539) ADVOGADO(A): THAIS VALERIANO DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB MG198730) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR EXTINTA, pela ocorrência de perempção, a garantia hipotecária incidente sobre o imóvel objeto da matrícula nº 53.727 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, que garantia o contrato objeto da execução nº 0000236-03.2018.4.01.3800, com efeitos a partir de 25 de março de 2021, nos termos do art. 1.485 do Código Civil. b) DETERMINAR o prosseguimento da Ação de Execução nº 0000236-03.2018.4.01.3800 como execução por quantia certa contra devedor solvente, referente a crédito quirografário, observando-se as regras gerais de penhora, afastadas as prerrogativas da execução hipotecária a partir da data da perempção (25/03/2021). Condeno os embargantes ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da embargada, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa Condeno a EMGEA ao pagamento de 30% (trinta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono dos embargantes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:56

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:56

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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