Execução Fiscal 0004981-38.2014.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VIACAO ANJO FELIZ LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:51

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:39

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:43

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VIACAO ANJO FELIZ LTDA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004981-38.2014.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:11

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:11

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 07:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:54

Todas as movimentações(58)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:51

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:39

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:43

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:04

Decurso de Prazo

10/05/2025, 01:03

Documentos

•09/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:40

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Publicação

10/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VIACAO ANJO FELIZ LTDA SENTENÇA 4 – 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004981-38.2014.4.01.3809/MG Ante o exposto reconheço e declaro a extinção do crédito pela prescrição. Julgo EXTINTA a execução. 5 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 6 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7 – Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:11

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:11

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 07:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 14:54

Confirmada

06/02/2025, 14:54

Expedida/certificada

01/02/2025, 10:00

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 10:40

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:24

Desarquivamento

16/12/2024, 14:22

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:36

Publicação

02/05/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004981-38.2014.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:VIACAO ANJO FELIZ LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO ANJO FELIZ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00

Provisório

27/04/2023, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 08:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 08:23

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:22

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:22

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:22

Ato ordinatório

14/04/2023, 15:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

03/11/2015, 15:37

Recebimento

03/11/2015, 15:36

Recebimento

29/10/2015, 14:51

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 09:30

Intimação

19/08/2015, 15:23

Mero expediente

18/08/2015, 16:18

Conclusão (para despacho)

12/08/2015, 14:36

Documento (Outros documentos)

05/06/2015, 11:00

Recebimento

02/06/2015, 17:55

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 09:05

Intimação

17/04/2015, 13:52

Apensamento

17/04/2015, 13:10

Mero expediente

16/04/2015, 16:43

Conclusão (para despacho)

10/04/2015, 14:28

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 15:42

Ato ordinatório

17/03/2015, 12:46

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2015, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2014, 15:07

Citação

04/11/2014, 13:45

Mero expediente

04/11/2014, 13:37

Conclusão (para despacho)

30/10/2014, 14:43

Recebimento

01/09/2014, 11:16

Remessa (outros motivos)

29/08/2014, 14:56

Protocolo de Petição

29/08/2014, 14:54

Distribuição (competência exclusiva)

27/08/2014, 15:47